DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025030700052 52 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 214, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.001693/2025-35, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MARIA HELIENE GOMES DE ANDRADE, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo (em abono permanência), matrícula SIAPE 657164, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º 147/2021 (extrato de Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União n.º 135, Seção 3, de 20 de julho de 2021) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Niterói/RJ, representada por sua Secretaria de Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói/RJ, a observância dos procedimentos de estão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 215, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.012212/2025-27, resolve: Designar ANDRE FERREIRA MONTEIRO, matrícula SIAPE 1942269, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executivo de Chefe da Divisão de Monitoramento e Controle Logístico, FCE 1.07, código n.º 24.0123, da Coordenação-Geral de Administração, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado, a contar de 19/02/2025, CARLOS EDUARDO CHITA RODRIGUES DA COSTA, em virtude de sua designação como titular da função. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 216, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.026175/2025-34, resolve: Designar MARIANA BORGES DIAS, matrícula SIAPE 2077552, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Urgência, CCE 1.13, código nº 24.0046, do Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensada KARINE GARAJAU DE MEDEIROS. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 217, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.020232/2025-71, resolve: Dispensar a pedido, do servidor MARCELO JORGE SIMÕES DE SOUZA, matrícula SIAPE 1741040, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Monitoramento Orçamentário e Financeiro, FCE 1.07, código n.º 24.0124, da Coordenação-Geral de Administração, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 218, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.024989/2025-34, resolve: Designar HARLEY ROBERTO WARNOUX DE SOUZA, matrícula SIAPE 1746814, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Orçamento e Finanças, CCE 1.10, código n.º 24.0117, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 219, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.029567/2025-55, resolve: Designar EDGARD DIAS MAGALHÃES, matrícula SIAPE 1733573, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão da Integridade, CCE 1.13, código n.º 08.0007, da Assessoria Especial de Controle Interno, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensado IGGO DE PAULO FERREIRA E SILVA. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 220, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.025169/2025-60, resolve: Designar DANIEL FERREIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE 1733573, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio, CCE 1.10, código n.º 24.0121, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.029967/2025-61, resolve: Designar MARCELO ALVES MIRANDA, matrícula SIAPE 3768999, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador -Geral de Gestão de Demandas de Órgãos de Controle, CCE 1.13, código n.º 08.0006, da Assessoria Especial de Controle Interno, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensada KARLA REGINA DA SILVA GOMES . ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 222, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.026698/2025-81, resolve: Designar TATIANE FERNANDES PORTAL DE LIMA ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE 2652319, para exercer o encargo de substituta eventual da função Comissionada Executiva de Coordenador -Geral de Editoração Técnico-Científica em Vigilância em Saúde, FCE 1.13, código n.º 32.0056, do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada PAOLA BARBOSA MARCHESINI. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 223, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.002009/2025-32, resolve: Art. 1º Ceder o servidor PEDRO ANDRE MACIEL, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE 0641497, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º 147/2021 (extrato de Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União n.º 135, seção 3, de 20 de junho de 2021) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Niterói/RJ, representada por sua Secretaria de Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Niterói/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 226, DE 5 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.029662/2025-59, resolve: Designar ANTONIO JOSE RODRIGUES DE CAMPOS JUNIOR, matrícula SIAPE 2997700, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executivo de Chefe do Serviço Nacional de Auditoria do SUS no Paraná, FCE 1.05, código n.º 12.0052, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado WILSON VICENTE COSTA DE ALVARENGA. ROGÉRIO GUEDES SOARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 49, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente a ANTÔNIO RONALDO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula SIAPE 1082445, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.000159/2025-42). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA PORTARIA SEGEP/CE Nº 64, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.002261/2024-00, resolve: Art. 1º Alterar a PORTARIA SEGEP/CE Nº 295, DE 24 DE JULHO DE 2023, que trata da concessão da pensão de ROSALIA GONÇALVES MATIAS, como cônjuge do ex-servidor FRANCISCO MATIAS, Siape 511097, para inclusão de GEORGE GONÇALVES MATIAS, na condição de filho maior inválido, fundamentada nos termos da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022, Art. 3°, inciso VI, alínea b, no Art. 2015; no item "b" do inciso IV, do Art. 217, da Lei nº 8112/90, a partir de 01/03/2025, mantendo os demais termos da publicação do DOU 140 de 25/07/2023. (Processo SEI nº 25016.002696/2023-65). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/03/2025. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA