DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031000095 95 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JAW7J95, FRMEV03834752024, 606-82; RV CONFECCAO DE COUROS LTDA, 09.352.332/0001-00, MKY8509, FRMEV03835452024, 606-82; S. G. L. DA SILVA & CIA LTDA, 28.743.156/0001- 81, RRZ9F30, FRMEV03829532024, 606-82; SALOMAO MACHADO DE MOURA, .936.409-*, IHT7F39, FRMEV03837302024, 606-82; SALVETTI SERVICOS LTDA , 33.794.251/0001-44, MLX7498, FRMEV03834992024, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA , 24.961.269/0001-00, RXV4D80, FRMEV03841822024, 606-82; S.T.R. TRANSPOR T ES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, RLI8D35, FRMEV03842052024, 606-82; S A LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 34.900.078/0001-84, JJJ9J32, FRMEV03848382024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.055/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBK1F18, FRMEV03820792024, 606-82; JBK2B93, FRMEV03839472024, 606-82; SAMUEL DE SOUZA SILVA, .630.966-, HLL0A50, FRMEV03804152024, 606-82; SANDRO JARDEL CAMARGO CRISPIM, .300.579- , NFY0093, FRMEV03804692024, 606-82; SANTA GEMMA ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.986.277/0001-60, SEN3H78, FRMEV03807822024, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RAJ1B28, FRMEV03812832024, 606- 82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, MJE6A88, FRMEV03814832024, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RCP2F65, FRMEV03818802024, 606-82; SARA MOVEIS E DECO R ACO ES LTDA, 00.958.137/0001-53, RDT1C97, FRMEV03820382024, 606-82; SANDRO ERMAKOWITCH, .154.212-*, QBY3I50, FRMEV03821792024, 606-82; SANTA LU Z I A VIDROS LTDA, 02.050.386/0001-71, QHD3E54, FRMEV03823852024, 606-82; SARA MENEZES NASCIMENTO, .486.515-, QTP3I57, FRMEV03828512024, 606-82; SANTA CRUZ COMERCIAL E MAQUINAS LTDA, 03.079.956/0001-19, BBX7G51, FRMEV03829822024, 606-82; SANDRO DE OLIVEIRA GOMES, .484.719-, APL5A71, FRMEV03833272024, 606-82; SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS, .682.005-*, RQZ5D00, FRMEV03835402024, 606-82; SANDRO DE LIMA BORTOLI, .210.980-, OBO1J73, FRMEV03839402024, 606- 82; SAULO SARTORI CRUZ PIZZARIA, 04.097.377/0001-61, QKM6D30, FRMEV03839892024, 606-82; SANTA RITA TRANSPORTES LTDA, 44.777.248/0001-39, RRT3B45, FRMEV03843092024, 606-82; SAO JOSE POINT SUPER LANCHES LTDA, 01.634.225/0001-62, EVC1872, FRMEV03845092024, 606-82; SAUL FRANCO DE SOUSA, .730.351-, KIY4J48, FRMEV03847232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.056/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCVLUZ TRANSPORTES LTDA, 37.505.183/0001-07, RHR1C97, FRMEV03820622024, 606-82; SB INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 20.594.414/0001-01, QCQ9D80, FRMEV03824812024, 606-82; SCATENA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.670.122/0001-34, STL9J38, FRMEV03803132024, 606-82; SCHEFFER & CIA LTDA, 04.733.767/0001-80, SPM6A50, FRMEV03804482024, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, RYW1C44, FRMEV03810322024, 606-82; SEBASTIAO MAXSUEL ALVES DA COSTA, .701.431-*, DAH2030, FRMEV03814142024, 606-82; SERAFIM TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 13.774.951/0001-60, OKG7D66, FRMEV03817722024, 606-82; SECRETARIA DA ED U C AC AO, 92.941.681/0001-00, IVY7891, FRMEV03833932024, 606-82; SC PRESS LOG TRAN S P O R T ES LTDA, 14.770.384/0001-36, RLD4A44, FRMEV03836502024, 606-82; SENDESKI CO M E R C I O DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 32.463.406/0001-05, GVJ5I79, FRMEV03836972024, 606-82; SCALA TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA, 88.501.093/0001-89, JAP4I47, FRMEV03827852024, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, MGP9F72, FRMEV03836672024, 606-82; SERGIO ANTONIO ZUANAZZI, .057.000-, NFG3A94, FRMEV03831942024, 606-82; SEGALA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.957.569/0001-26, NPN1F83, FRMEV03843222024, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JBA4G57, FRMEV03843822024, 606-82; JBC3F78, FRMEV03848122024, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, SVQ9C77, FRMEV03846342024, 606-82; SEKALOG TRANSPO R T ES LTDA, 10.458.775/0008-35, SXD3C78, FRMEV03846942024, 606-82; SEBASTIAO MANOEL DE OLIVEIRA, .656.065-, OLM2D71, FRMEV03848032024, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, OAR3A35, FRMEV03849862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.057/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVA & GARCIA LTDA, 22.320.867/0001-67, BEH2C38, FRMEV03820822024, 606-82; SERMOTEC TRANSPORTES LTDA, 13.556.834/0001-20, QTS8818, FRMEV03823962024, 606-82; SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, 03.643.856/0001-73, OPZ5A61, FRMEV03802742024, 606- 82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GWD5183, FRMEV03801262024, 606-82; GXH0D84, FRMEV03823092024, 606-82; SILMARA DE CASSIA BOAVA, 03.024.498/0001-10, GHL9G21, FRMEV03809842024, 606-82; SEVERO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 05.974.414/0001-35, OWH1F60, FRMEV03813482024, 606-82; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, TCI3G56, FRMEV03826852024, 606-82; SERVICOS POSTAIS MARECHAL TITO LTDA., 74.160.318/0001- 76, FBX5J49, FRMEV03829602024, 606-82; SERGIO MATOS DE LIMA, .178.000-*, MGJ4C31, FRMEV03829782024, 606-82; SERGIO XAVIER DA SILVA, .241.330-, IMH5H40, FRMEV03831542024, 606-82; SILVA & DENK LTDA., 28.654.152/0001-27, ATG2544, FRMEV03831832024, 606-82; SETEAMERICANO TRANSPORTES LTDA, 27.135.325/0001-38, FQF7D97, FRMEV03838242024, 606-82; SILSOMAR LUIS GA S P A R E T T O, .776.750-, MJJ7012, FRMEV03838842024, 606-82; SIDINEI LEANDRO FRANZ, .197.501-*, RCH8B14, FRMEV03843062024, 606-82; SERGIO WAUCZINSKI, .852.469-, FVY9A52, FRMEV03844052024, 606-82; SERVOPA CAMINHOES LTDA , 00.298.749/0012-10, SEJ3G55, FRMEV03844312024, 606-82; SERGIO RAUPP GOMES LTDA, 29.230.254/0001-88, IUS1A52, FRMEV03845212024, 606-82; SGB TRANSPORTES LTDA., 19.763.144/0001-28, IUL8I10, FRMEV03845412024, 606-82; SHIRLEY DIAS OLIVEIRA DELGADINHO, .592.978-, FSP0762, FRMEV03849952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.058/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVANA PASTA, .054.219-*, MBY9J29, FRMEV03820222024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEA7E17, FRMEV03822112024, 606-82; SIMONE CAETANO DE SOUZA, .474.600-, ITF4906, FRMEV03808302024, 606-82; SILVIO NICOLETTI, .341.469-, MFP6I42, FRMEV03819732024, 606-82; SILVIO CESAR NAZARIO DAMASIO, .563.889-*, QTM4A15, FRMEV03824542024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ2E22, FRMEV03826142024, 606-82; SILVIO JOSE MOREIRA DE CASTILHO LTDA, 21.391.791/0001-06, EZK3A32, FRMEV03828692024, 606-82; SILVANIR PEIXER, .616.369-, BTB8J29, FRMEV03833232024, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, ITJ5B28, FRMEV03836992024, 606-82; SILVANO CARLOS TOMAZI, .240.200-, MKP1A78, FRMEV03837472024, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, RDY3G94, FRMEV03838642024, 606-82; AYW0C19, FRMEV03842102024, 606-82; SILVIO CESAR VILAS BOAS RIBEIRO, .127.146-*, BXG7A53, FRMEV03820312024, 606-82; SILVIO DELPRETTI GRACA, 08.000.359/0001-70, GDI4A23, FRMEV03840052024, 606-82; SIMONE NOV A K , .543.919-, MLR8E48, FRMEV03840362024, 606-82; SILVIO LUIZ DA ROSA TRANSPORTE, 28.476.111/0001-98, INA7179, FRMEV03834242024, 606-82; SILVIO ADRIANO T AV A R ES SANTOS, .863.775-, LKY1A50, FRMEV03832932024, 606-82; SILVANO NUNES , *.674.400-, IRV5G37, FRMEV03842752024, 606-82; SILVA E COSTA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA, 40.002.300/0001-24, AHA8A38, FRMEV03844242024, 606-82; SILVA E SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 05.056.380/0001-08, RGZ0D92, FRMEV03846952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração