DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 09h do dia 17/03/2025 e fim às 23h59min do dia 18/03/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 17 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 1 - Processo nº: 18186.725666/2019-27 - Recorrente: CELIA MARIA BERNI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18186.727192/2019-58 - Recorrente: CELIA MARIA BERNI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15463.720245/2019-03 - Recorrente: CIBELE POGGI DE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18186.724625/2019-13 - Recorrente: DURVAL FERREIRA FREITAS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18186.727857/2019-23 - Recorrente: DURVAL FERREIRA FREITAS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 17613.720496/2019-44 - Recorrente: GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17613.720497/2019-99 - Recorrente: GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19613.727414/2023-02 - Recorrente: HACY PINTO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11080.722765/2009-14 - Recorrente: HELENA PERONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19555.733637/2022-51 - Recorrente: JACSON PEREIRA RANGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19614.741854/2022-73 - Recorrente: JOSE LUIZ ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12154.746420/2023-66 - Recorrente: NELZITA DE SOUZA MOREIRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12154.746609/2023-59 - Recorrente: NELZITA DE SOUZA MOREIRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12154.749716/2023-39 - Recorrente: NELZITA DE SOUZA MOREIRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13074.723852/2021-90 - Recorrente: PAULO JOSE MENDONCA ARAGON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15467.720380/2017-49 - Recorrente: RICARDO FALCAO GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 18043.720186/2012-28 - Recorrente: TERESINHA DA SILVA QUINETE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10768.720079/2023-75 - Recorrente: WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO Presidente da 1ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 19 a 21/03/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 09h do dia 19/03/2025 e fim às 23h59min do dia 21/03/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 19 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 1 - Processo nº: 10580.722435/2012-21 - Recorrente: GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10840.720765/2020-83 - Recorrente: JOSE ARGEMIRO DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11000.764321/2023-57 - Recorrente: LUIZ CARLOS MORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10166.009764/2008-97 - Recorrente: MARCOS ANTONIO FIUZA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10280.720844/2017-81 - Recorrente: MARIA THEREZA DE ALMEIDA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10480.723327/2018-99 - Recorrente: MARIA THEREZA DE ALMEIDA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11618.722015/2018-28 - Recorrente: PAULO SOARES LOUREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11618.722025/2018-63 - Recorrente: PAULO SOARES LOUREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10768.001638/2009-96 - Recorrente: STELLA MARIA TOSTES RAMOS VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10830.724896/2019-15 - Recorrente: VALTER GOBATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10830.724897/2019-60 - Recorrente: VALTER GOBATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10830.724898/2019-12 - Recorrente: VALTER GOBATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10830.724899/2019-59 - Recorrente: VALTER GOBATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10768.720080/2023-08 - Recorrente: WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO Presidente da 1ª Turma Extraordinária 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 17 a 18/03/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 09h do dia 17/03/2025 e fim às 23h59min do dia 18/03/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 17 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 1 - Processo nº: 13963.720151/2011-11 - Recorrente: IVAN ROBERTO WESTPHAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10283.721341/2012-99 - Recorrente: JEFFERSON PRAIA BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16572.720089/2011-41 - Recorrente: JOCEMAR DOS SANTOS ROLIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.727896/2015-36 - Recorrente: LEONARDO ROBERTO RIGON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10980.723817/2011-88 - Recorrente: LUIZ CARLOS COTOVICZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13973.720203/2011-21 - Recorrente: LUIZ DELL AGNELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.730194/2016-45 - Recorrente: MARCIA DANZI RUSSO CORREA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10480.730668/2017-30 - Recorrente: MARCIA DANZI RUSSO CORREA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13629.720607/2011-35 - Recorrente: MARIA CRISTINA SANTUCI DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 17613.721165/2011-74 - Recorrente: MARIA LUCIA FAVATO LORENZONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13846.720037/2012-08 - Recorrente: PURCINA PINHEIRO DE SOUZA CADEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18470.726262/2019-45 - Recorrente: SERGIO PINTO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18470.726265/2019-89 - Recorrente: SERGIO PINTO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13061.000460/2008-21 - Recorrente: SONIA BEATRIZ DE MATTOS CAMPESTRINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 15 - Processo nº: 35301.005493/2006-68 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11634.720112/2011-10 - Recorrente: JOSE MAURICIO BARROSO DE PINHO TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13888.720827/2011-16 - Recorrente: PLASTICOS SANTA TEREZINHA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15504.725813/2012-54 - Recorrente: TOTAL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11634.000753/2010-65 - Recorrente: TUDINO LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11634.000754/2010-18 - Recorrente: TUDINO LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11634.000755/2010-54 - Recorrente: TUDINO LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11634.000756/2010-07 - Recorrente: TUDINO LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11634.000757/2010-43 - Recorrente: TUDINO LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO DE SOUSA SATELES Presidente da 2ª Turma Extraordinária