DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031000098 98 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 A, 61.084.018/0001-03, CUJ5B08, FRMEV03830352024, 606-82; VIDEIRA TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 52.611.183/0001-85, SUO7E30, FRMEV03831562024, 606-82; VIACAO MINA DO VALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 46.701.355/0001-09, EJZ0246, FRMEV03842112024, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, QJY9H23, FRMEV03842932024, 606-82; QJY9H23, FRMEV03844072024, 606-82; VIBE LOG TRANSPORTES LTDA, 14.963.587/0001-49, SXJ6H58, FRMEV03846502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.115/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIELL TRANSPORTE DE MUDANCAS LTDA, 07.498.267/0001-08, EVU4369, FRMEV03804602024, 606-82; VIEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 08.176.258/0001-55, FYA9I55, FRMEV03804632024, 606-82; VILMAR DA CUNHA OLIVEIRA, .943.988-*, IKY7876, FRMEV03805552024, 606-82; VILMAR CENTENARO, .616.699-, FSM4E71, FRMEV03806312024, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001- 03, JCF3G73, FRMEV03807802024, 606-82; JCC1E59, FRMEV03820762024, 606-82; VIP LOCACAO DE VANS LTDA, 06.115.815/0001-00, TCS6E55, FRMEV03808622024, 606-82; VINICIUS SANCHES MONTEIRO, .822.639-, NVS9J74, FRMEV03808742024, 606-82; VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.457.140/0001-82, AMW6H18, FRMEV03809092024, 606-82; VINCE HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 48.963.024/0001-72, ECX6D71, FRMEV03816212024, 606-82; VIEMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 19.742.597/0001-78, EVU2J51, FRMEV03813612024, 606-82; VILAS BOAS CHAVES & CIA LTDA, 11.323.447/0001-18, MQY1H17, FRMEV03827202024, 606-82; VINICIUS PEREIRA DA LUZ TRANSPORTES, 22.253.023/0001-40, SEW1C01, FRMEV03835332024, 606-82; VILSONEI AMPESE, 24.596.836/0001-69, QHF9D81, FRMEV03836222024, 606-82; VINICIUS MARQUES DE DEUS, .565.958-*, MRY2I12, FRMEV03836412024, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, JAT6B40, FRMEV03840452024, 606-82; VIVAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SUCOS LTDA., 14.896.762/0001-22, ITS6258, FRMEV03787652024, 606-82; VITORIO DE PIERI WANDERLIND, .453.389-, MMJ7I84, FRMEV03842572024, 606-82; VILMAR GIACHINI, .959.879-, RRR9B19, FRMEV03845352024, 606-82; VINICIUS RAUPP LOPES LTDA, 10.453.465/0001-51, EJZ9F28, FRMEV03846592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.116/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0183-41, AXV2D92, FRMEV03821152024, 606-82; VJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.221.188/0001-85, RAF2E68, FRMEV03823202024, 606-82; RLD7C16, FRMEV03830502024, 606-82; V O LV O LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEK4F76, FRMEV03824572024, 606-82; VR TRANSPORTES LTDA, 37.085.010/0001-87, CUE1D09, FRMEV03824622024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ7F09, FRMEV03808352024, 606-82; JCQ6C54, FRMEV03817852024, 606-82; JDA0J75, FRMEV03825592024, 606-82; JDA5E79, FRMEV03837662024, 606-82; JDA5E79, FRMEV03842992024, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, RQR7F65, FRMEV03821192024, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, SXT6E77, FRMEV03824482024, 606-82; VRLLOCK LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERV I CO S LTDA, 08.508.451/0001-46, QVB6I23, FRMEV03839412024, 606-82; VOLNEI ROCHA , .456.599-*, MJG6J71, FRMEV03838392024, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0002-15, SJE1A15, FRMEV03832252024, 606-82; VOLSCANIA COMERCIO DE PECAS E MECANICA LTDA, 84.904.879/0001-96, AMH6H89, FRMEV03841132024, 606-82; VIZZOTTO & CIA LTDA, 06.049.792/0001-75, LVP0087, FRMEV03828602024, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0027-01, GHR6B82, FRMEV03843252024, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RLA7J38, FRMEV03844352024, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0001- 34, SJE1A20, FRMEV03848472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.118/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILLIAM FARAON RIBEIRO, .492.700-, IJZ1I03, FRMEV03822832024, 606- 82; WILSON GASPARETTO & CIA LTDA, 12.303.577/0001-51, SCC5I07, FRMEV03824972024, 606-82; WOLF & WOLF LTDA, 09.271.377/0001-50, RLE8F80, FRMEV03804752024, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH8I98, FRMEV03804882024, 606-82; AWH3A31, FRMEV03833662024, 606-82; WERCSLEY PINHEIRO DA SILVA, .437.735-, CUN3H25, FRMEV03808162024, 606-82; WILMA MARQUES DE LIMA, .534.928-*, BYE9A26, FRMEV03811062024, 606-82; WNENEM TURISMO LTDA, 21.461.032/0001-64, GSV4F33, FRMEV03811972024, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, RYM8I71, FRMEV03824322024, 606- 82; RYK2J48, FRMEV03831892024, 606-82; XAVIER & NEVES TRANSPORTES LTDA, 07.574.686/0001-73, AUM7549, FRMEV03829702024, 606-82; WILLIAM AZEREDO CARDOSO, .665.720-, SCD9H40, FRMEV03833832024, 606-82; WIPPEL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 20.404.503/0001-30, RLE9C41, FRMEV03836392024, 606-82; WE L L I N GT O N BARBOSA DE OLIVEIRA, .587.138-, QSE1F99, FRMEV03837182024, 606-82; WILGEN TRANSPORTES E AVICULTURA LTDA, 04.583.006/0001-90, JCL3G53, FRMEV03841672024, 606-82; WS MADEIRAS LTDA, 37.211.929/0001-70, RYP9I13, FRMEV03842702024, 606-82; WILLIAN CUSTODIO GOMES, .192.426-*, HFO6E27, FRMEV03843832024, 606-82; WS CONSULTORIA LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 34.402.652/0001-74, RFQ3687, FRMEV03844332024, 606-82; WELLINGTON ALVES GONCALVES, .585.168-*, FRI0B76, FRMEV03844432024, 606-82; WTW TRANSPORTES LTDA, 26.767.013/0001-84, JAI3J00, FRMEV03849672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.119/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZD TRANSPORTES LTDA, 31.295.461/0001-62, EGK5H54, FRMEV03806962024, 606-82; ZAP LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 73.343.485/0001-90, MHT4904, FRMEV03807532024, 606-82; XINGU E XINGU LTDA, 14.051.331/0001-65, RDS3A29, FRMEV03813092024, 606-82; FVV5E85, FRMEV03817992024, 606-82; ZENOBIO MADEIRAS LTDA, 02.959.510/0001-16, SXC4E73, FRMEV03831022024, 606-82; ZEHN BIER C E R V E JA R I A LTDA, 22.705.048/0001-38, RYN9A78, FRMEV03834562024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JAC2H73, FRMEV03835922024, 606-82; JBC7J72, FRMEV03841512024, 606-82; JAY9I06, FRMEV03828422024, 606-82; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, RQO8B32, FRMEV03835102024, 606-82; ZENILDA DE ANDRADE DE JESUS SANTOS & CIA LTDA, 18.834.025/0001-56, AVC7B05, FRMEV03842432024, 606-82; Y. KAWATI & CIA LTDA, 24.704.058/0001-84, QCZ9A15, FRMEV03843842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.121/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30