DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 17 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 1 - Processo nº: 13558.902131/2016-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA 2 - Processo nº: 13558.902133/2016-33 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA 3 - Processo nº: 13558.902137/2016-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 4 - Processo nº: 19740.000466/2005-92 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 5 - Processo nº: 13502.901046/2012-81 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 6 - Processo nº: 10983.909693/2021-78 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10983.909694/2021-12 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 8 - Processo nº: 10983.901207/2008-04 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10983.901622/2008-50 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10983.905035/2008-30 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10983.905071/2008-01 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10983.908279/2009-55 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10983.908280/2009-80 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10983.908294/2009-01 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10983.908300/2009-12 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10983.908302/2009-10 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 17 - Processo nº: 13502.900045/2011-38 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 18 - Processo nº: 10925.909185/2011-11 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 19 - Processo nº: 10280.900179/2013-84 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10280.900180/2013-17 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10280.900181/2013-53 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10280.900182/2013-06 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10280.900183/2013-42 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10280.900184/2013-97 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10280.900185/2013-31 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10280.900186/2013-86 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10280.900543/2013-14 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10280.900544/2013-51 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10280.900546/2013-40 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10280.900548/2013-39 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10280.901362/2012-16 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10280.901363/2012-61 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10280.901368/2012-93 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10280.901369/2012-38 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10280.901805/2013-50 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10280.901806/2013-02 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10280.901807/2013-49 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10280.901808/2013-93 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10280.901809/2013-38 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10280.901810/2013-62 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10280.901811/2013-15 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10280.901812/2013-51 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10280.903525/2012-03 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10280.903527/2012-94 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10280.903528/2012-39 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 18490.720078/2013-68 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 18490.720079/2013-11 - Recorrente: IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 48 - Processo nº: 10821.720077/2019-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 49 - Processo nº: 10821.720143/2019-40 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 50 - Processo nº: 10830.728453/2017-31 - Recorrentes: PLASTICOS ITAQUITI LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 51 - Processo nº: 15771.721621/2021-18 - Recorrente: RAND DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10907.721161/2013-11 - Recorrente: SERTRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 24 a 28/03/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/03/2025 e fim às 23h59min do dia 28/03/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .10925.901894/2011-40 .3 a 5 . .6 .10925.905323/2011-84 .7 a 9 . .10 .10925.905330/2011-86 .11 a 13 DIA 24 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 19558.720001/2011-67 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUARIO DO PECEM - CIPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 2 - Processo nº: 10925.901894/2011-40 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 3 - Processo nº: 10925.901893/2011-03 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 4 - Processo nº: 10925.901895/2011-94 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 5 - Processo nº: 10925.901896/2011-39 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 6 - Processo nº: 10925.905323/2011-84 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 7 - Processo nº: 10925.905321/2011-95 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10925.905322/2011-30 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10925.905324/2011-29 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 10 - Processo nº: 10925.905330/2011-86 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 11 - Processo nº: 10925.905329/2011-51 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10925.905333/2011-10 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10925.905334/2011-64 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 14 - Processo nº: 10711.722152/2014-16 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10711.724203/2013-55 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10715.724099/2012-88 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL