DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031000104 104 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARGARIDA FERNANDES DA SILVA, .071.768-*, , FREVP01094952024, 773- 0; MARCOS SOUZA FERNANDES, .049.388-, , FREVP01097092024, 773-0; MAR CO ANTONIO PIRES MIRANDA, .423.713-, , FREVP01097212024, 773-0; MARCIA VALERIA DE SEIXAS SOUSA, .923.997-*, , FREVP01095032024, 773-0; MARCOS VENICIO DE MENDONCA CARVALHO, .602.374-, , FREVP01097832024, 773-0; MARCIA BRAG A CERUTI, .192.907-, , FREVP01095952024, 773-0; MARCO ANTONIO BISPO DOS SANTOS 30385127880, 26.431.234/0001-87, , FREVP01100222024, 773-0; MARCIA FILOMENA ADRIEN, .435.731-*, , FREVP01100852024, 773-0; MARCO ANTONIO COSMO PAGANINI, .661.377-, , FREVP01102192024, 773-0; MARCIA APAREC I DA NOVAES LACERDA, .887.018-, , FREVP01102702024, 773-0; MARCOS GABRIEL SILVA CAMACHO, .532.927-*, , FREVP01105002024, 773-0; MARCIO IVAN SALVADOR, 18.143.189/0001-37, , FREVP01105142024, 773-0; MARCOS LIMA PINTO, .647.388-, , FREVP01105482024, 773-0; , FREVP01105362024, 773-0; MARIA APARECIDA DE CA S T R O, .645.068-, , FREVP01105692024, 773-0; MARCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS, .591.278-*, , FREVP01106242024, 773-0; MARIA ALZIRA SOBRAL PANSINI, .464.888- , , FREVP01106812024, 773-0; MARCONE DE OLIVEIRA SANTOS, .658.355-, , FREVP01107672024, 773-0; MARCIO NASCIMENTO SILVA, .595.277-*, , FREVP01108432024, 773-0; MARCIO PINTO DE CASTRO, .248.398-, , FREVP01108582024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.175/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA HELENA GUEDES DE SOUZA LIMA, .741.466-, , FREVP01094962024, 773-0; , FREVP01095002024, 773-0; MARINA MENDES DO NASCIMENTO DOLCE, .148.778-*, , FREVP01098322024, 773-0; MARIANE HELENA PLASTER, .328.218-, , FREVP01100752024, 773-0; MARIA MOBILIDADE EXECUTIVA LTDA, 38.287.729/0001-63, , FREVP01093872024, 773-0; MARIANA TEIXEIRA RAGONHA, .390.358-, , FREVP01097132024, 773-0; , FREVP01102922024, 773-0; , FREVP01108032024, 773-0; MARIA DE FATIMA E SILVA DA ROCHA, .110.357-*, , FREVP01099712024, 773-0; MARIA APARECIDA DE MORAES, .724.566-, , FREVP01103042024, 773-0; MATEUS CORADO MUREB, .640.347-, , FREVP01104522024, 773-0; MARIA DANIELA GOMES, .700.428-*, , FREVP01104792024, 773-0; MARIA FILOMENA LOPES SERRA DOS SANTOS, .661.518-, , FREVP01105292024, 773-0; MATEUS ELIAS ALMEIDA S OA R ES , .490.819-, , FREVP01106532024, 773-0; MARIA DO CARMO DA CUNHA PICOLLI, .705.930-*, , FREVP01103382024, 773-0; MARIA APARECIDA DE CASTRO, .645.068- , , FREVP01106082024, 773-0; MARIA DULCIELE DE MOURA, .084.606-, , FREVP01105842024, 773-0; MARIANE CREMONEZI BARBON, .132.898-*, , FREVP01108482024, 773-0; MARIA DA PENHA CANDIDO CUNHA, .661.107-, , FREVP01109672024, 773-0; MARIA DE LOURDES NEGRI, .750.558-, , FREVP01109682024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.176/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MH TRANSPORTES LTDA, 23.701.285/0001-93, , FREVP01095662024, 773-0; , FREVP01095722024, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP01095112024, 773-0; , FREVP01095172024, 773-0; , FREVP01102332024, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP01093882024, 773-0; MESTRE MARCENEIRO LTDA, 12.878.141/0001-90, , FREVP01096982024, 773-0; MAYCON DE OLIVEIRA BARBOSA, .493.277-*, , FREVP01095712024, 773-0; MAYCON MARASSI MOREIRA TRANSPORTES, 19.962.159/0001-15, , FREVP01104342024, 773-0; , FREVP01104402024, 773-0; MAURICIO BATISTA DA ROCHA, .984.738-, , FREVP01105012024, 773-0; MELHOR GAS DISTRIBUIDORA LTDA, 48.100.176/0002-22, , FREVP01106142024, 773-0; MAURICIO PEREIRA DA SILVA, .133.916- , , FREVP01106422024, 773-0; MAURICIO FIGUEIREDO, .652.737-*, , FREVP01104542024, 773-0; , FREVP01108762024, 773-0; MATHEUS VINICIUS FREIRE RIBEIRO, .951.778-, , FREVP01107692024, 773-0; MAURICIO TADEU SOBRINHO, .604.968-, , FREVP01107972024, 773-0; MICHAEL HENRIQUE CASSINHA FERRAZ, .488.858-*, , FREVP01108352024, 773-0; MAXIMA TRANSPORTES LTDA, 03.329.252/0001-57, , FREVP01107872024, 773-0; MAXX H2O TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 12.413.264/0001-56, , FREVP01108622024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.177/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MICHEL DE ALMEIDA SILVA, .485.127-, , FREVP01098502024, 773-0; MICHELE FARIA PEREIRA, .344.858-, , FREVP01094742024, 773-0; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, , FREVP01094242024, 773-0; , FREVP01103062024, 773-0; MOBARA VEICULOS LTDA, 12.945.179/0003-09, , FREVP01094152024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP01093682024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP01100512024, 773-0; MIGUELTUR TRANSPORTES E SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 14.153.229/0001-70, , FREVP01104652024, 773-0; , FREVP01104702024, 773-0; MOACIR JOSE CARDOSO JUNIOR, .849.308-*, , FREVP01103612024, 773-0; MIGUEL FRANCA, .352.709-, , FREVP01105992024, 773-0; MILTON ALCANTARA COSTA, .518.918-, , FREVP01106002024, 773-0; MIRELE DE FARIAS TORRES, .413.128-*, , FREVP01107532024, 773-0; MOISES ANTUNES, .304.757-, , FREVP01106482024, 773-0; MICHELE SANTANA BEZERRA , .737.878-, , FREVP01107812024, 773-0; , FREVP01105652024, 773-0; MONICA SANTOS MARTINS, .146.444-*, , FREVP01105412024, 773-0; MOACIR ALVES DA CRUZ, .039.528-, , FREVP01108182024, 773-0; MICHELE NEVES RIBEIRO BIANCHI, .834.307-, , FREVP01108742024, 773-0; MONICA SANTOS DA SILVA, .858.057- *, , FREVP01109752024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.178/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NAYARA CRISTINA LORCA BATISTA, .712.288-, , FREVP01094412024, 773-0; , FREVP01107662024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP01097572024, 773-0; , FREVP01104482024, 773-0; , FREVP01108342024, 773-0; MSL VEICULOS LTDA, 23.389.306/0001-87, , FREVP01097812024, 773-0; , FREVP01095052024, 773-0; , FREVP01097692024, 773-0; , FREVP01097842024, 773-0; , FREVP01106852024, 773-0; N. JAC LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 04.205.931/0001-87, , FREVP01096952024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP01097442024, 773-0; , FREVP01102902024, 773-0; , FREVP01103562024, 773-0; , FREVP01107392024, 773-0; , FREVP01108772024, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP01102722024, 773-0; NC TRANSPORTE LTDA, 30.559.315/0001-34, , FREVP01105162024, 773-0; NATHALIA GIOVANNA GUEDES DA SILVA, .806.708-, , FREVP01105742024, 773-0; MPC MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 27.213.169/0001-86, , FREVP01108682024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.179/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em