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Diário Oficial da União · 10/03/2025 · pág. 107

DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031000107 107 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SMITH SEGURANCA PRIVADA LTDA, 26.152.360/0001-00, , FREVP01097122024, 773-0; SIDNEY BAYERL NUNES, .187.687-*, , FREVP01095772024, 773-0; STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA., 17.464.972/0001-30, , FREVP01097772024, 773-0; SHIRLENE DE OLIVEIRA SILVA, .986.776-, , FREVP01098452024, 773-0; SIRNANDE FREITAS BORGES, .567.965-, , FREVP01095242024, 773-0; SIEPIERSKI & ROCHA LTDA, 01.273.673/0001-88, , FREVP01094632024, 773-0; SILVIO GOMES DE OLIVEIRA, .368.988-*, , FREVP01093822024, 773-0; SHINZO OKUDA, .507.878-, , FREVP01096622024, 773-0; SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, 10.479.861/0001- 58, , FREVP01093192024, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP01096872024, 773-0; SILVIA HELENA DE OLIVEIRA MARTINS, .259.718-*, , FREVP01098422024, 773-0; SILVANIA MARTINS, .837.098-, , FREVP01097302024, 773- 0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP01103082024, 773- 0; SONIA DA CONCEICAO DOS REIS SOUZA, .677.018-, , FREVP01105862024, 773-0; SERRALHERIA ASSIS BRANDI LTDA, 13.101.907/0001-99, , FREVP01105892024, 773-0; SMILLY GONCALVES FRANCO, .261.916-*, , FREVP01106582024, 773-0; , FREVP01106662024, 773-0; SONIA CRISTINA DOS SANTOS, .816.858-, , FREVP01106112024, 773-0; SIMONE MATOS MEDEIROS, .799.948-, , FREVP01108212024, 773-0; SONIA LOUREIRO BRUNACCI, .198.968-*, , FREVP01109312024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.196/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TATIANE VITOR COUTINHO CRUZ, 30.018.863/0001-57, , FREVP01094332024, 773-0; TALITA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALEXANDRE, .042.498-, , FREVP01097012024, 773-0; , FREVP01108142024, 773-0; TENDA NEGOCIOS LTDA, 36.843.650/0001-46, , FREVP01097482024, 773-0; , FREVP01097982024, 773-0; , FREVP01098132024, 773-0; , FREVP01098012024, 773-0; TATIANE DIAS DOS SANTOS, .167.278-, , FREVP01100762024, 773-0; T M S COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA , 10.805.316/0001-04, , FREVP01093782024, 773-0; TANIA MARIA SAGRILLO PLAZZI, .409.507-*, , FREVP01096812024, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP01096872024, 773-0; SUPERMERCADO BRUMATI LTDA, 04.650.491/0001-77, , FREVP01097672024, 773-0; , FREVP01098152024, 773-0; TATRANSPORTES PESADOS LTDA, 27.391.808/0001-01, , FREVP01105832024, 773-0; STHEFANNY NUNES BERTOLDO, .687.938-, , FREVP01106212024, 773-0; TAIANE LUSSI RODRIGUES DA COSTA, .082.808-*, , FREVP01107242024, 773-0; SYDINEI CASTRO DE LIMA, .597.927-, , FREVP01107542024, 773-0; STRONG COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 27.797.912/0001-92, , FREVP01107632024, 773-0; , FREVP01108102024, 773-0; SULANE SILVA DE OLIVEIRA, .177.727-, , FREVP01108572024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.197/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIAGO SOUZA DE ARAUJO, .867.077-*, , FREVP01094192024, 773-0; , FREVP01093862024, 773-0; TENDA NEGOCIOS LTDA, 36.843.650/0001-46, , FREVP01096612024, 773-0; , FREVP01097592024, 773-0; , FREVP01097602024, 773-0; , FREVP01100862024, 773-0; , FREVP01102442024, 773-0; , FREVP01097492024, 773-0; THOGABE LOCACOES E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 35.783.454/0001-60, , FREVP01100702024, 773-0; , FREVP01100712024, 773-0; , FREVP01100552024, 773-0; , FREVP01100672024, 773-0; , FREVP01100662024, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP01096872024, 773-0; TEREZINHA MARIA DE JES U S , .763.218-, , FREVP01102912024, 773-0; THIAGO CANTOS NASCIMENTO DE ALMEIDA , .894.138-*, , FREVP01105802024, 773-0; THIAGO DA COSTA SOUZA, .023.237-, , FREVP01106502024, 773-0; THIAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES, .259.697-, , FREVP01102792024, 773-0; THALES RAFAEL CONCEICAO DA CRUZ MARQUES, .693.658- *, , FREVP01105392024, 773-0; THIAGO GONCALVES RIBEIRO, .661.557-, , FREVP01108242024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.198/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP01097702024, 773-0; , FREVP01098582024, 773-0; , FREVP01098572024, 773-0; , FREVP01105502024, 773-0; , FREVP01105702024, 773-0; TRANSCHAFFEL TRANSP O R T ES LTDA, 34.084.811/0001-30, , FREVP01097902024, 773-0; THOGABE LOCACOES E R E V E N DA DE VEICULOS LTDA, 35.783.454/0001-60, , FREVP01100732024, 773-0; TIGER BLINDAGEM E SERVICOS LTDA, 09.273.694/0001-05, , FREVP01100802024, 773-0; TRANSCOLERE - TRANSPORTES LTDA, 07.334.924/0001-73, , FREVP01102562024, 773-0; TRANSHOW RIO TRANSPORTES LTDA, 28.674.091/0001-60, , FREVP01102592024, 773-0; , FREVP01102672024, 773-0; , FREVP01103642024, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP01096872024, 773-0; TRANSPORTADORA DUDA VANZETTO LTDA, 13.512.635/0001-10, , FREVP01098192024, 773-0; TO AQUI VEI C U LO S LTDA, 33.102.550/0001-70, , FREVP01106522024, 773-0; , FREVP01108592024, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP01106612024, 773-0; TRANSERVI TRANSPORTES LTDA, 00.453.559/0001-77, , FREVP01107102024, 773-0; TLNI TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 09.641.559/0001-75, , FREVP01108382024, 773-0; TRANSBARROS TRANSPORTES LTDA, 22.123.924/0001-18, , FREVP01107892024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.199/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA, 21.185.633/0001- 91, , FREVP01096662024, 773-0; TRANSPORTADORA TRANSRHEIN LTDA, 26.764.002/0001- 40, , FREVP01096912024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001- 56, , FREVP01096882024, 773-0; , FREVP01097662024, 773-0; , FREVP01106742024, 773-0; TRANSPRIME LOGISTICA E TRASPORTE LTDA, 24.267.807/0001-53, , FREVP01097312024, 773-0; TRANSRODOVIC LTDA, 19.563.762/0001-24, , FREVP01095522024, 773-0; , FREVP01095482024, 773-0; TRANSPORTADORA L F LTDA, 10.532.146/0001-31, , FREVP01093452024, 773-0; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0002-87, , FREVP01097512024, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, *.123.217-, , FREVP01096872024, 773-0; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0022-70, , FREVP01102762024, 773-0; TRANSPORTES MP LTDA, 37.560.450/0001-49, , FREVP01105152024, 773-0; TRANSPORTES CATAPORA LTDA, 09.004.560/0001-99, , FREVP01106592024, 773-0; , FREVP01107352024, 773-0; TRANSPORTES CARINE LTDA , 29.741.199/0001-90, , FREVP01106702024, 773-0; TRANSPORTES VANZETTO LTDA , 07.107.893/0001-18, , FREVP01103452024, 773-0; TRANSPORTADORA PEGORARO LTDA, 76.441.294/0001-59, , FREVP01103632024, 773-0; TRANSRIC TRANSPORTES ROD OV I A R I O LTDA, 07.828.811/0001-24, , FREVP01108062024, 773-0; TRANSPORTADORA KAR AV AG G I O LTDA, 05.111.046/0001-00, , FREVP01107832024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.200/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em