DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de vencimento . .57.b.2.5.6.3. Número do processo . .57.b.2.5.6.4. Valor do saldo devedor original . .57.b.2.5.6.5. Valor atualizado . .57.b.2.6. Informações de consolidações do restante da dívida com redução . .57.b.2.6.1. Valor total consolidado . .57.b.2.6.2. Quantidade de parcelas remanescentes . .57.b.2.6.3. Valor da parcela básica . .57.b.2.6.4. Data consolidação . .57.b.2.6.5. Detalhes da alteração de dívida . .57.b.2.6.5.1. Período de apuração . .57.b.2.6.5.2. Data de vencimento . .57.b.2.6.5.3. Número do processo . .57.b.2.6.5.4. Valor do saldo devedor original . .57.b.2.6.5.5. Valor atualizado . .57.b.2.7. Informações simplificadas de pagamentos . .57.b.2.7.1. Mês da Parcela . .57.b.2.7.2. Data de vencimento do DAS . .57.b.2.7.3. Data de arrecadação do DAS . .57.b.2.7.4. Valor pago . .57.b.3. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela . .57.b.3.1. Número do DAS pago . .57.b.3.2. Data de vencimento do DAS . .57.b.3.3. Período de apuração do DAS Gerado . .57.b.3.4. Data de geração do DAS . .57.b.3.5. Número do parcelamento . .57.b.3.6. Número da parcela . .57.b.3.7. Data limite para acolhimento . .57.b.3.8. Detalhes dos débitos . .57.b.3.8.1. Período de apuração do débito . .57.b.3.8.2. Número do processo . .57.b.3.8.3. Detalhes dos débitos . .57.b.3.8.3.1. Nome do tributo . .57.b.3.8.3.2. Valor do principal . .57.b.3.8.3.3. Valor da multa . .57.b.3.8.3.4. Valor dos juros . .57.b.3.8.3.5. Valor total . .57.b.3.8.3.6. Discriminação do ente do destino . .57.b.3.9. Data do pagamento . .57.b.3.10. Banco/agência do pagamento . .57.b.3.11. Valor arrecadado . .57.b.4. Consulta Parcelas Disponíveis Para Impressão . .57.b.4.1. Informações da parcela . .57.b.4.1.1. Número da parcela . .57.b.4.1.2. Valor da parcela . .57.b.5. Emissão do Documento de Arrecadação . .57.b.5.1. PDF DAS em formato base 64 . .58. Parcelamento - Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do MEI (RELPMEI) . .58.a. Argumentos de Consulta . .58.a.1. Consulta Parcelamento . .58.a.1.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações . .58.a.2. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela . .58.a.2.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações . .58.a.2.2. Mês da parcela paga . .58.a.3. Emissão do Documento de Arrecadação . .58.a.3.1. Ano e mês da parcela para emitir o DAS . .58.b. Dados e informações de resposta . .58.b.1. Consulta Pedidos de Parcelamento . .58.b.1.1. Lista dos parcelamentos . .58.b.1.1.1. Número do parcelamento . .58.b.1.1.2. Data do pedido do parcelamento . .58.b.1.1.3. Situação do parcelamento . .58.b.1.1.4. Data da situação do parcelamento . .58.b.2. Consulta Parcelamento . .58.b.2.1. Número do parcelamento . .58.b.2.2. Data do pedido do parcelamento . .58.b.2.3. Situação do parcelamento . .58.b.2.4. Data da situação . .58.b.2.5. Informações de consolidação . .58.b.2.5.1. Valor total consolidado de entrada . .58.b.2.5.2. Quantidade de parcelas de entrada . .58.b.2.5.3. Valor da parcela de entrada . .58.b.2.5.4. Data da consolidação . .58.b.2.5.5. Detalhes da consolidação . .58.b.2.5.5.1. Período de apuração . .58.b.2.5.5.2. Data de vencimento . .58.b.2.5.5.3. Número do processo . .58.b.2.5.5.4. Valor do saldo devedor original . .58.b.2.5.5.5. Valor atualizado . .58.b.2.6. Informações de alterações de dívidas . .58.b.2.6.1. Data de alteração . .58.b.2.6.2. Identificador da consolidação . .58.b.2.6.3. Saldo devedor original sem reduções . .58.b.2.6.4. Valor remanescente com reduções . .58.b.2.6.5. Valor da parte previdenciária . .58.b.2.6.6. Valor dos demais débitos (exceto previdenciário) . .58.b.2.6.7. Detalhes da consolidação . .58.b.2.6.7.1. Período de apuração . .58.b.2.6.7.2. Data de vencimento . .58.b.2.6.7.3. Número do processo . .58.b.2.6.7.4. Valor do saldo devedor original . .58.b.2.6.7.5. Valor atualizado . .58.b.2.6.8. Detalhes de alteração de parcela . .58.b.2.6.8.1. Faixa do número de parcelas . .58.b.2.6.8.2. Data da parcela inicial . .58.b.2.6.8.3. Data de vencimento inicial . .58.b.2.6.8.4. Valor da parcela básica . .58.b.2.7. Informações simplificadas de pagamentos . .58.b.2.7.1. Mês da Parcela . .58.b.2.7.2. Data de vencimento do DAS . .58.b.2.7.3. Data de arrecadação do DAS . .58.b.2.7.4. Valor pago . .58.b.3. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela . .58.b.3.1. Número do DAS pago . .58.b.3.2. Data de vencimento do DAS . .58.b.3.3. Período de apuração do DAS Gerado . .58.b.3.4. Data de geração do DAS . .58.b.3.5. Número do parcelamento . .58.b.3.6. Número da parcela . .58.b.3.7. Data limite para acolhimento . .58.b.3.8. Detalhes dos débitos . .58.b.3.8.1. Período de apuração do débito . .58.b.3.8.2. Número do processo . .58.b.3.8.3. Detalhes dos débitos . .58.b.3.8.3.1. Nome do tributo . .58.b.3.8.3.2. Valor do principal . .58.b.3.8.3.3. Valor da multa . .58.b.3.8.3.4. Valor dos juros . .58.b.3.8.3.5. Valor total . .58.b.3.8.3.6. Discriminação do ente do destino . .58.b.3.9. Data do pagamento . .58.b.3.10. Banco/agência do pagamento . .58.b.3.11. Valor arrecadado . .58.b.4. Consulta Parcelas Disponíveis Para Impressão . .58.b.4.1. Informações da parcela . .58.b.4.1.1. Número da parcela . .58.b.4.1.2. Valor da parcela . .58.b.5. Emissão do Documento de Arrecadação . .58.b.5.1. PDF DAS em formato base 64 . .59. e-Processos . .59.a. Argumentos de consulta . .59.a.1. Consultar Processos por Interessado . .59.a.1.1. CPF/CNPJ do Interessado . .59.a.2. Obter lista dos documentos . .59.a.2.1. CPF/CNPJ do Interessado . .59.a.2.2. Número do Processo . .59.a.3. Obter Documento do Processo . .59.a.3.1. CPF/CNPJ do Interessado . .59.a.3.2. Identificador do documento . .59.a.4. Consultar Comunicados e Intimações . .59.a.4.1. Número do processo . .59.b. Dados e informações de resposta . .59.b.1. Consultar Processos por Interessado . .59.b.1.1. Número do processo . .59.b.1.2. Relação do Interessado com o Processo . .59.b.1.3. Data de Protocolo . .59.b.1.4. Tipo do Processo . .59.b.1.5. Subtipo do Processo . .59.b.1.6. Localização . .59.b.1.7. Situação . .59.b.1.8. Último encaminhamento externo . .59.b.2. Obter lista dos documentos . .59.b.2.1. Identificador do Documento . .59.b.2.2. Nome do Documento . .59.b.2.3. Página Inicial . .59.b.2.4. Página Final . .59.b.2.5. Tamanho . .59.b.3. Obter Documento do Processo . .59.b.3.1. Conteúdo do documento . .59.b.4. Consultar Comunicados e Intimações . .59.b.4.1. Identificador da correspondência . .59.b.4.2. Data/Hora da Postagem . .59.b.4.3. Número do Processo/Procedimento . .59.b.4.4. Tipo da Correspondência . .59.b.4.5. Natureza da Correspondência . .59.b.4.6. Data da Ciência do Destinatário . .59.b.4.7. Prazo para Manifestação do Destinatário . .59.b.4.8. Data Final para Manifestação do Destinatário . .59.b.4.9. Situação do Prazo da Manifestação . .59.b.4.10. Situação da Manifestação . .60. Redesim . .60.a. Argumentos de consulta . .60.a.1. Consultar Vínculo por página - Geral/Período . .60.a.1.1. Data Início da consulta por período . .60.a.1.2. Data Fim da consulta por período . .60.a.1.3. CPF ou CNPJ . .60.a.1.4. Tipo do NI . .60.a.1.5. Página . .60.a.1.6. Tamanho da página