DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor arrecadado . .51.b.4. Consulta Parcelas Disponíveis Para Impressão . .51.b.4.1. Informações da parcela . .51.b.4.1.1. Número da parcela . .51.b.4.1.2. Valor da parcela . .51.b.5. Emissão do Documento de Arrecadação . .51.b.5.1. PDF DAS em formato base 64 . .52. Parcelamento - Simples Nacional Especial (PARCSN ESPECIAL) . .52.a. Argumentos de Consulta . .52.a.1. Consulta Parcelamento . .52.a.1.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações . .52.a.2. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela . .52.a.2.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações . .52.a.2.2. Mês da parcela paga . .52.a.3. Emissão do Documento de Arrecadação . .52.a.3.1. Ano e mês da parcela para emitir o DAS . .52.b. Dados e informações de resposta . .52.b.1. Consulta Pedidos de Parcelamento . .52.b.1.1. Lista dos parcelamentos . .52.b.1.1.1. Número do parcelamento . .52.b.1.1.2. Data do pedido do parcelamento . .52.b.1.1.3. Situação do parcelamento . .52.b.1.1.4. Data da situação do parcelamento . .52.b.2. Consulta Parcelamento . .52.b.2.1. Número do parcelamento . .52.b.2.2. Data do pedido do parcelamento . .52.b.2.3. Situação do parcelamento . .52.b.2.4. Data da situação do parcelamento . .52.b.2.5. Informações de consolidação . .52.b.2.5.1. Valor total consolidado . .52.b.2.5.2. Quantidade de parcelas . .52.b.2.5.3. Valor da primeira parcela . .52.b.2.5.4. Valor da parcela básica . .52.b.2.5.5. Data da consolidação . .52.b.2.5.6. Detalhes da consolidação . .52.b.2.5.6.1. Período de apuração . .52.b.2.5.6.2. Data de vencimento . .52.b.2.5.6.3. Número do processo . .52.b.2.5.6.4. Valor do saldo devedor original . .52.b.2.5.6.5. Valor atualizado . .52.b.2.6. Informações de alterações de dívida . .52.b.2.6.1. Valor total consolidado . .52.b.2.6.2. Número de parcelas remanescentes . .52.b.2.6.3. Valor da parcela básica . .52.b.2.6.4. Data da alteração de dívida . .52.b.2.6.5. Detalhes da consolidação . .52.b.2.6.5.1. Período de apuração . .52.b.2.6.5.2. Data de vencimento . .52.b.2.6.5.3. Número do processo . .52.b.2.6.5.4. Valor do saldo devedor original . .52.b.2.6.5.5. Valor atualizado . .52.b.2.7. Informações simplificadas de pagamentos . .52.b.2.7.1. Mês da Parcela . .52.b.2.7.2. Data de vencimento do DAS . .52.b.2.7.3. Data de arrecadação do DAS . .52.b.2.7.4. Valor pago . .52.b.3. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela . .52.b.3.1. Número do DAS pago . .52.b.3.2. Data de vencimento do DAS . .52.b.3.3. Período de apuração do DAS Gerado . .52.b.3.4. Data de geração do DAS . .52.b.3.5. Número do parcelamento . .52.b.3.6. Número da parcela . .52.b.3.7. Data limite para acolhimento . .52.b.3.8. Detalhes dos débitos . .52.b.3.8.1. Período de apuração do débito . .52.b.3.8.2. Número do processo . .52.b.3.8.3. Detalhes dos débitos . .52.b.3.8.3.1. Nome do tributo . .52.b.3.8.3.2. Valor do principal . .52.b.3.8.3.3. Valor da multa . .52.b.3.8.3.4. Valor dos juros . .52.b.3.8.3.5. Valor total . .52.b.3.8.3.6. Discriminação do ente do destino . .52.b.3.9. Data do pagamento . .52.b.3.10. Banco/agência do pagamento . .52.b.3.11. Valor arrecadado . .52.b.4. Consulta Parcelas Disponíveis Para Impressão . .52.b.4.1. Informações da parcela . .52.b.4.1.1. Número da parcela . .52.b.4.1.2. Valor da parcela . .52.b.5. Emissão do Documento de Arrecadação . .52.b.5.1. PDF DAS em formato base 64 . .53. Parcelamento - Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (PERTSN) . .53.a. Argumentos de Consulta . .53.a.1. Consulta Parcelamento . .53.a.1.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações . .53.a.2. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela . .53.a.2.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações . .53.a.2.2. Mês da parcela paga . .53.a.3. Emissão do Documento de Arrecadação . .53.a.3.1. Ano e mês da parcela para emitir o DAS . .53.b. Dados e informações de resposta . .53.b.1. Consulta Pedidos de Parcelamento . .53.b.1.1. Lista dos parcelamentos . .53.b.1.1.1. Número do parcelamento . .53.b.1.1.2. Data do pedido do parcelamento . .53.b.1.1.3. Situação do parcelamento . .53.b.1.1.4. Data da situação do parcelamento . .53.b.2. Consulta Parcelamento . .53.b.2.1. Número do parcelamento . .53.b.2.2. Data do pedido do parcelamento . .53.b.2.3. Situação do parcelamento . .53.b.2.4. Data da situação do parcelamento . .53.b.2.5. Informações de consolidação . .53.b.2.5.1. Valor total consolidado . .53.b.2.5.2. Quantidade de parcelas . .53.b.2.5.3. Valor da parcela básica de entrada . .53.b.2.5.5. Data da consolidação . .53.b.2.5.6. Valor consolidado . .53.b.2.5.7. Detalhes da consolidação . .53.b.2.5.7.1. Período de apuração . .53.b.2.5.7.2. Data de vencimento . .53.b.2.5.7.3. Número do processo . .53.b.2.5.7.4. Valor do saldo devedor original . .53.b.2.5.7.5. Valor atualizado . .53.b.2.6. Informações de alterações de dívida . .53.b.2.6.1. Valor total consolidado . .53.b.2.6.2. Número de parcelas remanescentes . .53.b.2.6.3. Valor da parcela básica . .53.b.2.6.4. Data da alteração de dívida . .53.b.2.6.5. Valor do principal . .53.b.2.6.6. Detalhes da alteração de dívida . .53.b.2.6.6.1. Período inicial . .53.b.2.6.6.2. Data de vencimento . .53.b.2.6.6.3. Número do processo . .53.b.2.6.6.4. Valor do saldo devedor . .53.b.2.6.6.5. Valor atualizado . .53.b.2.7. Informações simplificadas de pagamentos . .53.b.2.7.1. Mês da Parcela . .53.b.2.7.2. Data de vencimento do DAS . .53.b.2.7.3. Data de arrecadação do DAS . .53.b.2.7.4. Valor pago . .53.b.3. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela . .53.b.3.1. Número do DAS pago . .53.b.3.2. Data de vencimento do DAS . .53.b.3.3. Período de apuração do DAS Gerado . .53.b.3.4. Data de geração do DAS . .53.b.3.5. Número do parcelamento . .53.b.3.6. Número da parcela . .53.b.3.7. Data limite para acolhimento . .53.b.3.8. Detalhes dos débitos . .53.b.3.8.1. Período de apuração do débito . .53.b.3.8.2. Número do processo . .53.b.3.8.3. Detalhes dos débitos . .53.b.3.8.3.1. Nome do tributo . .53.b.3.8.3.2. Valor do principal . .53.b.3.8.3.3. Valor da multa . .53.b.3.8.3.4. Valor dos juros . .53.b.3.8.3.5. Valor total . .53.b.3.8.3.6. Discriminação do ente do destino . .53.b.3.9. Data do pagamento . .53.b.3.10. Banco/agência do pagamento . .53.b.3.11. Valor arrecadado . .53.b.4. Consulta Parcelas Disponíveis Para Impressão . .53.b.4.1. Informações da parcela . .53.b.4.1.1. Número da parcela . .53.b.4.1.2. Valor da parcela . .53.b.5. Emissão do Documento de Arrecadação . .53.b.5.1. PDF DAS em formato base 64 . .54. Parcelamento - Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELPSN) . .54.a. Argumentos de Consulta . .54.a.1. Consulta Parcelamento . .54.a.1.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações . .54.a.2. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela . .54.a.2.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações . .54.a.2.2. Mês da parcela paga . .54.a.3. Emissão do Documento de Arrecadação . .54.a.3.1. Ano e mês da parcela para emitir o DAS . .54.b. Dados e informações de resposta . .54.b.1. Consulta Pedidos de Parcelamento . .54.b.1.1. Lista dos parcelamentos . .54.b.1.1.1. Número do parcelamento . .54.b.1.1.2. Data do pedido do parcelamento . .54.b.1.1.3. Situação do parcelamento . .54.b.1.1.4. Data da situação do parcelamento . .54.b.2. Consulta Parcelamento . .54.b.2.1. Número do parcelamento . .54.b.2.2. Data do pedido do parcelamento . .54.b.2.3. Situação do parcelamento . .54.b.2.4. Data da situação do parcelamento . .54.b.2.5. Informações de consolidação . .54.b.2.5.1. Valor total consolidado . .54.b.2.5.2. Data da consolidação . .54.b.2.5.3. Valor da parcela básica de entrada . .54.b.2.5.4. Quantidade de parcelas . .54.b.2.5.5. Valor consolidado . .54.b.2.5.6. Detalhes da consolidação . .54.b.2.5.6.1. Período de apuração . .54.b.2.5.6.2. Data de vencimento . .54.b.2.5.6.3. Número do processo . .54.b.2.5.6.4. Valor do saldo devedor original . .54.b.2.5.6.5. Valor atualizado