DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 09h do dia 26/03/2025 e fim às 23h59min do dia 27/03/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 26 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 1 - Processo nº: 12585.720309/2011-36 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12585.720311/2011-13 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16349.000245/2010-16 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 4 - Processo nº: 10680.900728/2014-99 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10680.908008/2014-71 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10680.914411/2014-30 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 7 - Processo nº: 18186.723524/2012-59 - Recorrente: PROGRESS SOFTWARE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18186.723598/2012-95 - Recorrente: PROGRESS SOFTWARE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18186.723613/2012-03 - Recorrente: PROGRESS SOFTWARE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18186.723615/2012-94 - Recorrente: PROGRESS SOFTWARE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 11 - Processo nº: 16327.720684/2016-92 - Recorrente: BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 12 - Processo nº: 18470.732613/2012-81 - Recorrente: MANTOVANI COMPRA E VENDA DE MATERIAIS NOVOS E USADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 13 - Processo nº: 13136.725401/2021-15 - Recorrente: METAL NOBRE SIDERURGIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10972.720044/2013-49 - Recorrente: UNIMED ARAXA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PEDRO SOUSA BISPO Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 17 a 21/03/2025. Pauta de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 09h do dia 17/03/2025 e fim às 23h59min do dia 21/03/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10880.938864/2018-29 .2 a 7 . .8 .10325.901059/2018-45 .9 a 10 DIA 17 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 10880.938864/2018-29 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 2 - Processo nº: 10880.938861/2018-95 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.938867/2018-62 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.938868/2018-15 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.938870/2018-86 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.938872/2018-75 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.938875/2018-17 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 8 - Processo nº: 10325.901059/2018-45 - Recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 9 - Processo nº: 10325.901060/2018-70 - Recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10325.901063/2018-11 - Recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 11 - Processo nº: 10880.726203/2011-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e G & S IMAGENS DO BRASIL LTDA. Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 12 - Processo nº: 11065.722219/2018-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. 13 - Processo nº: 11080.904229/2014-01 - Recorrente: IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.904230/2014-27 - Recorrente: IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 15 - Processo nº: 13899.720044/2019-52 - Recorrente: MARCIO DE MELLO VELLETRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13899.720037/2019-51 - Recorrente: MARCOS DE MELLO VELLETRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 17 - Processo nº: 10480.727941/2018-20 - Embargante: NETUNO INTERNACIONAL S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 18 - Processo nº: 11516.721362/2012-96 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16349.000078/2009-70 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16349.000079/2009-14 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16349.000084/2009-27 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 22 - Processo nº: 10314.720362/2020-92 - Recorrente: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 19515.720174/2012-62 - Recorrente: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 24 - Processo nº: 16366.000938/2007-03 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16366.000968/2007-10 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16366.000970/2007-81 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16366.000972/2007-70 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16366.000974/2007-69 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16366.001006/2007-70 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16366.001069/2007-26 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16366.001070/2007-51 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16366.001071/2007-03 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 16366.001072/2007-40 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 16366.001073/2007-94 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 16366.001074/2007-39 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 16366.001075/2007-83 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 16366.001076/2007-28 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL