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Diário Oficial da União · 10/03/2025 · pág. 109

DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031000109 109 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.208/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WRA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 21.122.417/0001-05, , FREVP01097532024, 773-0; ZAVILINSKI NEGOCIOS E ASSESSORIAS LTDA, 47.395.824/0001- 71, , FREVP01094122024, 773-0; WL TRANSPORTE E LOGISTICA MULTIMODAL LTDA, 36.974.513/0001-40, , FREVP01100742024, 773-0; X ROQUE & MEZZINA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.192.850/0001-92, , FREVP01093802024, 773-0; , FREVP01097242024, 773-0; , FREVP01107802024, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-*, , FREVP01096872024, 773-0; YAGO THEBAS DE PAULA, .244.277-, , FREVP01095072024, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002- 04, , FREVP01101902024, 773-0; , FREVP01106032024, 773-0; , FREVP01107252024, 773-0; , FREVP01107342024, 773-0; , FREVP01107172024, 773-0; ZAPELLO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.822.497/0001-84, , FREVP01104612024, 773-0; , FREVP01104622024, 773-0; WILLIAN MATOS DA LUZ, .810.939-, , FREVP01104642024, 773-0; WILSON PEREIRA AZEVEDO, .190.118-*, , FREVP01105322024, 773-0; Y Y DA CUNHA SEMAPA BRASIL, 07.317.003/0001-00, , FREVP01106942024, 773-0; WM TERRAPLENAGEM LTDA, 11.608.696/0001-50, , FREVP01105752024, 773-0; ZAFRA & PAEZ CONSULTORIO MEDICO LTDA, 40.931.581/0001-08, , FREVP01108782024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.210/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZAVILINSKI NEGOCIOS E ASSESSORIAS LTDA, 47.395.824/0001-71, , FREVP01094132024, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP01096872024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.267/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 2M TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 00.433.707/0001-91, OPY8H99, FRMEV02913872024, 606-82; OPY8H99, FRMEV03039072024, 606-82; 101 COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 09.084.675/0001-30, QJJ0D26, FRMEV02763272024, 606-82; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, RXY7F74, FRMEV02808272024, 606-82; RLG 2 G 4 2 , FRMEV02934882024, 606-82; 2R LOG TRANSPORTES LTDA, 53.534.357/0001-16, MNK9I38, FRMEV02850162024, 606-82; 29.410.177 CACILDA REGINA DE MARCK, 29.410.177/0001-48, IRN2I70, FRMEV02785512024, 606-82; 01.682.886 FABIO KIRCHNER, 01.682.886/0001-63, MHD6615, FRMEV02894752024, 606-82; 3 N TRANSPORTES LTDA, 02.047.221/0001-40, ITO6683, FRMEV02900992024, 606-82; 2KK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTCAO DE CAFE LTDA, 10.499.287/0001-08, RTR2B76, FRMEV02899712024, 606-82; 16.911.669 JOAQUIM CARLOS FARIA, 16.911.669/0001-75, ANX7I11, FRMEV02762142024, 606-82; 2K TRANSPORTES LTDA, 10.539.721/0001-28, AZE8927, FRMEV02770982024, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, QID2128, FRMEV02964592024, 606-82; 2 MARIAS TRANSPO R T ES LTDA, 33.062.049/0001-28, NPQ4B06, FRMEV02758362024, 606-82; 18.998.220 THIAGO STEIL DE ARAUJO, 18.998.220/0001-11, ARX8960, FRMEV02934282024, 606-82; 11 DE NOVEMBRO TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 37.435.545/0001-30, AGC2399, FRMEV02937562024, 606-82; 21.779.910 JAILTON BORTOLATO BEZ FONTANA , 21.779.910/0001-94, MDW6H66, FRMEV02960382024, 606-82; 24.915.446 ANDERSON SILVA DO ROSARIO, 24.915.446/0001-04, PPT4F05, FRMEV03001422024, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09, MTZ5G45, FRMEV03014892024, 606-82; , 04.139.851/0001-70, SIA0J45, FRMEV03186372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.717/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEX FERREIRA PINTO PERES, .164.467-, , FREVP01110042024, 773-0; ALESSANDRO REIS DE ANDRADE, .427.707-*, , FREVP01117912024, 773-0; , FREVP01154502024, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP01123932024, 773-0; , FREVP01125192024, 773-0; , FREVP01136942024, 773-0; ALBERTO VIEIRA DE AZEVEDO, .937.207-, , FREVP01109842024, 773-0; ALESSANDRO QUADROS DE MATOS LTDA, 34.969.674/0001-10, , FREVP01120122024, 773-0; ALEX BORGES DE AMORIM, .391.067-*, , FREVP01123002024, 773-0; , FREVP01147282024, 773-0; , FREVP01147352024, 773-0; ALDAIR FERREIRA, .718.957- , , FREVP01122352024, 773-0; ALEX DE PAULA PESSE, .214.397-, , FREVP01128482024, 773-0; ALDO MAGALHAES FATEL, .318.425-*, , FREVP01137892024, 773-0; ALD AUTOMOTIVE S.A., 07.563.781/0006-86, , FREVP01140362024, 773-0; ALCIDES DE OLIVEIRA MEDRADO, .855.867-, , FREVP01142792024, 773-0; ALBERTO DE OLIVEIRA FALCAO, .082.767-, , FREVP01143592024, 773-0; ALEX MENDONCA JANES, .684.647-*, , FREVP01146302024, 773-0; ALESSANDRA GOMES CAMPOS MUNGO, .709.259-, , FREVP01149122024, 773-0; ALESSANDRO SALES DOS SANTOS, .308.187-, , FREVP01154742024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.719/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALGAYER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 23.467.246/0001-73, , FREVP01116312024, 773-0; ALEXSANDRO DE MATIA BIANCHINI, 30.397.414/0001-67, , FREVP01118242024, 773-0; , FREVP01129952024, 773-0; , FREVP01143152024, 773-0; ALEX SANDRO RODRIGO MARTINS, .556.498-*, , FREVP01114642024, 773-0; ALEXANDRO FERREIRA ALMEIDA, .131.097-, , FREVP01128392024, 773-0; ALEXSANDER FERREIRA DIAS, .336.466-, , FREVP01129232024, 773-0; , FREVP01131172024, 773-0; ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA, .438.658-*, , FREVP01133602024, 773-0; , FREVP01145212024, 773-0; ALEXANDRA CRUZ JACIN T O, .881.318-, , FREVP01134112024, 773-0; ALEXANDRE MIGUEL ALVES, .754.277- , , FREVP01137302024, 773-0; ALEXSANDRO MOURA BARBOSA, *.224.784-, ,