DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Motivo da importação sem cobertura cambial . .12.b.137.3. Número do ROF/Bacen . .12.b.137.4. Código da instituição financiadora . .12.b.137.5. Valor vinculado em real . .12.b.137.6. Protocolo de envio da declaração de importação . .13. Declaração de Importação - Consulta Avulsa do Vicomex . .13.a. Argumentos de consulta . .13.a.1. CPF/CNPJ do importador . .13.a.2. Número da declaração de importação . .13.a.3. protocolo de envio da declaração de importação . .13.b. Dados e informações de resposta: . .13.b.1. Número da declaração de importação . .13.b.2. Sequencial de retificação . .13.b.3. Total de Adições . .13.b.4. Situação do despacho . .13.b.5. Data da situação do despacho . .13.b.6. Hora da situação do despacho . .13.b.7. Data do registro . .13.b.8. Hora do registro . .13.b.9. Data do desembaraço . .13.b.10. Hora do desembaraço . .13.b.11. Data da autorização de entrega . .13.b.12. Hora da autorização de entrega . .13.b.13. Tipo da autorização de entrega . .13.b.14. Número do importador . .13.b.15. Nome do importador . .13.b.16. Descrição do tipo de caracterização da operação . .13.b.17. Número do adquirente . .13.b.18. Nome do adquirente . .13.b.19. Peso bruto . .13.b.20. Peso líquido . .13.b.21. Tipo de documento de instrução do despacho . .13.b.22. Identificação do documento de instrução do despacho . .13.b.23. Moeda negociada do frete . .13.b.24. Valor total do frete na moeda . .13.b.25. Valor total do frete em dólar . .13.b.26. Valor total do frete em real . .13.b.27. Valor total do frete em território nacional . .13.b.28. Moeda negociada do seguro . .13.b.29. Valor total do seguro na moeda . .13.b.30. Valor total do seguro em real . .13.b.31. Valor total do seguro em dólar . .13.b.32. Valor total em dólares no local de embarque . .13.b.33. Valor total em reais no local de embarque . .13.b.34. Valor total em dólares no local de desembarque . .13.b.35. Valor total em reais no local de desembarque . .13.b.36. País de procedência . .13.b.37. Data da chegada da carga . .13.b.38. Unidade de entrada . .13.b.39. Via de transporte . .13.b.40. Indicador multimodal . .13.b.41. Nome transportador . .13.b.42. Código do país do transportador . .13.b.43. Nome do veículo . .13.b.44. Número do veículo (placa) . .13.b.45. Local de embarque . .13.b.46. Data do embarque . .13.b.47. Tipo de conhecimento . .13.b.48. Tipo de utilização do conhecimento . .13.b.49. Id master do conhecimento . .13.b.50. Id de conhecimento . .13.b.51. Número da adição . .13.b.52. Código e descrição do vínculo entre comprador e vendedor . .13.b.53. Exportador . .13.b.53.1. Código do país de aquisição da mercadoria . .13.b.53.2. Nome ou razão social . .13.b.53.3. Endereço . .13.b.54. Fabricante ou Produtor . .13.b.54.1. Código do país de origem da mercadoria . .13.b.54.2. Nome ou razão social . .13.b.54.3. Endereço . .13.b.55. Mercadoria . .13.b.55.1. Código da NCM . .13.b.55.2. Peso líquido da adição . .13.b.55.3. Unidade de medida estatística . .13.b.55.4. Quantidade na medida estatística . .13.b.55.5. Número da LI . .13.b.56. Condição de Venda da Mercadoria . .13.b.56.1. Incoterm . .13.b.56.2. Método de valoração . .13.b.56.3. Código da moeda negociada . .13.b.56.4. Local da condição . .13.b.56.5. Valor na moeda negociada . .13.b.57. Dados Cambiais . .13.b.57.1. Código e denominação da cobertura cambial . .13.b.57.2. Motivo da importação sem cobertura cambial . .13.b.57.3. Número do ROF/Bacen . .13.b.57.4. Código da instituição financiadora . .13.b.57.5. Valor vinculado em real . .14. Procurações . .14.a. Argumentos de consulta . .14.a.1. Tipo NI Outorgante . .14.a.2. NI Outorgante . .14.a.3. Tipo NI Outorgado . .14.a.4. NI Outorgado . .14.b. Dados e informações de resposta . .14.b.1. Status da Consulta . .14.b.2. Data Expiração Procuração . .14.b.3. Número de sistemas com procuração . .14.b.4. Lista Sistemas . .15. Caixa Postal . .15.a. Argumentos de consulta . .15.a.1. NI Contribuinte . .15.a.2. Tipo Contribuinte . .15.a.3. CNPJ Referencia . .15.a.4. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 476, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 . .15.a.5. Status Leitura . .15.a.6. Indicador Página Caixa Postal . .15.a.7. Ponteiro Página Desejada . .15.a.8. Status Favorito . .15.b. Dados e informações de resposta . .15.b.1. Código Retorno Consulta . .15.b.2. Indicador Última Página . .15.b.3. Quantidade Mensagens . .15.b.4. Ponteiro Página Retornada . .15.b.5. Ponteiro Próxima Página . .15.b.6. CNPJ Matriz . .15.b. Lista de Mensagens . .15.b.7. Código Sistema Remetente . .15.b.8. Código Modelo Mensagem . .15.b.9. Data Envio Mensagem . .15.b.10. Hora Envio Mensagem . .15.b.11. Número Controle Mensagem . .15.b.12. Indicador Leitura . .15.b.13. Data Leitura . .15.b.14. Hora Leitura . .15.b.15. Data Exclusão . .15.b.16. Hora Exclusão . .15.b.17. Data Ciência . .15.b.18. assunto Modelo de Mensagem . .15.b.19. Data Validade . .15.b.20. Origem Modelo . .15.b.21. valor Parâmetro Assunto . .15.b.22. Relevância Mensagem . .15.b.23. Identificador Único Mensagem . .15.b.24. Tipo Origem . .15.b.25. Descrição Origem . .15.b.26. Indicador Favorito . .16. Caixa Postal - Detalhes Mensagens . .16.a.a. Argumentos de consulta . .16.a.1. Identificador Único Mensagem . .16.a.2. Número Serie Certificado Digital . .16.a.3. Emissor Certificado Digital . .16.a.4. ip Usuário . .16.a.5. ip Servidor Aplicação . .16.a.6. tipo Autenticação Usuário . .16.a.7. NI Usuário . .16.a.8. Tipo Usuário . .16.a.9. Código Acesso . .16.a.10. Papel Usuário . .16.a.11. Código Aplicação . .16.a.12. NI Contribuinte . .16.a.13. Tipo Contribuinte . .16.b. Dados e informações de resposta . .16.b.1. Código Retorno Consulta . .16.b.2. Identificador Único Mensagem . .16.b.3. Numero Serie Certificado Digital . .16.b.4. Emissor Certificado Digital . .16.b.5. ip Usuário . .16.b.6. ip Servidor Aplicação . .16.b.7. tipo Autenticação Usuário . .16.b.8. NI Usuário . .16.b.9. Tipo Usuário . .16.b.10. Código Acesso . .16.b.11. Papel Usuário . .16.b.12. Código Aplicação . .16.b.13. NI Contribuinte . .16.b.14. Tipo Contribuinte . .17. Caixa Postal - Indicador de Novas Mensagens . .17.a. Argumentos de consulta . .17.a.1. NI Contribuinte . .17.a.2. Tipo Contribuinte . .17.b. Dados e informações de resposta . .17.b.1. Código Retorno Consulta . .17.b.2. indicador Mensagens Novas . .18. DARF - Consolidar e Emitir . .18.a. Argumentos de entrada . .18.a.1. CPF . .18.a.2. CNPJ . .18.a.3. UF . .18.a.4. Município . .18.a.5. Código receita . .18.a.6. Código extensão . .18.a.7. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 . .18.a.8. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 . .18.a.9. Número referência . .18.a.10. Tipo período de apuração . .18.a.11. Data início período apuração . .18.a.12. Data fim período apuração . .18.a.13. Data de vencimento do tributo . .18.a.14. REMOVIDO PELA PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 . .18.a.15. Valor imposto . .18.a.16. Ganho capital