DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 09h do dia 17/03/2025 e fim às 23h59min do dia 18/03/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 17 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo nº: 11080.732459/2012-91 - Recorrente: ASSOCIACAO ENCARNACION BLAYA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.733761/2012-67 - Recorrente: ASSOCIACAO ENCARNACION BLAYA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10140.723015/2014-11 - Recorrente: FUNDACAO ENERSUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19515.003946/2010-36 - Recorrente: SEMPRE ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19515.003948/2010-25 - Recorrente: SEMPRE ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19515.003950/2010-02 - Recorrente: SEMPRE ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19515.003951/2010-49 - Recorrente: SEMPRE ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19515.003952/2010-93 - Recorrente: SEMPRE ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19515.003953/2010-38 - Recorrente: SEMPRE ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19515.721102/2011-51 - Recorrente: TINKERBELL MODAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 11 - Processo nº: 16327.721151/2014-66 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10855.721588/2017-98 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10665.722840/2011-28 - Recorrente: FREITAS & FREITAS AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10665.722388/2011-02 - Recorrente: FREITAS & FREITAS AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10665.722387/2011-50 - Recorrente: FREITAS & FREITAS AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL SHEILA AIRES CARTAXO GOMES Presidente da 3ª Turma Extraordinária 4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 17 a 18/03/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 09h do dia 17/03/2025 e fim às 23h59min do dia 18/03/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 17 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 11634.720366/2015-53 - Recorrente: ANAMBES COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.723851/2011-37 - Recorrente: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 3 - Processo nº: 10166.729747/2013-37 - Recorrente: DAN HEBERT ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11634.720180/2014-13 - Recorrente: DBR INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11634.720048/2014-10 - Recorrente: DBR INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10580.731748/2013-51 - Recorrente: DUARTE RECURSOS HUMANOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19515.001731/2010-81 - Recorrente: A. T. ATENDIMENTO CENTRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 8 - Processo nº: 10320.720983/2014-49 - Recorrente: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CAMARA MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15504.727544/2013-41 - Recorrente: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 10 - Processo nº: 11516.721445/2014-47 - Recorrente: WORK STORE PROMOCOES E EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 11 - Processo nº: 19515.001736/2010-11 - Recorrente: A. T. ATENDIMENTO CENTRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19515.001734/2010-14 - Recorrente: A. T. ATENDIMENTO CENTRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19515.001733/2010-70 - Recorrente: A. T. ATENDIMENTO CENTRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 14 - Processo nº: 10530.721775/2012-20 - Recorrente: VIACAO PRINCESINHA DO SERTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 15 - Processo nº: 10980.721811/2014-19 - Recorrente: FRIGORIFICO ARGUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15540.720142/2015-41 - Recorrente: GUAPICEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10580.725530/2012-86 - Recorrente: SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICO CIRURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10580.725529/2012-51 - Recorrente: SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICO CIRURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 19 - Processo nº: 10530.721754/2012-12 - Recorrente: VIACAO PRINCESINHA DO SERTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 20 - Processo nº: 11080.724493/2015-35 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL SUL PINUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 19515.720838/2011-11 - Recorrente: BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19515.720361/2014-16 - Recorrente: BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15504.722146/2012-58 - Recorrente: WANMIX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LIZIANE ANGELOTTI MEIRA Presidente da 4ª Turma Extraordinária