DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .9 .10680.904517/2016-97 .10 a 16 . .18 .10166.901645/2017-89 .19 a 21 . .22 .10980.723208/2010-48 .23 a 25 6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de janeiro de 2025, relativa ao processo nº: 10821.720071/2013-45, Relator: ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 17 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 1 - Processo nº: 11131.721635/2013-06 - Recorrente: PORTELA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E SUPRIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10830.720076/2007-11 - Recorrente: GEVISA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 3 - Processo nº: 13603.001490/2002-94 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 4 - Processo nº: 11610.015314/2002-15 - Recorrente: CHOAIB, PAIVA E JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 5 - Processo nº: 10855.722449/2011-96 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10855.722451/2011-65 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10855.722453/2011-54 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10855.722454/2011-07 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Março de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 9 - Processo nº: 10680.904517/2016-97 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 10 - Processo nº: 10680.904512/2016-64 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10680.904513/2016-17 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10680.904514/2016-53 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10680.904515/2016-06 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10680.904516/2016-42 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10680.904518/2016-31 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10680.904519/2016-86 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 17 - Processo nº: 10166.729875/2013-81 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10166.901645/2017-89 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 19 - Processo nº: 10166.901646/2017-23 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10166.901647/2017-78 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10166.901648/2017-12 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 22 - Processo nº: 10980.723208/2010-48 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 23 - Processo nº: 10980.723210/2010-17 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10980.723216/2010-94 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10980.723565/2009-72 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 19 a 21/03/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 19/03/2025 e fim às 23h59min do dia 21/03/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .10530.901508/2014-04 .3 a 6 DIA 19 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 1 - Processo nº: 13054.000444/97-40 - Recorrente: AMADEO ROSSI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 2 - Processo nº: 10530.901508/2014-04 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 3 - Processo nº: 10530.901512/2014-64 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10530.901514/2014-53 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10530.901515/2014-06 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10530.901517/2014-97 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 7 - Processo nº: 10865.720244/2012-38 - Recorrente: CLYDE INDUSTRIES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10865.720245/2012-82 - Recorrente: CLYDE INDUSTRIES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11080.729511/2018-18 - Recorrente: COMASK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10384.901603/2013-40 - Recorrente: CREDI-SHOP S/A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10384.901604/2013-94 - Recorrente: CREDI-SHOP S/A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10384.901605/2013-39 - Recorrente: CREDI-SHOP S/A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15983.720273/2014-39 - Recorrente: INSTITUTO PIAGETIANO DE ENSINO S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 14 - Processo nº: 10711.722039/2013-41 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10711.724208/2013-88 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10711.725280/2013-22 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12266.721610/2013-31 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10711.722870/2013-01 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 19 - Processo nº: 10675.901409/2009-11 - Recorrente: MERCANTIL REGIONAL DE TRATORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 20 - Processo nº: 13116.000220/2007-62 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13116.001012/2010-86 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13116.001013/2010-21 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13116.001241/2010-09 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13116.001249/2010-67 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13116.001446/2008-61 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11020.002800/2009-90 - Recorrente: MOINHOS GALOPOLIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11020.002801/2009-34 - Recorrente: MOINHOS GALOPOLIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 28 - Processo nº: 10907.000494/2011-33 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10907.720248/2012-82 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10907.721514/2012-94 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10825.900225/2013-41 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10825.900760/2014-82 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10825.900838/2013-88 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL