DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MAURO OLIVEIRA PIRES Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Leandro de Oliveira Albuquerque. CARGO/FUNÇÃO: Diretor de Programa. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍSES DE DESTINO: Alemanha e Reino Unido. FINALIDADE: Participar da missão técnica à Alemanha e ao Reino Unido. PERÍODO: 16/03/2025 a 27/03/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA SPOA/SE/MME Nº 558, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo Art. 59 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria nº 108, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.344, de 30 de dezembro de 2024, e na Portaria SEST/MGI nº 1032, de 10 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor RUITTER MARQUES CRISOSTOMO, matrícula SIAPE nº 3410074, ocupante do cargo efetivo de Administrador, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal de Nível Superior - GSISTE, do Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais - SISEST. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEX GONÇALVES BARBOSA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DESPACHO ANP Nº 299, DE 6 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, na Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, e no processo nº 48610.205120/2025-14, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO, no período de 28 de abril a 5 de maio de 2025, para participação no Erongo Offshore Safety Conference 2025, em Swakopmund, Namíbia, com ônus. FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 75, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 00350.003308/2024-12, resolve: Designar QUÊNER CHAVES DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, durante seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 76, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, na Portaria nº 318, de 18 de dezembro de 2014, da Secretaria do Patrimônio da União, na Portaria nº 457, de 18 de dezembro de 2014, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o que consta do processo nº 00350.000001/2025-41, resolve: Art. 1º Fica delegada competência ao servidor Francisco Arruda Vieira de Melo Filho, matrícula SIAPE nº 1523142, para atuar como representante administrativo do Ministério da Pesca e Aquicultura junto à Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 77, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no Processo SEI Nº 00350.001304/2025-81, resolve: Designar RAFAELA PASSARONE, SIAPE: 1333006, para exercer o encargo de substituta no Cargo Comissionado Executivo de Diretora, Código CCE 1.15, do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 80, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.000652/2025-31 resolve: Nomear THAMIRES BRIDE VENTURA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Ordenamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Coordenação de Ordenamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Coordenação-Geral de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no Processo SEI Nº 00350.001486/2025-90 resolve: Designar RENATA KARLA CLARINDO MANGUEIRA, SIAPE: 1325027, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e Diversidade, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 24 de fevereiro de 2025. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 89, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o que consta no Processo SEI nº 00359.000006/2024-11, resolve: Dispensar LEICA CRUVINEL GUIMARAES, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Superintendência Federal da Pesca no Estado de Goiás, a contar de 31 de janeiro de 2025. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 90, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em vista do disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o que consta no processo nº 21000.009985/2025-75, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública ANTÔNIA ANDRÉIA GOMES ARAGÃO, matrícula SIAPE nº 1840792, Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima onde desempenhará suas atividades no Cartório da 1ª Zona Eleitoral de Roraima, em Boa Vista. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado. Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao Órgão requisitado. Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO PORTARIA Nº 98, DE 5 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000617/2025-41, resolve: Designar a servidora RAQUEL MARTINS REGO, matrícula SIAPE nº 1551699, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Projetos de Integração Regional, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Projetos e Integração Regional, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE VECCHI MENDES MULLER PORTARIA SEAID/MPO Nº 100, DE 6 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve: Art. 1º Designar os servidores MIRIAN CAMPOS MORAES E SILVA ROSSON, matrícula SIAPE nº 1141738, e VINICIUS LUCIO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1652649, para exercerem, nessa ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral de Integração Econômica, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE VECCHI MENDES MULLER PORTARIA SEAID/MPO Nº 102, DE 6 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000159/2025- 41, resolve: Dispensar, a pedido, o servidor THOMAZ MILANI RODRIGUES MURONI SILVA, matrícula SIAPE nº 1406581, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Projetos de Integração Regional, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Projetos e Integração Regional, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE VECCHI MENDES MULLER