DOMCE 10/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3667

www.diariomunicipal.com.br/aprece 127

001/2025, destinado à contratação temporária de Monitores Esportivos.
RESULTADO final

Modalidade candidato resultado Futsal Lara Virginia Lima Silva Aprovada / Classificada Ana Isabel Lima de Morais Aprovada / Cadastro de reserva Tiago Bezerra Lima Desclassificado Carlos Eduardo Fortunato de Souza Desclassificado

Futebol Eliezer da Silva Aprovado / Classificado Tamires Alves de Almeida Aprovada / Classificada Hugo de Oliveira Firme Classificável

Voleibol Felipe Renan de Sousa Lima Aprovado / Classificado Mikaely Pereira Ramos de Melo Aprovada / Classificada Luiza Lidiana Gonçalves Silva Aprovada / Cadastro de reserva Nubia Scheila da Cunha Desclassificada

Handebol Ana Isabel Lima de Morais Aprovada / Classificada

Basquetebol Não houve inscritos (-)

Várzea Alegre - CE, 06 de março de 2025.

MARCOS ANTONIO ARAÚJO BEZERRA Secretário Municipal de Esporte e Lazer Portaria 013/2025 Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:6CCAAA1D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.0703/2025.

Define o valor de repasse dos recursos a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que alterou a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº Lei nº 1.396, de 18 de setembro de 2023, que regulamenta o valor o valor adicional repassado pela União Federal ao Município de Várzea Alegre a título de Assistência Financeira Complementar visando dar cumprimento ao disposta na Lei Federal nº 13.434, de 4 de agosto de 2022.

RESOLVE: Art. 1º Definir o valor de repasse dos recursos a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras conforme Anexo I desta Portaria, referente ao mês de fevereiro de 2025. Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos do Fundo Municipal de Saúde a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, até o último dia útil do mês subsequente ao da competência, conforme habilitações e disponibilidade financeira do Município. § 1º A manutenção dos repasses é condicionada a memória de cálculo e os valores disponibilizadas no sistema InvestSUS para o período. § 2º Os valores previstos para o período serão repassados em parcela única, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 3º A prestação de contas dar-se-á pelo Relatório Anual de Gestão - RAG do município, além dos documentos e informações apresentados. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

07 de março de 2025, Várzea Alegre -CE

FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE Secretária da Saúde

ANEXO I - PORTARIA Nº 01.0703/2025. INSTITUIÇAO DE SAÚDE CNES MÊS REF. VALOR SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA 2562871 FEV/2025 R$ 100.430,39

TOTAL R$ 100.430,39

Fonte: InvestSUS Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:A6DF0A89

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 473, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação da Secretaria de Infraestrutura, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Senhor CICERO MARCONDES DE ANDRADE NUNES, portador do RG nº *169562-, SSP/CE, CPF nº .913.993-*, no cargo de Diretor Geral/Demutran, símbolo CDS-02, da Secretaria de Infraestrutura.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 03 de março de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 06 de março de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:ECFCD2F4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 475, DE 07 DE MARÇO DE /2025

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAR A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS NA FARMÁCIA PÚBLICA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as atribuições que lhe confere o Art. 99, inciso "f" da Lei Orgânica do Município, que estabelece que a formalização dos atos administrativos da competência do Prefeito far- se-á, entre outros, pela abertura de sindicância e processos administrativos e aplicação de penalidades;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 155 da Lei Nº 1.215, de 27 de agosto de 2021 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que determina que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa;

CONSIDERANDO o previsto no Art. 159 da Lei Nº 1.215/2021, que dispõe que a sindicância será aberta por portaria, em que se