DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conhecimentos incluídos . .8.b.1.14. Situação do bloqueio/desbloqueio . .8.b.1.15. Terminal de carregamento . .8.b.1.16. Terminal de descarregamento . .8.b.1.17. Identificação do contêiner vazio . .8.b.1.18. Embarcação do comboio . .8.b.2. Informações da Escala . .8.b.2.1. Número da escala . .8.b.2.2. Data da vinculação . .8.b.3. Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) Vinculado . .8.b.3.1. Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) . .8.b.4. Histórico de Bloqueio/Desbloqueio . .8.b.4.1. Código do tipo . .8.b.4.2. Data/hora . .8.b.4.3. Descrição do tipo . .8.b.4.4. Justificativa . .8.b.4.5. Motivo . .9. Consulta a Dados do Manifesto Marítimo . .9.a. Argumentos de consulta . .9.a.1. Número da escala . .9.a.2. Número do CPF do usuário . .9.b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do usuário) . .9.b.1. Informações da Escala . .9.b.1.1. Número da escala . .9.b.1.2. Inclusão da escala . .9.b.1.3. Tipo de operação prevista . .9.b.1.4. CNPJ da agência de navegação . .9.b.1.5. Porto da escala . .9.b.1.6. Embarcação . .9.b.1.7. Número da viagem do armador . .9.b.1.8. Bandeira da embarcação . .9.b.1.9. Responsável pela embarcação . .9.b.1.10. Empresa de navegação . .9.b.1.11. Nacionalidade do transportador . .9.b.1.12. Data prevista da atracação . .9.b.1.13. Data da Atracação . .9.b.1.14. Responsável pela atracação . .9.b.1.15. Termo de responsabilidade . .9.b.1.16. Efetiva atracação/terminal de atracação . .9.b.1.17. Local da atracação . .9.b.1.18. Previsão de solicitação do passe de saída . .9.b.1.19. Data do passe de saída . .9.b.1.20. Situação da escala . .9.b.1.21. Data da situação . .9.b.1.22. Situação do bloqueio/desbloqueio . .9.b.1.23. Indicador de escala encerrada . .9.b.2. Empresas Parceiras . .9.b.2.1. CNPJ . .9.b.3. Portos de Procedência . .9.b.3.1. Código do porto . .9.b.3.2. Data de desatracação . .9.b.4. Portos Subsequentes . .9.b.4.1. Porto . .9.b.4.2. Data da previsão de atracação . .9.b.5. Lista de Operadores Portuários Indicados pela Agência/Empresa . .9.b.5.1. CNPJ do operador portuário . .9.b.6. Lista de Operações Registradas . .9.b.6.1. CNPJ do operador portuário . .9.b.6.2. Terminal . .9.b.6.3. Situação da embarcação . .9.b.6.4. Local . .9.b.6.5. Responsável . .9.b.6.6. Data/hora . .9.b.6.7. Responsável final . .9.b.6.8. Data/hora final . .9.b.6.9. Concluída . .9.b.7. Manifestos Vinculados à Escala . .9.b.7.1. Número do manifesto marítimo . .9.b.8. Histórico de Bloqueio/Desbloqueio . .9.b.8.1. Código do tipo . .9.b.8.2. Data/hora . .9.b.8.3. Descrição do tipo . .9.b.8.4. Justificativa . .9.b.8.5. Motivo . .10. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) . .10.a. Argumentos de consulta . .10.a.1. Chave da NF-e . .10.b. Dados e informações de resposta . .10.b.1. Informações da NF-e . .10.b.1.1. TNFe - Tipo de NF-e . .10.b.1.2. TNFe/infNFe - informações da NF-e . .10.b.1.3. TNFe/infNFe/ide - identificação da NF-e . .10.b.1.4. TNFe/infNFe/emit - identificação do emitente . .10.b.1.5. TNFe/infNFe/avulsa - emissão de avulsa informar os dados do Fisco emitente . .10.b.1.6. TNFe/infNFe/dest - identificação do destinatário . .10.b.1.7. TNFe/infNFe/retirada - identificação do local de retirada, . .10.b.1.8. TNFe/infNFe/entrega - identificação do local de entrega . .10.b.1.9. TNFe/infNFe/autXML - pessoas autorizadas para o download do XML da NF- e . .10.b.1.10. TNFe/infNFe/det - dados dos detalhes da NF-e . .10.b.1.11. TNFe/infNFe/total - dados dos totais da NF-e . .10.b.1.12. TNFe/infNFe/transp - dados dos transportes da NF-e . .10.b.1.13. TNFe/infNFe/cobr - dados da cobrança da NF-e . .10.b.1.14. TNFe/infNFe/pag - dados de pagamento . .10.b.1.15. TNFe/infNFe/infAdic - informações adicionais da NF-e . .10.b.1.16. TNFe/infNFe/exporta - informações de exportação . .10.b.1.17. TNFe/infNFe/compra - informações de compras . .10.b.1.18. TNFe/infNFe/cana - informações de registro aquisições de cana . .10.b.2. Eventos da NF-e . .10.b.2.1. envEvento - esquema XML de validação do lote de envio do evento . .10.b.2.2. envEvento/idLote . .10.b.2.3. envEvento/evento . .10.b.2.4. envEvento/evento/infEvento/cOrgao - código do órgão de recepção do evento . .10.b.2.5. envEvento/evento/infEvento/tpAmb - identificação do ambiente . .10.b.2.6. envEvento/evento/infEvento/CNPJ - número do CNPJ . .10.b.2.7. envEvento/evento/infEvento/CPF - número do CPF . .10.b.2.8. envEvento/evento/infEvento/chNFe - chave de acesso da NF-e vinculada ao evento . .10.b.2.9. envEvento/evento/infEvento/dhEvento - data e hora do evento . .10.b.2.10. envEvento/evento/infEvento/tpEvento - tipo do evento . .10.b.2.11. envEvento/evento/infEvento/nSeqEvento - sequencial do evento para o mesmo tipo de evento . .10.b.2.12. envEvento/evento/infEvento/verEvento - versão do tipo do evento . .10.b.2.13. envEvento/evento/infEvento/detEvento - detalhes do evento . .10.b.3. Tipos de Evento da NF-e . .10.b.3.1. Evento de cancelamento . .10.b.3.2. Evento de carta de correção . .10.b.3.3. Eventos de manifestação do destinatário . .10.b.3.4. Eventos da Suframa (vistoria/internalização) . .10.b.3.5. EPEC . .10.b.3.6. Eventos de pedido de prorrogação de prazo . .10.b.3.7. Eventos do Fisco em resposta ao pedido de prorrogação . .10.b.3.8. Evento de averbação . .11. Declaração de Importação - Consulta à Data da Última Atualização . .11.a. Argumentos de consulta . .11.a.1. Número da declaração de importação . .11.b. Dados e informações de resposta . .11.b.1. Número da declaração de importação . .11.b.2. Data da última atualização na declaração de importação . .12. Consulta à Declaração de Importação . .12.a. Argumentos de consulta . .12.a.1. Número da declaração de importação . .12.a.2. Número do CPF do usuário . .12.b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do usuário e Tipo 1 a 15, Tipo 16, 17, 18, 20 e 21 e Tipo 19) . .12.b.1. Número da declaração de importação . .12.b.2. Sequencial de retificação . .12.b.3. Total de Adições . .12.b.4. Situação do despacho . .12.b.5. Data da situação do despacho . .12.b.6. Hora da situação do despacho . .12.b.7. Situação da entrega da carga . .12.b.8. Unidade de despacho . .12.b.9. Operação Fundap . .12.b.10. Data do registro . .12.b.11. Hora do registro . .12.b.12. Data do desembaraço . .12.b.13. Hora do desembaraço . .12.b.14. Data da autorização de entrega . .12.b.15. Hora da autorização de entrega . .12.b.16. Tipo da autorização de entrega . .12.b.17. Nome da modalidade . .12.b.18. Tipo de declaração . .12.b.19. Canal de parametrização . .12.b.20. Tipo de importador . .12.b.21. Número do importador . .12.b.22. Nome do importador . .12.b.23. Endereço do importador . .12.b.24. Telefone do importador . .12.b.25. Representante legal . .12.b.26. Nome do representante legal . .12.b.27. Descrição do tipo de caracterização da operação . .12.b.28. Número do adquirente . .12.b.29. Nome do adquirente . .12.b.30. Número transportador porta a porta . .12.b.31. Nome transportador porta a porta . .12.b.32. Tipo de documento de instrução do despacho . .12.b.33. Identificação do documento de instrução do despacho . .12.b.34. Número do dossiê vinculado . .12.b.35. Data da vinculação . .12.b.36. Hora da vinculação . .12.b.37. Tipo do processo vinculado . .12.b.38. Identificação do processo vinculado . .12.b.39. País de procedência . .12.b.40. Data da chegada da carga . .12.b.41. Unidade de entrada . .12.b.42. Agente de transporte . .12.b.43. Peso bruto . .12.b.44. Peso líquido . .12.b.45. Número do documento de carga . .12.b.46. Recinto aduaneiro . .12.b.47. Setor . .12.b.48. Armazém . .12.b.49. Quantidade de volumes . .12.b.50. Tipo de embalagem . .12.b.51. Moeda negociada do frete . .12.b.52. Frete prepaid . .12.b.53. Frete collect . .12.b.54. Valor total do frete na moeda . .12.b.55. Valor total do frete em dólar . .12.b.56. Valor total do frete em real . .12.b.57. Valor total do frete em território nacional