DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700447 447 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Durval da Costa Lira, S/N - Centro - Casserengue - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO SEGUIMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DESTINADA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE I NO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE-PB. PROPOSTA Nº. 12431437000124007/2024. DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 25 de Março de 2025. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 25 de Março de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3634-1104. E-mail: [email protected]. Edital: http://www.casserengue.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. Casserengue - PB, 6 de Março de 2025. ANTÔNIO JOSIVALDO SANTOS SOARES PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação denominado Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 9/2025, que objetiva: Aquisição de artefatos em concreto armado tipo: manilhas, tampas, colunas, meio fio, piso, postes e outros, destinados aos serviços de infraestrutura das secretarias deste Município; HOMOLOGO/ADJUDICO o correspondente procedimento licitatório e convoco o licitante: MACARIO PRE MOLDADOS E METALURGICA LTDA. - R$ 634.185,30. Para assinar o termo de contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 032/2023 e demais legislações pertinentes, para que surta os efeitos legais. Catolé do Rocha - PB, 6 de março de 2025. LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE TERMO ADITIVO Modalidade de Licitação: Concorrência Nº 00004/2022/ Proc. Licitatório nº 00100/2022. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações, art. 22, inciso III. Contratantes: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB e a Empresa MACARIO PRE MOLDADOS E METALURGICA LTDA, CNPJ nº 17.598.162/0001-76. Objeto: Constitui o objeto do presente Alterar a Cláusula Terceira do contrato em epígrafe, objetivando acrescido 0,70% ao valor do contrato que corresponde a R$ 16.168,59 (dezesseis mil cento e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). Dotação: CR Nº 923378/2021-MDR/CAIXA/FPM e Outros; 15.452.0034.2069 - Manutenção da Sec. de Infraestrutura; 15.451.0034.1070 - Pavimentação Asfalt. e a paralelepípedos de ruas e avenidas; 449051.99 - Outras Obras e Instalações; 449051.00 - Obras e Instalações. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE TERMO ADITIVO Modalidade de Licitação: Tomada de Preços Nº 00012/2023/ Proc. Licitatório nº 00110/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações, art. 22, inciso III. Contratantes: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB e WJE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 46.836.245/0001-54. Objeto: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo alterar a Cláusula Sete do contrato em epígrafe, objetivando prorrogar por mais 06 meses, até 27/08/2025. Dotação Orçamentária: Recursos Próprios do Município de Catolé do Rocha: FPM/ICMS e Outros; 12.361.0011.2013 - Manut. do Ensino Fundamental; 12.361.0041.2286 - Manut. dos Recursos do VAAT-FUNDEB 30% - Investimento; 12.361.0008.2232 - Manut. do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%; 12.361.0041.2290 - Manut. do Rec. do VAAT - Ens. Fund. - FUNDEB 30%; 12.361.0008.1123 - Const./Reforma e ampliação de Prédios Públicos do Setor de Educação; 449051.00 - Obras e Instalações; 449051.99 - Outras Obras e Instalações. PREFEITURA MUNICIPAL DO CONGO EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Peças para Manutenção Preventiva e Corretiva da Frota de Veículos da Prefeitura Municipal do Congo/PB. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 1/2025. Dotação: Recursos não Vinculados de Impostos: 04.00 Sec. de Agric., Abastecimento, Pesca e Meio Ambiente 20.606.1002.2013 Manter as Atividades da Secretaria de Agricultura 500 Recursos não Vinculados de impostos 3.3.90.30.01 Material de Consumo 20.606.2005.2014 Manter Convênio com a EMPAER 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.30.01 Material de Consumo 05.00 Sec. de Educação - SEDUC 12.361.2001.2020 Manter as Ações do Salário Educação - QSE 550 Transferência do Salário Educação 3.3.90.30.01 Material de Consumo 12.361.2001.2021 Manter as Atividades do Transporte Escolar 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 3.3.90.30.01 Material de Consumo 553 Transf. de Rec. do FNDE - PNATE 3.3.90.30.01 Material de Consumo 571 Transf. do Estado Convênio e Instrumento Congêneres - Educação 3.3.90.30.01 Material de Consumo 12.361.2001.2023 Manter as Ativ. do Ensino Fundamental - MDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.30.01 Material de Consumo 06.00 Sec. de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer - SECTURDES 13.392.2006.2030 Manter as Atividades da Secretaria - SECTURDES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.30.01 Material de Consumo 07.00 Sec. de Ass. Social e Desenvolvimento Econômico 08.244.2009.2037 Manter as Atividades do IGD-SUAS 660 Transf. de Recursos do FNAS 3.3.90.30.01 Material de Consumo 08.244.2009.2039 Manter a Gestão da Secretaria de Assistência Social 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.30.01 Material de Consumo 08.00 Sec. de Infraestrutura - SEINFRA 15.452.2002.2041 Manter as Atividades da Infraestrutura 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.30.01 Material de Consumo. Vigência: até o final do exercício financeiro de 2025. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Congo e: CT Nº 10101/2025 - 13.02.25 - O CEARENSE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - R$ 300.280,00; CT Nº 10102/2025 - 13.02.25 - GRANPECAS - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS, RETIFICA E SERVICOS LTDA - R$ 277.850,00; CT Nº 10103/2025 - 13.02.25 - RET-IDEAL COMERCIO DE PECAS LTDA - R$ 203.530,00; CT Nº 10104/2025 - 13.02.25 - SEMEA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA - R$ 247.270,00; CT Nº 10105/2025 - 13.02.25 - D&S AUTOPECAS E SERVICOS LTDA. - R$ 218.640,00 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00001/2025, que objetiva: Registro de Preços para Aquisição de Peças para Manutenção Preventiva e Corretiva da Frota de Veículos da Prefeitura Municipal do Congo/PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: D&S AUTOPECAS E SERVICOS LTDA. - R$ 218.640,00; GRANPECAS - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS, RETIFICA E SERVICOS LTDA - R$ 277.850,00; O CEARENSE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - R$ 300.280,00; RET-IDEAL COMERCIO DE PECAS LTDA - R$ 203.530,00; SEMEA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA - R$ 247.270,00. Congo - PB, 10 de fevereiro de 2025 FLÁVIA EMANOELA SOUSA PEREIRA QUIRINO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua 15 de Novembro, 159 - Centro - Cuité - PB, por meio do site https://www.licitanet.com.br/, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: AQUISIÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS PARA AS SECRETARIAS E PROGRAMAS DESTA PREFEITURA. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 21 de Março de 2025. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 21 de Março de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 1.950/24; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 0. E-mail: [email protected]. Edital: www.licitanet.com.br; www.cuite.pb.gov.br e www.tce.pb.gov.br; https://www.licitanet.com.br/; www.gov.br/pncp. Cuité - PB, 6 de Março de 2025 BRUCE DA SILVA SANTOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua 15 de Novembro, 159 - Centro - Cuité - PB, por meio do site https://www.licitanet.com.br/, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: AQUISIÇÃO DE PÃES, BOLOS, BOLACHAS, E OUTROS PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO PARA AS SECRETARIAS E PROGRAMAS DESTA PREFEITURA. Abertura da sessão pública: 14:00 horas do dia 21 de Março de 2025. Início da fase de lances: 14:01 horas do dia 21 de Março de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 1.950/24; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 0. E-mail: [email protected]. Edital: www.licitanet.com.br; www.cuite.pb.gov.br e www.tce.pb.gov.br; https://www.licitanet.com.br/; www.gov.br/pncp. Cuité - PB, 6 de Março de 2025 BRUCE DA SILVA SANTOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua 15 de Novembro, 159 - Centro - Cuité - PB, por meio do site https://www.licitanet.com.br/, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (PAB) E SAÚDE BUCAL (PROPOSTA :11404674 000123003). Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 24 de Março de 2025. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 24 de Março de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 0. E-mail: [email protected]. Edital: www.licitanet.com.br; www.cuite.pb.gov.br e www.tce.pb.gov.br; https://www.licitanet.com.br/; www.gov.br/pncp. Cuité - PB, 6 de Março de 2025 BRUCE DA SILVA SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS EXTRATO DE CONTRATOS OBJETO: Aquisições parceladas de pneus diversos, destinados aos veículos próprios e máquinas pesadas deste Município. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão nº 00003/2025. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município: 01.00 - 04.122.1002.2004 - 500 - 3.3.90.30.01; 04.00 - 12.361.2002.2012 - 500 - 3.3.90.30.01; 07.00 - 10.301.2001.2030 - 500 - 3.3.90.30.01; 08.00 - 15.451.1002.2037 - 500 - 3.3.90.30.01; 09.00 - 26.782.1002.2039 - 500 - 3.3.90.30.01; 11.00 - 08.244.2006.2048- 500 - 3.3.90.30.01; 12.00 - 20.606.2007.2053 - 500 - 3.3.90.30.01. VIGÊNCIA: até o dia 31/12/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Duas Estradas e: CT Nº 00011/2025 - 24/02/2025 - CARNEIRO DO NASCIMENTO COMERCIO DE PEC–AS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. - R$ 267.639,76; CT Nº 00012/2025 - 24/02/2025 - M A L DE M MARINHO. - R$ 27.120,00; CT Nº 00013/2025 - 24/02/2025 - MULT DIESEL AUTO PEC–AS E SERVIC–OS LTDA. - R$ 57.536,00. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão nº 00006/2025, que objetiva: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios diversos perecíveis e não perecíveis, destinados à merenda escolar, mediante requisição diária e/ou periódica, para a Secretaria de Educação deste Município; ADJUDICO o seu objeto e HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: - CASA NOVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. CNPJ: 36.725.048/0001-04 Valor: R$ 380.747,50. Duas Estradas - PB, 27 de fevereiro de 2025 MYLLENA NAYARA LEANDRO NUNES Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE GURINHÉM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 A Prefeitura Municipal de Gurinhém, Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Gov. Flavio Ribeiro, 19 - Centro - Gurinhém - PB, por meio do site www.selcorp.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA. (CONVÊNIO Nº 912506 - CONTRATO Nº 1075798- 72). Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 19 de março de 2025. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 19 de março de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Federal nº 14770/23; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 0018/2023/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: https://www.gurinhem.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.selcorp.com.br. Gurinhém - PB, 27 de fevereiro de 2025 MILANEZ SOARES DA SILVA Pregoeiro