DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 21 - Processo nº: 17227.721215/2021-49 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 22 - Processo nº: 13603.729866/2019-77 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13603.901691/2019-31 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 24 - Processo nº: 13603.901692/2019-86 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13603.901693/2019-21 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 26 - Processo nº: 13603.901005/2010-94 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13603.901007/2010-83 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13603.901008/2010-28 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13603.901009/2010-72 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13603.901010/2010-05 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13603.901012/2010-96 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13603.901014/2010-85 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 33 - Processo nº: 15746.720684/2022-37 - Recorrente: GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 34 - Processo nº: 16682.720896/2020-15 - Embargante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 16682.721084/2020-89 - Embargante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 16682.720651/2019-46 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 37 - Processo nº: 10340.721238/2021-16 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 38 - Processo nº: 10111.720350/2021-25 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LONGARE TRADING COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 39 - Processo nº: 15746.722031/2021-10 - Recorrente: MYRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 19515.720746/2018-07 - Recorrente: TECADI ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10283.724630/2020-50 - Recorrente: THOLOR DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10283.725140/2021-51 - Recorrente: THOLOR DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 43 - Processo nº: 16327.000106/2009-15 - Recorrente: UNIBANCO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 44 - Processo nº: 10314.720663/2018-00 - Recorrente: LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10680.900513/2016-30 - Embargante: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 46 - Processo nº: 10680.900509/2016-71 - Embargante: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10680.900512/2016-95 - Embargante: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10680.900514/2016-84 - Embargante: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10783.722313/2011-77 - Recorrente: ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 50 - Processo nº: 10814.723541/2020-41 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13895.720076/2017-26 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 15771.720639/2019-70 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 53 - Processo nº: 13710.001705/2002-50 - Recorrente: PENABRANCA AVICULTURA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13710.001706/2002-02 - Recorrente: PENABRANCA AVICULTURA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13710.003135/2002-32 - Recorrente: PENABRANCA AVICULTURA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL LAZARO ANTÔNIO SOUZA SOARES Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 27/03/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/03/2025 e fim às 23h59min do dia 27/03/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .14 .10166.905402/2013-96 .15 a 20 . .24 .10480.732544/2012-84 .25 a 35 DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 1 - Processo nº: 16327.720983/2013-84 - Embargante: BRADESCO SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.928459/2009-90 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.928460/2009-14 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.928461/2009-69 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.928462/2009-11 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.928463/2009-58 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.928469/2009-25 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.928471/2009-02 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11080.928472/2009-49 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.928473/2009-93 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.928475/2009-82 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11080.928476/2009-27 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.930215/2009-77 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10166.905402/2013-96 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 15 - Processo nº: 10166.905396/2013-77 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA 16 - Processo nº: 10166.905397/2013-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA 17 - Processo nº: 10166.905398/2013-66 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA 18 - Processo nº: 10166.905399/2013-19 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA 19 - Processo nº: 10166.905400/2013-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA 20 - Processo nº: 10166.905401/2013-41 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 21 - Processo nº: 16682.721365/2016-55 - Embargante: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 22 - Processo nº: 19515.006345/2008-61 - Recorrente: COMPANHIA TECNICA DE ENGENHARIA ELETRICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10380.010960/2004-46 - Embargante: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 24 - Processo nº: 10480.732544/2012-84 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 25 - Processo nº: 10480.732538/2012-27 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10480.732542/2012-95 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10480.732543/2012-30 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10480.732546/2012-73 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10480.732547/2012-18 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10480.732548/2012-62 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10480.732549/2012-15 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10480.732550/2012-31 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10480.732554/2012-10 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10480.732555/2012-64 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10480.732556/2012-17 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 36 - Processo nº: 10783.721107/2015-73 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FIBRASA S.A. Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 37 - Processo nº: 11041.000378/2004-85 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FRIGORIFICO MERCOSUL S/A Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 38 - Processo nº: 13116.901014/2015-81 - Embargante: MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 39 - Processo nº: 11065.000820/2010-43 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL