DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nome do veículo . .12.b.74. Número do veículo (placa) . .12.b.75. Tipo de documento de chegada da carga . .12.b.76. Descrição do tipo de documento de chegada da carga . .12.b.77. Local de embarque . .12.b.78. Data do embarque . .12.b.79. Tipo de conhecimento . .12.b.80. Tipo de utilização do conhecimento . .12.b.81. Id master do conhecimento . .12.b.82. Id de conhecimento . .12.b.83. Multa ao deferimento da Licença de Importação (LI) . .12.b.84. Multa ao deferimento da LI com ajuste . .12.b.85. Sequencial de retificação que ocorreu o pagamento . .12.b.86. Código de receita do pagamento . .12.b.87. Valor da receita . .12.b.88. Valor dos juros/encargos . .12.b.89. Valor da multa . .12.b.90. Valor total do pagamento . .12.b.91. Data do pagamento . .12.b.92. Tipo do pagamento . .12.b.93. Nome do tipo de pagamento . .12.b.94. Banco . .12.b.95. Agência . .12.b.96. Conta . .12.b.97. Situação do ICMS . .12.b.98. CPF que declarou o ICMS . .12.b.99. Data do registro do ICMS . .12.b.100. Hora do registro do ICMS . .12.b.101. Nº sequencial do ICMS . .12.b.102. Tipo de recolhimento . .12.b.103. UF do ICMS . .12.b.104. Banco do ICMS . .12.b.105. Agência do ICMS . .12.b.106. Conta corrente do ICMS . .12.b.107. Data do pagamento do ICMS . .12.b.108. Valor do ICMS . .12.b.109. Protocolo do débito em conta do ICMS . .12.b.110. Mandado judicial do ICMS . .12.b.111. Texto das informações complementares . .12.b.112. Adição da Declaração de Importação . .12.b.112.1. Número da declaração de importação . .12.b.112.2. Número sequencial de retificação . .12.b.112.3. Número da adição . .12.b.112.4. Número da LI . .12.b.113. Relação/Vínculo entre Comprador e Vendedor . .12.b.113.1. Código e descrição da relação entre comprador e vendedor . .12.b.113.2. Código e descrição do vínculo entre comprador e vendedor . .12.b.114. Exportador . .12.b.114.1. Código do país de aquisição da mercadoria . .12.b.114.2. Nome ou razão social . .12.b.114.3. Endereço . .12.b.115. Fabricante ou Produtor . .12.b.115.1. Código do país de origem da mercadoria . .12.b.115.2. Nome ou razão social . .12.b.115.3. Endereço . .12.b.116. Mercadoria . .12.b.116.1. Código da NCM . .12.b.116.2. Código Naladi SH . .12.b.116.3. Código Naladi NCCA . .12.b.116.4. Peso líquido da adição . .12.b.116.5. Aplicação da mercadoria . .12.b.116.6. Indicativos da condição da mercadoria . .12.b.116.7. Unidade de medida estatística . .12.b.116.8. Quantidade na medida estatística . .12.b.117. Detalhamento da Mercadoria - Relação de Itens da Adição . .12.b.117.1. Código da abrangência da NCM (nível) . .12.b.117.2. Código do atributo da NCM . .12.b.117.3. Código da especificação da NCM . .12.b.118. Destaque NCM . .12.b.118.1. Número do destaque para anuência . .12.b.119. Condição de Venda da Mercadoria . .12.b.119.1. Incoterm . .12.b.119.2. Método de valoração . .12.b.119.3. Código da moeda negociada . .12.b.119.4. Local da condição . .12.b.119.5. Valor na moeda negociada . .12.b.119.6. Valor em real . .12.b.120. Documentos Vinculados . .12.b.120.1. Tipo e descrição do documento vinculado . .12.b.120.2. Número identificador do documento vinculado . .12.b.121. Certificado Mercosul . .12.b.121.1. Tipo de certificado . .12.b.121.2. Número da DE . .12.b.121.3. Faixa de itens (item inicial e final) . .12.b.121.4. Código do país do certificado . .12.b.121.5. Número do certificado . .12.b.121.6. Item do certificado . .12.b.121.7. Quantidade na unidade estatística do certificado . .12.b.122. Dados da Carga . .12.b.122.1. Código da via de transporte . .12.b.122.2. Código do país de procedência da carga . .12.b.122.3. Código da unidade aduaneira de entrada . .12.b.123. Frete - Custo do Transporte Internacional . .12.b.123.1. Código da moeda negociada . .12.b.123.2. Valor na moeda negociada . .12.b.123.3. Valor em real . .12.b.123.4. Frete internacional - valor em real . .12.b.124. Seguro . .12.b.124.1. Código da moeda negociada . .12.b.124.2. Valor na moeda negociada . .12.b.124.3. Valor em real . .12.b.124.4. Seguro internacional - valor em real . .12.b.125. Acréscimos . .12.b.125.1. Código do acréscimo . .12.b.125.2. Código da moeda negociada . .12.b.125.3. Valor na moeda negociada . .12.b.125.4. Valor em real . .12.b.126. Deduções . .12.b.126.1. Código da dedução . .12.b.126.2. Código da moeda negociada . .12.b.126.3. Valor na moeda negociada . .12.b.126.4. Valor em real . .12.b.127. Informações Complementares do Valor Aduaneiro . .12.b.127.1. Texto complementar do valor aduaneiro . .12.b.128. Imposto de Importação (II) . .12.b.128.1. Código e descrição do regime de tributação . .12.b.128.2. Código e denominação do fundamento legal . .12.b.128.3. Código e denominação motivo da admissão temporária . .12.b.128.4. Base de cálculo do II . .12.b.128.5. Código e descrição do EX tarifário do II . .12.b.128.6. EX Tarifário do II - ato legal . .12.b.128.7. EX Tarifário do II - órgão emissor do ato legal . .12.b.128.8. EX Tarifário do II - número do ato legal . .12.b.128.9. EX Tarifário do II - ano do ato legal . .12.b.128.10. Acordo tarifário - código e denominação do tipo do acordo . .12.b.128.11. Acordo tarifário Aladi - código e denominação . .12.b.128.12. Acordo tarifário - código e denominação do ato legal . .12.b.128.13. Acordo tarifário - órgão emissor do ato legal . .12.b.128.14. Acordo tarifário - número do ato legal . .12.b.128.15. Acordo tarifário - ano do ato legal . .12.b.128.16. Acordo tarifário - ato legal do EX tarifário . .12.b.128.17. Alíquota II - alíquota ad valorem . .12.b.128.18. Alíquota II - alíquota do acordo tarifário . .12.b.128.19. Alíquota II - alíquota reduzida . .12.b.128.20. Alíquota II - percentual de redução do imposto . .12.b.128.21. Alíquota II - valor calculado . .12.b.128.22. Alíquota II - valor devido . .12.b.128.23. Alíquota II - valor reduzido . .12.b.128.24. Alíquota II - valor a recolher . .12.b.129. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) . .12.b.129.1. Código e descrição do regime de tributação . .12.b.129.2. Código e descrição do EX tarifário do IPI . .12.b.129.3. EX tarifário do IPI - ato legal . .12.b.129.4. EX tarifário do IPI - órgão emissor do ato legal . .12.b.129.5. EX tarifário do IPI - número do ato legal . .12.b.129.6. EX tarifário do IPI - ano do ato legal . .12.b.129.7. Benefício fiscal do IPI - código e denominação do ato legal . .12.b.129.8. Benefício fiscal do IPI - órgão emissor do ato legal . .12.b.129.9. Benefício fiscal do IPI - número do ato legal . .12.b.129.10. Benefício fiscal do IPI - ano do ato legal . .12.b.129.11. Benefício fiscal do IPI - ato legal do EX tarifário . .12.b.129.12. Alíquota do IPI - nota complementar TIPI . .12.b.129.13. Alíquota do IPI - alíquota ad valorem . .12.b.129.14. Alíquota do IPI - alíquota reduzida . .12.b.129.15. Alíquota do IPI - valor devido . .12.b.129.16. Alíquota do IPI - valor a recolher . .12.b.129.17. Alíquota específica do IPI - valor na unidade de medida . .12.b.129.18. Alíquota específica do IPI - unidade de medida . .12.b.129.19. Alíquota específica do IPI - quantidade na unidade de medida . .12.b.129.20. Alíquota específica do IPI - tipo de recipiente . .12.b.129.21. Alíquota específica do IPI - capacidade do recipiente . .12.b.130. PIS/Cofins - Dados Comuns . .12.b.130.1. Valor da base de cálculo . .12.b.130.2. Alíquota do ICMS . .12.b.130.3. Percentual de redução . .12.b.130.4. Código e denominação do fundamento legal da redução . .12.b.130.5. Código e descrição do regime de tributação . .12.b.130.6. Código e denominação do fundamento legal da base de cálculo . .12.b.131. Contribuição para o PIS/Pasep . .12.b.131.1. Alíquota PIS/Pasep - alíquota ad valorem . .12.b.131.2. Alíquota PIS/Pasep - alíquota reduzida . .12.b.131.3. Alíquota PIS/Pasep - valor devido . .12.b.131.4. Alíquota PIS/Pasep - valor a recolher . .12.b.131.5. Alíquota específica PIS/Pasep - valor em real . .12.b.131.6. Alíquota específica PIS/Pasep - unidade de medida . .12.b.131.7. Alíquota específica PIS/Pasep - quantidade na unidade de medida . .12.b.132. Cofins . .12.b.132.1. Alíquota da Cofins - alíquota ad valorem . .12.b.132.2. Alíquota da Cofins - alíquota reduzida . .12.b.132.3. Alíquota da Cofins - valor devido . .12.b.132.4. Alíquota da Cofins - valor a recolher . .12.b.132.5. Alíquota específica da Cofins - valor em real . .12.b.132.6. Alíquota específica da Cofins - unidade de medida . .12.b.132.7. Alíquota específica da Cofins - quantidade na unidade de medida . .12.b.133. Direitos Antidumping ou Compensatórios . .12.b.133.1. Código e denominação do ato legal . .12.b.133.2. Órgão emissor do ato legal . .12.b.133.3. Número do ato legal . .12.b.133.4. Ano do ato legal . .12.b.133.5. Ato Legal do EX tarifário . .12.b.133.6. Alíquota antidumping - alíquota ad valorem . .12.b.133.7. Alíquota antidumping - alíquota da base de cálculo . .12.b.133.8. Alíquota antidumping - valor devido . .12.b.133.9. Alíquota antidumping - valor a recolher . .12.b.133.10. Alíquota específica antidumping - valor em real . .12.b.133.11. Alíquota específica antidumping - unidade de medida . .12.b.133.12. Alíquota específica antidumping - quantidade na unidade de medida