DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA: 3 anos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Décima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Rodrigo Brito Mendonça, superintendente substituto da Receita Federal na 6ª Região Fiscal; pela UFMG, a senhora Sandra Regina Goulart Almeida, reitora da universidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e demais preceitos legais pertinentes. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-02-28, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 27/02/2025. . Leia-se: Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720117/2025-76. Inexigibilidade Nº 54/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F. Contratado: 14.863.079/0001-99 - F.AB. ZONA OESTE S.A. Objeto: Contratação direta dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário para o Centro de Atendimento ao Contribuinte em Campo Grande (CAC-CGD). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/03/2025. Valor Total: R$ 4.899,71. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170116 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 10707.720153/2020-25. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 08.325.767/0001-00 - HELECAPE - SERVICOS NAVAIS LTDA. Objeto: Concessão do pedido de repactuação repactuação do preço mensal do contrato de R$168.201,34 (cento e sessenta e oito mil e duzentos e um reais e trinta e quatro centavos) para R$170.741,68 (cento e setenta mil e setecentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos) em 01/09/2024 e para R$175.286,19 (cento e setenta e cinco mil e duzentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos) a partir de 01/10/2024. O valor global do contrato passa a ser de R$3.505.723,80. (três milhões e quinhentos e cinco mil e setecentos e vinte e três reais e oitenta centavos). O valor do apostilamento é de R$163.130,27 (cento e sessenta e três mil e cento e trinta reais e vinte e sete centavos)., considerando o período de 01º de setembro de 2024 a 20 de agosto de 2026.. Vigência: 20/08/2021 a 20/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.505.723,80. Data de Assinatura: 06/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO EXTRATO DE CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA/SP - 2025 Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Município de Caraguatatuba/SP, CNPJ nº 46.482.840/0001-39. OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico -fiscais e prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2025. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de Caraguatatuba/SP, o(a) Sr(a) Mateus Veneziani da Silva. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 15896.720131/2023-41. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos postos de auxiliares de escritório a partir de 01/04/2025, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa Seges/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 24/02/2025 a 19/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.869.708,39. Data de Assinatura: 21/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 15896.720131/2023-41. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos postos de auxiliares de escritório a partir de 01/04/2025, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa Seges/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 24/02/2025 a 18/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.173.682,60. Data de Assinatura: 21/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 16175.720001/2022-26. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 32.649.381/0001-20 - MALBORK SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 27,98% do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 01/03/2025, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.. A supressão é referente a extinção quantitativa de dois postos de vigilância sendo um localizado na arf cotia e o outro localizados na arf/taboão da serra.. Vigência: 01/03/2025 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 399..129,93 Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2006 - UASG 170133 Nº Processo: 13823.000168/2004-15. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: *.266.208 - MANOEL LOURENCO MEDEIROS FILHO. Objeto: Rescisão amigável do contrato relativo à locação de imóvel para abrigar a ARF Pereira Barreto.. Fundamento Legal: Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira do contrato e inciso XII do art. 78 da Lei 8.666/93. Data de Rescisão: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 10814.720642/2023-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 03.949.685/0001-05 - SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA LTDA. Objeto: Repactuação 2025 pelo Aditivo da CCT Sesvesp 2025 e Reajuste 2024 de uniformes e equipamentos pela variação do IPCA/IBGE de junho/2023 a maio/2024 aplicado a partir de 23/06/2024.. Vigência: 01/05/2023 a 11/07/2025. Valor Mensal Total Atualizado do Contrato: R$ 38.274,36. Data de Assinatura: 06/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 43, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do § 1º do art. 23 do Decreto-Lei nº 70.235/1972, fica o interessado abaixo relacionado INTIMADO a apresentar documentação idônea capaz de comprovar a regular importação das mercadorias, com fundamento nos arts. 70 e 71 da Lei nº 10.833/2003; nos arts. 94 e 102 da Lei nº 4.502/1964; nos arts. 34 e 38 da Lei nº 9.430/1996; e no art. 11 da Lei nº 8.218/1991, no prazo de 10 (dez) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital. . .Interessado .CNPJ .Processo Administrativo .DACTE Nº/SÉRIE . .CASTRO ATACADISTA LT DA .57.062.591/0001-49 .13032.111534/2025-00 .1334105/013 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem, por meio do e-mail [email protected]. SILVIA SAYURI HINUY SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 170177 Nº Processo: 11000.727853/2024-94. Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 52.924.099/0001-11 - METALACRE INDUSTRIA E COMERCIO DE LACRES LTDA. Objeto: Aquisição de lacres aduaneirosm modelo la1 e la2... Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/03/2025 a 05/06/2025. Valor Total: R$ 289.142,00. Data de Assinatura: 05/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 173030 Nº Processo: 19957011503202415. Objeto: Contratação de serviços de organização de eventos, para apoio e realização de eventos institucionais da CVM, para o quantitativo máximo de 50 participantes membros da IOSCO, sendo um evento nos dias 25 e 26/06/2025 e outro evento nos dias 10 e 11/09/2025, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, disponibilizando os serviços relacionados no Anexo I do Termo de Referência (Especificações Técnicas) e na Planilha de Custos e Formação de Preços (Anexo do Edital).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/03/2025 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GUILHERME NEVES POZZOBON Gerente de Licitações e Contratos (SIASGnet - 07/03/2025) 173030-17202-2025NE800013 AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. AVISO DE ALTERAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 Aviso. Processo SEI nº: 17909.000223/2024-21 Alteração do item 16 do Termo de Referência, e da Cláusula Décima Primeira da minuta do Contrato, Anexos I e VI do Edital, respectivamente, cujo objeto é o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de administração, fornecimento, gerenciamento, emissão e distribuição de vale-alimentação (i) Onde se lê: O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias úteis, após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura; Leia-se: O pagamento será efetuado em até 2 (dois) dias antes da liberação dos créditos aos beneficiários, conforme estabelecido pelo art. 3º, inc. II, da Lei 14.442/2022, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo Fiscal do Contrato (ii): exclusão do subitens 16.4 do Termo de referência e 11.4 da minuta do Contrato, por não se aplicarem à forma do pagamento antecipado; Data: 07/03/2025 Edital: www.abgf.gov.br/licitacoes/. Informações Gerais: [email protected]. THISBE RODRIGUES Coordenadora da Comissão de Credenciamento