DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 09h do dia 24/03/2025 e fim às 23h59min do dia 28/03/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 10325.901061/2018-14 - Recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10325.901065/2018-01 - Recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10325.901066/2018-47 - Recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10325.901067/2018-91 - Recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10325.901068/2018-36 - Recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10830.720186/2007-82 - Recorrente: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10830.720059/2008-64 - Recorrente: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10830.720185/2007-38 - Recorrente: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELCIO LAFETA REIS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 17 a 21/03/2025. Pauta de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 09h do dia 17/03/2025 e fim às 23h59min do dia 21/03/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .10983.900021/2020-16 .4 a 8 . .12 .13629.900189/2014-19 .13 a 21 . .22 .10850.723503/2013-22 .23 a 29 . .34 .13866.720695/2016-87 .35 a 39 . .41 .10830.900536/2010-98 .42 a 42 . .44 .10930.720534/2016-84 .45 a 47 . .48 .10930.721575/2019-31 .49 a 65 . .66 .10930.901276/2017-16 .67 a 67 . .69 .10930.901281/2017-29 .70 a 71 . .72 .10930.903677/2014-68 .73 a 83 . .85 .10930.908044/2016-16 .86 a 88 . .89 .10930.908046/2016-05 .90 a 93 . .100 .11080.729782/2017-92 .101 a 348 . .350 .10675.900234/2013-01 .351 a 366 . .367 .10675.900955/2014-93 .368 a 371 . .374 .10675.900972/2014-21 .375 a 376 . .380 .11070.720471/2017-87 .381 a 412 . .415 .11070.904540/2017-11 .416 a 421 . .422 .11070.904976/2019-64 .423 a 428 . .444 .10880.938839/2013-31 .445 a 447 DIA 17 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 1 - Processo nº: 19515.720923/2014-13 - Recorrente: AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.903798/2014-18 - Recorrente: AMERICEL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 3 - Processo nº: 10983.900021/2020-16 - Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 4 - Processo nº: 10983.900022/2020-61 - Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10983.900024/2020-50 - Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10983.900025/2020-02 - Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10983.900026/2020-49 - Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10983.900027/2020-93 - Recorrente: APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 9 - Processo nº: 15504.731933/2013-71 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13502.720228/2011-71 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13629.720668/2014-45 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13629.900189/2014-19 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 13 - Processo nº: 13629.900190/2014-35 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13629.900191/2014-80 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13629.900192/2014-24 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13629.900194/2014-13 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13629.900195/2014-68 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13629.900196/2014-11 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13629.900198/2014-00 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13629.900199/2014-46 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13629.900200/2014-32 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 22 - Processo nº: 10850.723503/2013-22 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 23 - Processo nº: 13866.720250/2013-54 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13866.720251/2013-07 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13866.720253/2013-98 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13866.720254/2013-32 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13866.720255/2013-87 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13866.720351/2013-25 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13866.720538/2013-29 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 30 - Processo nº: 13866.720099/2014-35 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13866.720352/2013-70 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13866.720536/2013-30 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13866.720540/2013-06 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13866.720695/2016-87 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 35 - Processo nº: 13866.720098/2014-91 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13866.720248/2013-85 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL