DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0046- 15, BBC3240, FRMEV03824442024, 606-82; SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-71, ITX3E93, FRMEV03825442024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, ISZ0090, FRMEV03803742024, 606-82; JCV7E95, FRMEV03826462024, 606-82; JCU3B98, FRMEV03834222024, 606-82; JCO2D70, FRMEV03840372024, 606-82; SL TURISMO LTDA, 13.821.998/0001-37, AZE2J13, FRMEV03802752024, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, GHJ4J52, FRMEV03790282024, 606-82; EIW9C02, FRMEV03823982024, 606-82; FCZ7C81, FRMEV03826862024, 606-82; SL PET ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 17.869.554/0001-22, IST2499, FRMEV03814372024, 606-82; SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, QBA0780, FRMEV03834442024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCZ9H88, FRMEV03834792024, 606-82; SML CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 31.913.842/0001-68, JJB3F96, FRMEV03836732024, 606-82; SOLANGE EFFTING BOEING LTDA, 41.768.802/0002-04, RXO9C82, FRMEV03826812024, 606-82; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0001-93, TJA5J57, FRMEV03825962024, 606-82; SP NSB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.236.883/0001-85, QIS0E44, FRMEV03837902024, 606-82; SIRLEIA ALVES PANTANO, .412.069-*, EKL3A40, FRMEV03836432024, 606-82; SOLUCAO TRUCK CENTER LTDA, 24.688.826/0001-53, NPL9E49, FRMEV03844862024, 606-82; SMM TRANSPORTES LTDA, 24.177.772/0001-61, JAB1A21, FRMEV03848012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.060/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STILO HOLDING LTDA, 52.823.878/0001-20, BDH2F85, FRMEV03817542024, 606- 82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8D36, FRMEV03820302024, 606-82; STARA S.A. - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS, 91.495.499/0001-00, IZK3C85, FRMEV03822032024, 606-82; SRG TRANSPORTES LTDA, 26.451.180/0001-11, ENI3E06, FRMEV03826242024, 606-82; FEI6J28, FRMEV03834342024, 606-82; STN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, 17.933.652/0001-81, RKC9E21, FRMEV03804922024, 606-82; RKC9E21, FRMEV03814442024, 606-82; STUDIO MADERO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE DECORACAO LTDA, 32.245.428/0001-90, RAA7D44, FRMEV03811652024, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXA0A06, FRMEV03824252024, 606- 82; STELLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.872.004/0001-41, ATO1G58, FRMEV03827012024, 606-82; SUAIR APARECIDO DA SILVA, .143.701-, NPM4H67, FRMEV03827172024, 606-82; STC TRANSPORTES LTDA, 14.269.598/0001-23, QCG7865, FRMEV03828752024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RLB8G05, FRMEV03831502024, 606-82; RXO1A86, FRMEV03833592024, 606-82; RYB4I96, FRMEV03831652024, 606-82; STAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.705.608/0001-47, RHW1F70, FRMEV03834892024, 606-82; SPODE TRANSPORTES LTDA, 45.695.526/0001-71, RRR5G27, FRMEV03839212024, 606-82; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A , 61.186.888/0001-93, TJT2J37, FRMEV03842452024, 606-82; STAR SORVETES LTDA , 14.613.596/0001-00, FOF1I31, FRMEV03845522024, 606-82; STEFANIA DE OLIVEIRA UMPIERRE, 44.356.498/0001-03, IPE1A46, FRMEV03846462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.061/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, SGH5B38, FRMEV03822942024, 606-82; SULMOVEIS TRANSPORTES LTDA, 02.300.546/0001- 93, IZJ5H12, FRMEV03823032024, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCY3G22, FRMEV03806522024, 606-82; JAC6E37, FRMEV03807242024, 606-82; JAC6E37, FRMEV03825612024, 606-82; JCY7J39, FRMEV03841552024, 606-82; SUPERMERCADO S & V LTDA, 07.316.826/0001-03, QIR9508, FRMEV03788962024, 606-82; SULMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.822.778/0001-56, MIH6H40, FRMEV03816122024, 606-82; SUPRA EMBALAGENS LTDA, 08.582.585/0001-07, BDZ0J48, FRMEV03818372024, 606-82; BDZ2H35, FRMEV03818462024, 606-82; RHE4G49, FRMEV03818492024, 606-82; SUPERMERCADO FREDERICO LTDA, 20.980.195/0001-90, IWR0D79, FRMEV03819292024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RKZ3I16, FRMEV03817842024, 606-82; SULIVAN PICOLI, .591.091- , QIR7800, FRMEV03821862024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0051-75, OPV5322, FRMEV03829462024, 606-82; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0002-74, GVQ0468, FRMEV03841382024, 606-82; SULFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.285.458/0001-46, RXO3G01, FRMEV03845552024, 606- 82; SUL LOCACOES LTDA, 07.015.672/0001-10, RXK1E47, FRMEV03846892024, 606-82; SUL VALE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, 20.288.588/0001-38, AUN7C02, FRMEV03847152024, 606-82; SUPER QUADRI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.991.877/0001-01, RHE4H52, FRMEV03847312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.064/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TENORIO COMERCIO DE GESSO E FERRAMENTAS LTDA, 19.295.099/0001-24, GGY2G22, FRMEV03823122024, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, ISD9455, FRMEV03804472024, 606-82; JAY3I61, FRMEV03837092024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001- 87, SXI4B82, FRMEV03805772024, 606-82; RYK9I33, FRMEV03807642024, 606-82; SXC2C96, FRMEV03816672024, 606-82; RKW3E33, FRMEV03817892024, 606-82; RYJ5E49, FRMEV03818242024, 606-82; SXI4B82, FRMEV03819442024, 606-82; SXC0J36, FRMEV03845672024, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0002- 04, SBR7G13, FRMEV03817362024, 606-82; TECNOLAR LTDA, 12.464.652/0001-66, QJM9F51, FRMEV03820932024, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0001-82, HBJ2I55, FRMEV03827662024, 606-82; TERA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 07.492.766/0001-80, AXD5D31, FRMEV03831272024, 606-82; TDG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.451.494/0001-22, BDT3J96, FRMEV03835092024, 606-82; BDG6E48, FRMEV03828842024, 606-82; BDG6C26, FRMEV03842962024, 606-82; BDG4E07, FRMEV03843312024, 606-82; TEREZINHA SOLANGE FRANCO, *.195.900-, IXB8A89, FRMEV03842032024, 606-82; TEREZ A BELLASCUZA NAVARRO, 04.208.184/0001-30, RRL0G10, FRMEV03846322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.066/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025.