DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE CODESAVI - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 99 - Processo nº: 16349.000067/2010-23 - Recorrente: MORGAN STANLEY PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 11610.004140/2010-75 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 13116.722477/2014-06 - Recorrente: SUPERMERCADO COUTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 102 - Processo nº: 10314.723274/2017-47 - Recorrente: TOTAL QUIMICA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 103 - Processo nº: 10314.720008/2019-24 - Recorrente: POLIPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 104 - Processo nº: 10880.945029/2013-31 - Recorrente: S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 105 - Processo nº: 10880.905344/2016-78 - Recorrente: S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10880.905345/2016-12 - Recorrente: S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10880.939928/2013-02 - Recorrente: S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10880.939929/2013-49 - Recorrente: S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 10880.939930/2013-73 - Recorrente: S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 10880.939931/2013-18 - Recorrente: S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 10880.945030/2013-65 - Recorrente: S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 112 - Processo nº: 10865.721964/2011-30 - Embargante: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 113 - Processo nº: 10865.721976/2011-64 - Embargante: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO GUILHERME DEROULEDE Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 24 a 28/03/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/03/2025 e fim às 23h59min do dia 28/03/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .16 .10805.900240/2010-84 .17 a 19 . .20 .19515.720167/2015-11 .21 a 21 DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 1 - Processo nº: 11030.000373/2010-20 - Recorrente: COMERCIO DE CEREAIS PLANALTO LTDA - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12585.000528/2010-14 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12585.000529/2010-69 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12585.000532/2010-82 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12585.000533/2010-27 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12585.000535/2010-16 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16349.000355/2010-88 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16349.000426/2009-17 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16349.000432/2009-66 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16349.000433/2009-19 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 11 - Processo nº: 10880.721833/2015-98 - Recorrente: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.731095/2016-78 - Recorrente: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12585.720044/2014-19 - Recorrente: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10325.901507/2011-34 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10325.901510/2011-58 - Recorrente: FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 16 - Processo nº: 10805.900240/2010-84 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 17 - Processo nº: 10805.903223/2010-07 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16048.000058/2007-21 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16048.000060/2007-09 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 20 - Processo nº: 19515.720167/2015-11 - Recorrente: PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 21 - Processo nº: 19515.720166/2015-69 - Recorrente: PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 22 - Processo nº: 10980.902907/2010-52 - Embargante: SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10980.902908/2010-05 - Embargante: SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO GUILHERME DEROULEDE Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 18 a 20/03/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Fe d e r a l . O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10435.902369/2018-30 .2 a 5 . .6 .10435.903653/2018-23 .7 a 15 . .24 .13603.901691/2019-31 .25 . .45 .10680.900513/2016-30 .46 a 48 DIA 18 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 1 - Processo nº: 10435.902369/2018-30 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 2 - Processo nº: 10435.901158/2018-80 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10435.902370/2018-64 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10435.902371/2018-17 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10435.902372/2018-53 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 6 - Processo nº: 10435.903653/2018-23 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 7 - Processo nº: 10435.903654/2018-78 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10435.903655/2018-12 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10435.903656/2018-67 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10435.903658/2018-56 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10435.903660/2018-25 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10435.903662/2018-14 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10435.903663/2018-69 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10435.903665/2018-58 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10435.903668/2018-91 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL