DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .19 .16327.720334/2016-26 .20 a 20 DIA 17 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 1 - Processo nº: 15504.727120/2018-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 2 - Processo nº: 13971.906803/2022-58 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13116.722367/2014-36 - Recorrentes: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 4 - Processo nº: 13811.720622/2017-10 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13811.720621/2017-67 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13811.720620/2017-12 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13811.720617/2017-07 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19515.720207/2020-84 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15746.720681/2020-31 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 10 - Processo nº: 15889.000160/2010-68 - Recorrente: COSAN S/A ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 11 - Processo nº: 10980.721805/2017-12 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 12 - Processo nº: 10880.916043/2013-27 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 13 - Processo nº: 11070.731581/2019-36 - Recorrente: PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 14 - Processo nº: 10980.726599/2011-33 - Recorrente: POLI-K COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19515.005546/2009-21 - Recorrente: QUEENSBERRY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 16 - Processo nº: 19311.720232/2017-59 - Recorrente: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 17 - Processo nº: 18186.721244/2014-78 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 18 - Processo nº: 15983.720289/2013-61 - Recorrente: UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16327.720334/2016-26 - Recorrente: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 20 - Processo nº: 16327.720714/2018-22 - Recorrente: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 21 - Processo nº: 15504.726820/2018-69 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 22 - Processo nº: 11080.736042/2018-93 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 23 - Processo nº: 12448.721691/2013-31 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 24 a 26/03/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 24/03/2025 e fim às 23h59min do dia 26/03/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .6 .18186.721241/2014-34 .7 a 25 DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 1 - Processo nº: 10880.916049/2013-02 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.916052/2013-18 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.944857/2013-51 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.944858/2013-04 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.944859/2013-41 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18186.721241/2014-34 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 7 - Processo nº: 18186.721233/2014-98 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18186.721238/2014-11 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18186.721242/2014-89 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18186.721243/2014-23 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18186.721245/2014-12 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18186.721246/2014-67 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18186.721248/2014-56 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18186.721249/2014-09 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18186.721250/2014-25 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18186.721251/2014-70 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 18186.721252/2014-14 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 18186.721253/2014-69 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 18186.721254/2014-11 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 18186.721258/2014-91 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 18186.721261/2014-13 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 18186.721274/2014-84 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 18186.721275/2014-29 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 18186.721276/2014-73 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 18186.721277/2014-18 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 18 a 20/03/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 18/03/2025 e fim às 23h59min do dia 20/03/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .16692.727324/2015-72 .2 a 4 . .23 .10650.900232/2013-91 .24 a 25 DIA 18 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 1 - Processo nº: 16692.727324/2015-72 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 2 - Processo nº: 10880.919118/2015-93 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.925443/2015-95 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16692.727323/2015-28 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 5 - Processo nº: 15746.721899/2021-94 - Recorrente: SUPERFINE STEEL ACOS INOXIDAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10865.721394/2018-54 - Recorrente: TETRA PAK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13850.720163/2019-61 - Recorrente: MECTRON - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L