DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031000099 99 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. G. ROSSONI - TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 26.670.637/0001-89, , FREVP01095332024, 773-0; , FREVP01102542024, 773-0; A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001-49, , FREVP01095272024, 773-0; , FREVP01095282024, 773-0; A P R DE MELLO TRANSPORTES LTDA, 30.882.509/0001-76, , FREVP01094842024, 773-0; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, , FREVP01099732024, 773-0; 5 CENTRO DE GEOINFORMACAO, 09.579.620/0001-00, , FREVP01094882024, 773-0; , .175.327-*, , FREVP01094812024, 773-0; ADAILZA RIBEIRO BRAGA, .064.388-, , FREVP01097182024, 773-0; ADAO DE BORBA TRANSPORTES LTDA, 09.177.186/0001-23, , FREVP01100532024, 773-0; A D DA SILVA COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, 24.305.185/0001-00, , FREVP01103332024, 773-0; ADAIR BORGES, .815.339- , , FREVP01103352024, 773-0; A C PORTELA LTDA, 32.817.557/0001-06, , FREVP01104602024, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP01104732024, 773-0; A. S. XAVIER DA SILVA FRETAMENTO LTDA, 04.710.170/0001-10, , FREVP01104862024, 773-0; A H R PINHEIRO BEBIDAS, 18.058.978/0001-70, , FREVP01105932024, 773-0; , FREVP01106012024, 773-0; ADAIR JOSE DA SILVA, .025.436-*, , FREVP01106312024, 773-0; 22.621.679 ANDERSON SILVA, 22.621.679/0001-79, , FREVP01107642024, 773-0; ABRAAO DOS SANTOS SILVA , .691.617-, , FREVP01109922024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.122/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALAN MOREIRA, .187.638-, , FREVP01096692024, 773-0; , FREVP01096592024, 773-0; ADMA APARECIDA PRANDO OLIVEIRA, .894.627-*, , FREVP01097632024, 773-0; ALAILTON PINTO DE SOUZA, .425.907-, , FREVP01100982024, 773-0; ADEMARIO ARAUJO SANTOS, .052.355-, , FREVP01093502024, 773-0; , FREVP01095062024, 773-0; ADELSON SILVA DOS SANTOS, .006.598-*, , FREVP01096942024, 773-0; ADRIANO ARRUDA AUGUSTO, 33.448.405/0001-46, , FREVP01097322024, 773-0; ADEMAR CAETANO DA SILVA TO R R ES , .075.188-, , FREVP01097462024, 773-0; ADAO DE BORBA TRANSPORTES LTDA, 09.177.186/0001-23, , FREVP01100562024, 773-0; AFL - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - FALIDO, 14.444.516/0001-30, , FREVP01101022024, 773-0; ADEMIR CULERE, .203.038- , , FREVP01105242024, 773-0; ADILSON MENDES DA SILVA, .947.838-*, , FREVP01105612024, 773-0; AILTON DOS SANTOS JUNIOR, .421.637-, , FREVP01106512024, 773-0; ADRIANA JESUS CHAVES, .000.958-, , FREVP01107552024, 773-0; , FREVP01107602024, 773-0; , FREVP01109832024, 773-0; ADAO TEODORO SIMAO, .481.558-*, , FREVP01107572024, 773-0; AGARTRANS TRANSPORTES LTDA, 13.392.056/0001-80, , FREVP01108472024, 773-0; ADILSON FERNANDO DOS SANTOS, .496.228-, , FREVP01108132024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.125/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP01096862024, 773-0; ANA PAULA DOS SANTOS LOPES, .149.308-, , FREVP01097022024, 773-0; ALEXSANDRO DE MATIA BIANCHINI, 30.397.414/0001-67, , FREVP01095972024, 773-0; , FREVP01109662024, 773-0; ANATALIA MARTINS CAR D OZ O, .100.597-*, , FREVP01097752024, 773-0; ANA CLAUDIA MARTINS DA SILVA, .789.667-, , FREVP01099782024, 773-0; AMANDA RODRIGUES LOPES, .117.108- , , FREVP01100912024, 773-0; ANA CARLA FREITAS DE ANDRADE, .008.917-*, , FREVP01103292024, 773-0; ANDERSON CARLOS DOS SANTOS, .608.528-, , FREVP01105372024, 773-0; ALVORECER LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 07.173.874/0001- 90, , FREVP01105732024, 773-0; ANDRE AURELIO PAPA, .422.046-, , FREVP01106882024, 773-0; ALGAYER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 23.467.246/0001- 73, , FREVP01107162024, 773-0; , FREVP01107182024, 773-0; ANDREA COSTA DA CUNHA, .534.747-*, , FREVP01107402024, 773-0; AMERICAN BRASIL PARTIC I P ACO ES INVESTIMENTOS LTDA, 01.226.688/0001-95, , FREVP01105032024, 773-0; ANA CAROLINA COSTA ALVES, .907.028-, , FREVP01107962024, 773-0; ANDRE LUIZ RODRIGUES, .539.018-, , FREVP01108122024, 773-0; ANA PAULA CAMPANHOLI, .438.648-*, , FREVP01108392024, 773-0; ANA CAROLINE CAETANO, .280.318-, , FREVP01108162024, 773-0; ANDRE ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS, .652.747-, , FREVP01108672024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.132/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS DE JESUS BISPO, .997.295-*, , FREVP01096732024, 773-0; CAMILA DE SOUZA MARINATO COELHO, .042.067-, , FREVP01095042024, 773-0; , FREVP01097562024, 773-0; CAMILA DIAS GONCALVES, .035.896-, , FREVP01095302024, 773-0; BRUNO GONCALVES TORRES, .177.748-*, , FREVP01094682024, 773-0; CARLAILE RIBEIRO DOS SANTOS, .220.456-, , FREVP01101172024, 773-0; CAO LEAO SERVICOS DE CINOFILIA E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, 09.177.066/0001-26, , FREVP01097402024, 773-0; BRUNO PEREIRA DOS SANTOS, .501.325-, , FREVP01095732024, 773-0; CAMILA REGINA PEREIRA DE AMORIM, .416.588-*, , FREVP01100012024, 773-0; C.N.S. REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.231.639/0001-00, , FREVP01102752024, 773-0; , FREVP01106152024, 773-0; , FREVP01106382024, 773-0; , FREVP01106412024, 773-0; CAMILA EVELYN ALVES OLIVEIRA, .293.308-, , FREVP01105262024, 773-0; CALDEIRARIA K F C LTDA, 47.717.526/0001-50, , FREVP01106052024, 773-0; , FREVP01106222024, 773-0; CAMILO MICLOS PIEDADE ROSSIM DE MENEZES, .278.507-, , FREVP01106972024, 773-0; , FREVP01107022024, 773-0; CA R LO S EDUARDO BRITO SANTOS 40250051826, 36.127.153/0001-41, , FREVP01107932024, 773- 0; CARLOS AUGUSTO SOUSA DA SILVA, .983.567-*, , FREVP01108732024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.134/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS LUIZ TAVARES DE ARAUJO, .210.374-, , FREVP01093202024, 773-0; CLAUDIO ROBERTO ECA DA SILVA, .319.985-, , FREVP01101142024, 773-0; CAROLINA SOARES DE PAULA, .884.626-*, , FREVP01094612024, 773-0; CARLOS EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE LIMA, .133.056-, , FREVP01093792024, 773-0; CASA DE CARNES GUARANI EIRELI, 20.844.184/0001-83, , FREVP01093642024, 773-0; CHURRASCARIA E LANCHONETE GALEGAO LTDA M E, 16.615.842/0001-98, , FREVP01095012024, 773-0; CELSO RONALDO DA SILVA FERREIRA, .649.037-, , FREVP01097642024, 773-0; CARLOS ROBERTO DA SILVA, .204.967-*, , FREVP01102802024, 773-0; CECILIO RAMOS DE OLIVEIRA, .919.165-, , FREVP01103072024, 773-0; CLAUDINO ANTONIO DE ASSIS, .201.518-, , FREVP01103262024, 773-0; CLAUDIO FERRANDINI PIRES, .726.327-*, , FREVP01104332024, 773-0; CLAUDIO MARQUES LAUREANO, .407.467-, , FREVP01104892024, 773-0; CASA DAS ORGANISTAS MUSIC CENTER LTDA, 14.886.703/0001- 73, , FREVP01106132024, 773-0; CASA CORTINAS COLATINA LTDA UNIPESSOAL, 43.704.155/0001-11, , FREVP01106782024, 773-0; CARLOS MARCIO FERREIRA DA SILVA, .578.137-, , FREVP01102962024, 773-0; CELSO FERNANDO CIOTTI, .066.348-*, , FREVP01107472024, 773-0; CELIO EDUARDO DE SOUZA HENRIQUES, .199.867-, , FREVP01107772024, 773-0; CARLOS EDUARDO HOFFMANN, .005.719-, , FREVP01105202024, 773-0; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAVID, .797.258-*, , FREVP01104802024, 773-0; CECILIA MARIA GOMES DE ALMEIDA, .241.007-*, , FREVP01108642024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração