DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031000105 105 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEUZA GARCIA VILVOCK, .859.397-*, , FREVP01095362024, 773-0; OLIVIATUR TURISMO LTDA, 48.264.990/0001-00, , FREVP01096832024, 773-0; , FREVP01097742024, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP01095702024, 773-0; OLOGIO SANTOS RANGEL, .272.537-, , FREVP01097912024, 773-0; NERO WEB CARROS LTDA, 35.810.038/0001-04, , FREVP01098542024, 773-0; OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP01096822024, 773-0; , FREVP01096082024, 773-0; NILZON FERREIRA SILVA , .008.626-, , FREVP01094602024, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP01094262024, 773-0; NESTOR JOAO POSSO, .690.930-*, , FREVP01097522024, 773-0; NILSON MATOS DE AZEVEDO, .297.147- , , FREVP01099622024, 773-0; ODAIR CELIO DELFINO, .425.318-, , FREVP01102982024, 773-0; NUNES PULVERIZACOES E TRANSPORTES LTDA, 29.691.803/0001-11, , FREVP01105182024, 773-0; NILDE BOY TONZANO, .266.298-*, , FREVP01105512024, 773-0; OACIL DO NASCIMENTO, .150.087-, , FREVP01105972024, 773-0; NILSON CEZAR DA CRUZ, .129.769-, , FREVP01106752024, 773-0; NILSON JOSE DE OLIVEIRA, .278.869-*, , FREVP01107202024, 773-0; , FREVP01107362024, 773-0; NEUSA DONIZETI DA SILVA , .421.418-, , FREVP01108452024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.181/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PABLO THEODORO VARGAS DOS SANTOS, .263.948-, , FREVP01094392024, 773-0; , FREVP01097282024, 773-0; , FREVP01102872024, 773-0; PESADOS FUNILARIA E PINTURA LTDA, 08.933.008/0001-12, , FREVP01097552024, 773-0; , FREVP01098602024, 773-0; PEDRO GONCALVES FILHO, .347.747-*, , FREVP01097722024, 773-0; OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, .303.205-, , FREVP01093632024, 773-0; PEREIRA & MAGALHAES LTDA, 05.198.542/0001-34, , FREVP01095682024, 773-0; PAULO V. BEREZA COMERCIO LTDA, 06.009.432/0001-40, , FREVP01098272024, 773-0; PATRICIA APARECIDA ROSA, .714.648-, , FREVP01100052024, 773-0; PAULO JORGE FERREIRA GONCALVES, .097.137-*, , FREVP01105542024, 773-0; PABLO AMSTERDAM APARECIDO TEIXEIRA, .855.548-, , FREVP01106122024, 773-0; PAULO ROGERIO FERREIRA DE MELO, .019.528-, , FREVP01106252024, 773-0; PATRICIA SANTANA DE ALMEIDA, .021.428-*, , FREVP01105662024, 773-0; PERFITUBO COMERCIAL LTDA, 30.972.783/0001-36, , FREVP01105342024, 773-0; PESANTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 35.083.127/0002-87, , FREVP01108532024, 773-0; P.C. BARRANJARD COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E TRANSPORTES, 31.326.084/0001-81, , FREVP01108542024, 773-0; PATRICIA CO N C E I C AO LEITE PEREIRA, .141.088-, , FREVP01109402024, 773-0; PAULO CEZAR SUERA , .384.808-, , FREVP01109412024, 773-0; OMEGA X SOLUCOES EM LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 10.624.540/0001-08, , FREVP01109952024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.182/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresent ar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R V B TRANSPORTES LTDA., 08.845.525/0001-30, , FREVP01095232024, 773-0; PROVIAS SINALIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, 12.788.685/0001-61, , FREVP01097292024, 773-0; PROMARKT TRANSPORTES LTDA, 04.834.478/0001-78, , FREVP01100202024, 773-0; , FREVP01100212024, 773-0; RAFAEL PREMOLI COSTA 13669065784, 45.677.155/0001-03, , FREVP01097962024, 773-0; PORTVIX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 20.854.466/0001-61, , FREVP01102572024, 773-0; , FREVP01102772024, 773-0; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, , FREVP01103422024, 773-0; RAFAEL MONTEIRO DA SILVA, .254.108-*, , FREVP01105552024, 773-0; PRISMA HOLDING PATRIMONIAL S.A , 19.950.988/0001-88, , FREVP01106692024, 773-0; RAFAEL BONADIMAN VIEIRA, .619.527-, , FREVP01107012024, 773-0; , FREVP01107082024, 773-0; PES A N T I LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 35.083.127/0002-87, , FREVP01107462024, 773-0; , FREVP01107522024, 773-0; PHAMELA SANTANA DE OLIVEIRA LTDA, 37.752.901/0001-40, , FREVP01107062024, 773-0; PISOTINTAS COMERCIAL LTDA, 02.452.869/0001-00, , FREVP01105962024, 773-0; PHILIPE ROTERS COUTINHO, .236.545-, , FREVP01105592024, 773-0; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, , FREVP01104902024, 773-0; RAFAEL BRANDAO BARROSO, .670.813-*, , FREVP01108092024, 773-0; R.T. LOCADORA E AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 57.330.425/0001-86, , FREVP01109462024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.184/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAIMUNDO NONATO ABREU, .685.781-, , FREVP01095552024, 773-0; RAUL FELIPE SILVA OLIVEIRA, .844.678-, , FREVP01094762024, 773-0; RA FA E L RIBEIRO VISCONTI, .360.188-*, , FREVP01094672024, 773-0; REBEKA COMERCIO DE DOCES LTDA, 34.352.376/0001-87, , FREVP01093762024, 773-0; RAUL SOSSAI GROBERIO, .607.107-, , FREVP01097862024, 773-0; RBV TRANSPORTES COMERCIO E LOCACOES LTDA, 23.848.696/0001-06, , FREVP01101242024, 773-0; , FREVP01106822024, 773-0; , FREVP01106912024, 773-0; , FREVP01107032024, 773-0; RAMIRO LIMA BOBO, .077.008-, , FREVP01103152024, 773-0; , FREVP01106342024, 773-0; , FREVP01103232024, 773-0; , FREVP01108362024, 773-0; , FREVP01107852024, 773-0; RANIELLE PADOA COSTA DE SOUZA, .886.179-*, , FREVP01103392024, 773-0; RBV LOG LTDA, 22.779.647/0001-04, , FREVP01106552024, 773-0; RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.300.117/0001-51, , FREVP01107492024, 773-0; RAMAO RECALDE, .778.209-, , FREVP01108272024, 773-0; RAPHAEL SAVIO DO AMARAL, .407.918-, , FREVP01108442024, 773-0; RAY CARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.210.314/0001-60, , FREVP01108712024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.185/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP01094652024, 773-0; , FREVP01094642024, 773-0; ROBERTO GOMES GARCIA, .163.986-*, , FREVP01100032024, 773-0; RENTALTRUCK LOCACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 38.310.571/0001-03, , FREVP01102612024, 773-0; RICARDO DOUGLAS FERNANDES , .855.288-, , FREVP01094222024, 773-0; RENATO SENA GOMES SOUZA, .104.288-, , FREVP01096672024, 773-0; ROBSON ADRIANO TEIXEIRA DE MENDONCA, .791.627-*, , FREVP01093702024, 773-0; , FREVP01107482024, 773-0; ROBGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA, 24.935.746/0001-55, , FREVP01099852024, 773-0; ROBERTINA MENACHO RODRIGUEZ, .214.568-, , FREVP01103322024, 773-0; RICHARD FIGUEIRA DE SOUZA JUNIOR, .347.009-, , FREVP01103402024, 773-0;