DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ME Empreendimento: Chácaras de Recreio Floresta Encantada Processo n.º: 01506.000671/2024-28 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Chácaras de Recreio Floresta Encantada Arqueólogo Coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos Arqueólogo de Campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu" Área de Abrangência: Município de Juquiá, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três meses) 26-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Votorantim Cimentos S/A Empreendimento: Ampliação das operações de beneficiamento da Mina Ponte Alta (PROJETO TETRA) Processo n.º: 01506.001469/2023-32 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Ampliação das operações de beneficiamento da Mina Ponte Alta (PROJETO TETRA) Arqueóloga Coordenadora: Maria Keiko Yamauchi Arqueóloga de Campo: Maria Keiko Yamauchi Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai, Monte Mor - SP Área de Abrangência: Município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 27-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Basalto Empreendimentos Imobiliários Ltda Empreendimento: Loteamento Basalto II Processo n.º 01508.001133/2024-31 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Basalto II Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueólogo de Campo: Cassiano Bervig Área de Abrangência: Município de Pato Branco, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 28-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: PALMASOLA S/A MADEIRAS E AGRICULTURA Empreendimento: Cascalheira Municipal Processo n.º 01450.007698/2024-34 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Cascalheira Municipal Arqueóloga Coordenadora: Amanda Lopes da Silva Arqueólogo de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia - UNOESC, Joaçaba Área de Abrangência: Município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 29-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: 3P Energia Solar Ltda Empreendimento: UFV Passé Processo nº 01502.001669/2024-14 Projeto: Acompanhamento Arqueológico - Área de implantação da Usina de Geração de Energia Fotovoltaica - UFV Passé Arqueólogo Coordenador: Lucas Silva de Oliveira Arqueólogo de Campo: Ian Ribeiro Miranda Caires Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso (CAAPA) Área de Abrangência: Município de São Sebastião do Passé, estado da Bahia Prazo de validade: 11 (onze) meses R E T I F I C AÇÕ ES Na Portaria nº 16, de 24 de fevereiro de 2025, Seção 1, Anexo V, Página 36, Autorização nº 14, processo 01496.000471/2023-51, publicada em 25/02/2025, onde se lê "Arqueólogo coordenado de campo: Ricardo Luís Figueiredo Santos ", leia-se "Arqueólogos coordenadores de campo: Rafael Barreto Ruben Siqueira Negreiros e Maria Vivianne Nascimento Benigno". Na Portaria nº 99, de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Anexo III, Página 59, Autorização nº 02, publicada no DOU em 2 de dezembro de 2024, onde se lê: "Arqueólogos de Campo: Lucas Cunha Santos e Weyda Pereira da Costa", leia-se: "Arqueólogos de Campo: Gustavo Assis do Vale, Lucas Cunha Santos e Weyda Pereira da Costa" Ministério da Defesa COMANDO DA MARINHA ESTADO-MAIOR DA ARMADA DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 8, DE 6 DE MARÇO DE 2025 Ofício nº 9/2025, do Adido de Defesa do Reino Unido no Brasil. Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada do Reino Unido no Brasil. 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a atracação do navio britânico HMS "PROTECTOR", pertencente à Marinha do Reino Unido, ao porto do Recife- PE, no período de 6 a 14 de março de 2025. V Alte IUNIS TÁVORA SAID Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA Nº 1.008, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Retifica área do Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares, código SIPRA MB0390000, localizado no município de Pacajá, no estado do Pará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam à análise do processo administrativo n.º 54600.002980/2003-04 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 53, de 14 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União n.º 229, de 25 de novembro de 2003, Seção 1, Pág. 54, que criou o Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares, código SIPRA n.º MB0390000, localizado no município de Pacajá, no estado do Pará; Considerando as informações do Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares, a base cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 475/2025 (SEI n.º 23292919); resolve: Art. 1º Retificar a área de 3.801,8518 ha (três mil, oitocentos e um hectares, oitenta e cinco ares e dezoito centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-27/Nº 53, de 14 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União n.º 229, de 25 de novembro de 2003, Seção 1, Pág. 54, que criou o Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares, código SIPRA MB0390000, localizado no município de Pacajá, no estado do Pará, para a área de 3.775,9621 ha (três mil, setecentos e setenta e cinco hectares, noventa e seis ares e vinte e um centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA Nº 1.012, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Retifica área e município de localização do Projeto de Assentamento Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, código SIPRA MB0267000, localizado no município de Marabá, no estado do Pará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54600.003720/1999-73 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(27)/Nº 146, de 24 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União n.º 245, Seção 1, Página 135, de 23 de dezembro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, código SIPRA MB0267000, localizado no município de Marabá, no estado do Pará; Considerando as informações do Projeto de Assentamento Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, a base cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 486/2025 (23296910); resolve: Art. 1º Retificar a área de 1.593,6640 ha (um mil, quinhentos e noventa e três hectares, sessenta e seis ares e quarenta centiares), e o município de localização constantes da Portaria/INCRA/SR(27)/Nº 146, de 24 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União n.º 245, Seção 1, Página 135, de 23 de dezembro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, código SIPRA