DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°7584/2025 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 826.265/2010-DOLOMITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI- Portaria de lavra 326/2012- Cessionário:Calcário Guapirama Ltda- CNPJ 10.965.623/0001- 52 Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 826.267/1999-OURO GRANDE EXTRAÇÃO DE ARGILA E AREIA LTDA. ME- argila Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 826.267/1999-OURO GRANDE EXTRAÇÃO DE ARGILA E AREIA LTDA. ME- areia Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 826.568/2008-PEDRO FERNANDO FERREIRA- Cessionário:Calcário Guapirama Ltda- CPF ou CNPJ 10.965.623/0001-52.- Alvará n°1335/2009 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.540/2021-KLABIN S.A.-OF. N°7183/2025 826.259/2023-KLABIN S.A.-OF. N°7190/2025 CARLOS ALBERTO DIETER Gerente D ES P AC H O Relação nº 35/2025 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695) 826.197/1999-MINERACAO ROGALSKI LTDA- DOU de 23/10/2015 CARLOS ALBERTO DIETER Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 16/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 848.215/2016-F. G. MINERACAO LTDA- DOU de 19/03/2024 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 133, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.204596/2025-20, resolve: autorizar a empresa MIDAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ nº 10.468.322/0001-13, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 134, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e o que consta no processo 48610.204489/2025-00. resolve: Autorizar a empresa TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 59, de 29 de janeiro de 2024. . .CNPJ . .00.472.805/0001-38 .00.472.805/0003-08 .00.472.805/0016-14 . .00.472.805/0021-81 .00.472.805/0023-43 .00.472.805/0024-24 . .00.472.805/0025-05 .00.472.805/0028-58 .00.472.805/0029-39 . .00.472.805/0030-72 .00.472.805/0033-15 .00.472.805/0040-44 DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 135, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.228978/2024-68, resolve: autorizar a empresa COMÉRCIO BAHIA DE ASFA LT O S LTDA, CNPJ nº 54.360.341/0001-05, a operar a instalação de distribuição de asfaltos localizada a Avenida Banco do Nordeste s/nº, CIS, Feira de Santana/BA, 44010-665 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -12:17:27,490; - 38:57:58,140 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 34,50 m³. . .TQ .L x H (m) .Comprimento (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .1 .2,63 x 2,12 .6,80 .34,50 .IIIB .Horizontal retangular aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 136, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 933, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.228978/2024-68, resolve: autorizar a empresa COMÉRCIO BAHIA DE AS FA LT O S LTDA, CNPJ nº 54.360.341/0001-05, a exercer a atividade de distribuição de asfaltos. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 137, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.227531/2024-71, resolve: autorizar a empresa USIQUÍMICA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 60.755.519/0001-01, a exercer a atividade de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais, com a produção terceirizada tendo como empresas contratadas a INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A - CNPJ 77.575.330/0004-82, com a produção contratada de 1.500 m³/mês, e a GULF OIL DO BRASIL LTDA. - CNPJ 46.249.531/0002-02, com a produção contratada de 1.129 m³/mês. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 469, de 13 de agosto de 2024. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 297, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 05 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPCE0449457 .FRANCISCO G. L. CARVALHO & JUNIOR G. CORDEIRO LT DA .59.066.473/0001-34 .48610.205604/2025-55 . .GLPSC0449449 .GAS ROSA LTDA .59.472.624/0001-54 .48610.204802/2025-00 . .GLPMG0449443 .KBLIN DO GAS LTDA .53.320.931/0001-33 .48610.205562/2025-52 . .GLPRJ0449460 .MILENIO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS E AGUA LT DA .39.971.295/0001-89 .48610.205613/2025-46 . .GLPRJ0449441 .NA CARA DO GOL BACAXA LTDA .57.645.433/0001-11 .48610.205446/2025-33 . .GLPMG0449439 .PEDRO COMERCIO DE GAS LTDA .49.554.724/0002-57 .48610.203688/2025-92 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 298, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/RS0249205 .ABASTECEDORA MONDADORI LTDA .06.780.432/0002-20 .48610.205668/2025-56 . .PR/SP0249199 .AUTO POSTO ACACIA II LTDA .58.900.219/0001-27 .48610.205558/2025-94 . .PR/SP0249212 .AUTO POSTO EUCLIDES LTDA .57.332.515/0001-06 .48610.205561/2025-16 . .PR/SP0249214 .CENTRO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS GALO LTDA .39.531.134/0001-74 .48610.232099/2024-31 . .PR/CE0249204 .EURO PETROLEO LTDA .58.147.011/0001-89 .48610.202908/2025-61 . .PR/GO0249211 .FERREIRA MATIAS COMBUSTIVEIS IV LTDA .58.032.633/0001-61 .48610.205352/2025-64 . .PR/PR0249206 .GT2 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .55.757.697/0001-31 .48610.205663/2025-23 . .PR/PB0249202 .POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA .11.372.084/0030-45 .48610.205650/2025-54 . .PR/MA0249203 .POSTO DEUS FIEL LTDA .48.560.641/0001-27 .48610.204258/2025-98 . .PR/RN0249201 .POSTO OLINDA LTDA .40.756.983/0007-09 .48610.205654/2025-32 . .PR/PB0249215 .SUPREMA COMBUSTIVEIS LTDA .52.045.153/0001-59 .48610.205530/2025-57 . .PR/CE0249213 .ULTRA IPIRANGA COMERCIO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .54.671.197/0001-10 .48610.200905/2025-92 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 300, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.204404/2025-85, torna público o cancelamento das autorizações SDL-ANP nº 385, de 3 de junho de 2020, e da filial que foi incluída por meio do Despacho SDL-ANP Nº 332, de 14 de março de 2022, por requerimento do agente autorizado GÁS BRIDGE COMERCIALIZADORA S.A., CNPJ nº 33.458.723/0001-98 e 33.458.723/0002-79, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 301, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa AUTO POSTO DOMINGOS - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 05.901.688/0001-02, conforme Processo Judicial nº 1016564-80.2025.4.01.3400. BRUNO VALLE DE MOURA