DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031000060 60 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.070223/2024-13; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Joanderson dos Santos Silva, CPF N° *.206.561-; OBJETO: Acampamento familiar localizado na Ilha do Futuro, às margens do Rio Tocantins, município de Miracema/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 400,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.112,00; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2025; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 15/05/2025 a 10/08/2025 (88 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2025. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL Número do Contrato: 0001/2025. Objeto: Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da Portaria/MGI Nº 6.726, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31/10/2023, e do Edital DGP/SSC/MGI Nº 12, de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29/04/2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Vigência: da data de assinatura até 2 de fevereiro de 2026. Dotação Orçamentária prevista no Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - ATIVOS CIVIS DA UNIÃO - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme quadro abaixo: LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRU DA . .PROCESSO SEI .NOME .A S S I N AT U R A . .14021.005948/2024-01 .ÉRICK FERNANDES MOREIRA .18/02/2025 . .14021.000503/2025-16 .GUSTAVO HENRIQUE VELOSO DE SOUZA .19/02/2025 . .14021.005653/2024-27 .KASSIUS ANCHESQUI NARDOTO .17/02/2025 EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL Número do Contrato: 0001/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10 de agosto de 2020, publicada no DOU de 12/08/2020, e do Edital nº 14 - ME, de 8 de outubro de 2020, publicado no DOU de 09/10/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil e seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: da data da assinatura até 27 de janeiro de 2026. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo: LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA . .NOME .PROCESSO SEI .DT. ASSINATURA .DT . R ES C I S ÃO . .INGRID GUENES DOS SANTOS .14021.173972/2023-83 .17/02/2025 .18/02/2025 DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170064 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 10465.100178/2020-06. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM ALAGOAS. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento ao contrato nº 10/2020, firmado com a empresa simpress comércio locação e serviço ltda., cnpj/mf sob o nº 07.432.517/0001-07, com sede na alameda ásia, 201 - conjunto b - 1º e 2º andar - polo empresarial tamboré, santana do parnaíba/sp, cep: 06543-312, tem por objeto firmar o reajuste previsto na cláusula sexta do contrato originário, que tem como base no icti de novembro de 2024, no percentual de 6,96%. Vigência: 01/07/2020 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.583,96. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 170207 Nº Processo: 10283.000166/2024-36. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 46.264.947/0001-00 - MAGAZINE PODEROSO COMERCIO E SOLUCOES LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de aparelhos eletrodomésticos e eletrônicos para atender demandas previstas no pca/2024 da dcdunides e órgãos integrantes do colaboragov. Aquisição de forno microondas para a sra/am.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/03/2025 a 07/03/2026. Valor Total: R$ 559,01. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170195 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 10180.000794/2024-70. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 37.763.946/0001-10 - GRUPO RL SOLUCOES E APOIO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses e excluir os itens não renováveis da planilha de custos e formação de preços, a partir de 20/04/2025.. Vigência: 20/04/2025 a 20/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.830,88. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO UASG 238014 Processo nº 44129.012854/2024-43. Contrato e Pedido de Compras nº 01.03856.2024. Contratada: ELEVADORES OTIS LTDA, CNPJ nº 29.739.737/0020-75. Objeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em dois elevadores da marca Otis, localizados na filial da Dataprev em Santa Catarina. Valor total: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). Data da assinatura: 07/03/2024. Fundamentação legal: artigo 30, inciso I, Lei nº 13.303/2016, e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. EXTRATO DE APOSTILAMENTO UASG 238014 Processo nº º 44104.001878/2023-74; Contrato nº 01.036366.2023; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 888/2023; Contratada: SEMANTIX TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO S.A.; CNPJ nº 09.162.524/0001-53. Objeto: Termo de Apostilamento nº 01/2025 Ao Contrato 01.036366.2023, para promover o reajuste de 6,88%, a partir de 23/11/2024, em razão da variação do ICTI, conforme cláusula nona da ARP nº A01.000888.2023. Do preço: R$ 969.711,60 (novecentos e sessenta e nove mil, setecentos e onze reais e sessenta centavos). Data da assinatura: 21/02/2025; Fundamentação Legal: art. 04 da Lei 13.303/2016 e no Inciso I do §1º do artigo 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.003833/2024-08. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº68/2024. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e o Ministério dos Povos Indígenas (CNPJ/MF nº 49.203.332/0004-05). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 21/01/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Luiz Henrique Eloy Amado, Secretário-Executivo, do Ministério dos Povos Indígenas. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI Nº: 21290.203943/2023-49. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Estado do Ceará. Objeto: Adesão do Estado do Ceará à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas para a sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais dos territórios quilombolas, associada a aspectos como ancestralidade, cultura, saberes tradicionais e formas de organização social da comunidade. Data de Assinatura: 3 de junho de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula quinta e a oitava do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Elmano de Freitas da Costa, Governador do Estado do Ceará. EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI Nº: 21290.203943/2023-49. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Estado do Paraná. Objeto: Adesão do Estado do Paraná à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas para a sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais dos territórios quilombolas, associada a aspectos como ancestralidade, cultura, saberes tradicionais e formas de organização social da comunidade. Data de Assinatura: 12 de agosto de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula quinta e a oitava do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Estado do Paraná. EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI Nº: 21290.203943/2023-49. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Adesão do Estado do Rio Grande do Sul à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas para a sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais dos territórios quilombolas, associada a aspectos como ancestralidade, cultura, saberes tradicionais e formas de organização social da comunidade. Data da Assinatura: 14 de fevereiro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula quinta e a oitava do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade Racial, Fabricio Guazzelli Peruchin, Secretário de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul.