DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031000108 108 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UILSON DA SILVA, .980.338-*, , FREVP01097152024, 773-0; , FREVP01105382024, 773-0; TRANSRODOVIC LTDA, 19.563.762/0001-24, , FREVP01095542024, 773-0; , FREVP01094752024, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA , 13.524.588/0001-24, , FREVP01094862024, 773-0; , FREVP01095122024, 773-0; , FREVP01108252024, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP01096652024, 773-0; , FREVP01096772024, 773-0; , FREVP01097582024, 773-0; , FREVP01104742024, 773-0; , FREVP01109792024, 773-0; V G PONTES COLCHOES LTDA , 37.931.711/0001-90, , FREVP01097712024, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA , .123.217-, , FREVP01096872024, 773-0; TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, , FREVP01102692024, 773-0; , FREVP01104452024, 773-0; , FREVP01104352024, 773-0; V. B. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 09.619.158/0001-19, , FREVP01103472024, 773-0; TST TRANSPORTES LTDA, 29.114.259/0001-45, , FREVP01107092024, 773-0; TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA, 57.512.691/0009-87, , FREVP01108112024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.201/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDEIR DE PAULO OLIVEIRA, .043.781-, , FREVP01095562024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003- 02, , FREVP01096892024, 773-0; , FREVP01101132024, 773-0; VALDIR SANTANA DE OLIVEIRA, .998.378-*, , FREVP01097822024, 773-0; VALBER GOMES MENDES, .783.107-, , FREVP01101062024, 773-0; VALDOMIRO SOUZA SALES, .516.095-, , FREVP01102082024, 773-0; VB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.743.765/0001-30, , FREVP01095472024, 773-0; VANDRE JUNIOR DA SILVA PEREIRA, .353.847-*, , FREVP01096602024, 773-0; VALERIA DE MIRANDA, .479.717-, , FREVP01096642024, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP01096872024, 773-0; VALDECI ALVES, .257.998-*, , FREVP01097002024, 773-0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP01098202024, 773-0; , FREVP01098252024, 773-0; , FREVP01100332024, 773-0; , FREVP01100442024, 773-0; VANESSA TORRES DA CONCEICAO, .828.357-, , FREVP01099692024, 773-0; V A LQ U I R I A FONSECA MARTINS, .808.296-, , FREVP01106182024, 773-0; VALMIR POLANSKI PEREIRA, .957.789-*, , FREVP01106622024, 773-0; VANDERVILLE OSORIO DE AZEVEDO, .097.267-, , FREVP01108722024, 773-0; VALDIMIR FLORES DOS SANTOS, .241.445- , , FREVP01109392024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.204/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACOOPS COOPERATIVA DE SOLUCAO EM TRANSPORTES, 06.114.403/0001- 48, , FREVP01095422024, 773-0; VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 18.485.555/0001-36, , FREVP01094362024, 773-0; , FREVP01093842024, 773-0; , FREVP01104812024, 773-0; , FREVP01104762024, 773-0; VB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.743.765/0001-30, , FREVP01095402024, 773-0; , FREVP01095142024, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-*, , FREVP01096872024, 773-0; VIEIRA DE SOUSA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 23.043.518/0001-08, , FREVP01099742024, 773-0; VIACAO ITAPETINGA LTDA., 16.238.339/0005-94, , FREVP01103582024, 773-0; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, , FREVP01104772024, 773-0; VIACAO PENEDO LTDA, 31.463.078/0001-76, , FREVP01104992024, 773-0; , FREVP01107842024, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, , FREVP01106842024, 773-0; , FREVP01107292024, 773-0; , FREVP01107332024, 773-0; , FREVP01106572024, 773-0; VICENTINA DE MATOS MACHADO, .849.608-, , FREVP01103132024, 773-0; , FREVP01108262024, 773-0; VENANCIO DOS SANTOS NASCIMENTO, .886.247-, , FREVP01108612024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.205/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VINICIUS LOURENCO DE OLIVEIRA MOTTA, .921.942-*, , FREVP01097732024, 773-0; , FREVP01096842024, 773-0; , FREVP01096752024, 773-0; , FREVP01106992024, 773-0; WAGNER CESAR LUCAS GONCALVES, .072.587-, , FREVP01099802024, 773-0; VIXGAS LTDA, 04.070.247/0001-35, , FREVP01101882024, 773- 0; WALMOR DO CARMO DUTRA, .212.086-, , FREVP01094942024, 773-0; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0026-20, , FREVP01097372024, 773-0; , FREVP01093532024, 773-0; , FREVP01093422024, 773-0; VSB TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.559.257/0001-31, , FREVP01097952024, 773-0; W W TRANSPORTE, 33.661.490/0001-26, , FREVP01102452024, 773-0; , FREVP01102402024, 773-0; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, , FREVP01095212024, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-*, , FREVP01096872024, 773-0; VINICIUS COSTA CUNHA DE ANDRADE, .421.147-, , FREVP01099832024, 773-0; WAGNER SEVERINO ALV ES , .000.398-, , FREVP01103172024, 773-0; VILSON GONCALVES NUNES, .216.970-*, , FREVP01107262024, 773-0; WALMIR NOBRE DE SOUZA, .065.298-, , FREVP01106362024, 773-0; VINICIUS DOS SANTOS CARDOSO, .629.278-, , FREVP01109352024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.206/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WELINGTON SOUZA DE MENDONCA, .988.308-*, , FREVP01098402024, 773-0; , FREVP01098462024, 773-0; WELLINGTON J DE LIMA TRANSPORTES, 15.515.922/0001-09, , FREVP01097802024, 773-0; , FREVP01097872024, 773-0; WEMERSON TEIXEIRA GONCALVES, .137.241-, , FREVP01100952024, 773-0; , FREVP01100812024, 773-0; WELLINGTON SILVA BASTOS, .217.037-, , FREVP01095442024, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-*, , FREVP01096872024, 773-0; WELLINGTON MORAES DA SILVA, .504.126-, , FREVP01098442024, 773-0; WB TRANSPORTE E LOCACOES LTDA, 35.461.472/0001-26, , FREVP01099472024, 773-0; WILLIAN MATOS DA LUZ, .810.939-, , FREVP01104572024, 773-0; WILLIAM ALVIM GONCALVES, .603.008-*, , FREVP01105052024, 773-0; WELLINGTON JACINTHO RIBEIRO 40437011879, 42.582.885/0001-24, , FREVP01106172024, 773-0; , FREVP01107592024, 773-0; WESLEY ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA, .720.827-, , FREVP01106452024, 773-0; WASHINGTON LUIZ DA SILVA, .020.958-, , FREVP01104982024, 773-0; , FREVP01108012024, 773-0; WEDERSON CARDOSO CORREA, .644.207-*, , FREVP01108412024, 773-0; WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA, .756.517-, , FREVP01108602024, 773-0; WANDERLEY FREITAS DIAS, .251.517-, , FREVP01109882024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração