DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031000111 111 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRIELLE CHRISTINA VILAS BOAS DA SILVA BRITO, .486.188-*, , FREVP01113132024, 773-0; ANDRE XAVIER SANTOS DE ALMEIDA, .074.108-, , FREVP01115182024, 773-0; ANESIO PEREIRA DA COSTA, .527.469-, , FREVP01113312024, 773-0; ANDREW CHRYSTIAN BATISTA MORAES DAMASCENO, .431.327-*, , FREVP01117262024, 773-0; ANDREIA SANTOS DE SOUZA, .575.865- , , FREVP01117352024, 773-0; ANGELA CELIA CABRAL PINTO BARROS, .084.308- , , FREVP01119152024, 773-0; ANDREA COSTA DA CUNHA, .534.747-*, , FREVP01126052024, 773-0; ANDRESSA CAMILA WELTER, .123.569-, , FREVP01128252024, 773-0; , FREVP01128262024, 773-0; ANDREA LUMI BOCCIA TAKAMURA, .648.928-, , FREVP01130802024, 773-0; ANDREIA ESTEVAO RANGEL MACIEL, .922.747-*, , FREVP01131962024, 773-0; ANDRIELI ULIANA, .612.829- , , FREVP01132082024, 773-0; ANDREIA DIAMANTINO DA SILVA, .461.928-, , FREVP01132152024, 773-0; ANEILZA VIEIRA, .785.287-*, , FREVP01136852024, 773- 0; ANDRE LUIZ PEREIRA VILLELA, .412.157-, , FREVP01144152024, 773-0; ANDREZA CORDEIRO DE ARAUJO, .862.704-, , FREVP01146772024, 773-0; ANDRE VITOR DO NASCIMENTO OLIVEIRA, .454.177-*, , FREVP01144012024, 773-0; ANDREI CAIO FEIL, .022.479-, , FREVP01147532024, 773-0; ANDREA PAIVA DOS REIS LASMAR, .343.828-, , FREVP01149902024, 773-0; ANDREA CRISTIAN GONCALVES COR D E I R O, .136.197-*, , FREVP01152112024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.734/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIA DA SILVA MATOS, .307.828-, , FREVP01116062024, 773-0; ANMAR TRANSPORTES LTDA, 49.688.832/0001-31, , FREVP01120112024, 773-0; ANGELA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA, .175.676-, , FREVP01120302024, 773-0; ANGELICA MORGANA VIEIRA DA SILVA, .863.959-*, , FREVP01126152024, 773-0; ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.605.535/0001-02, , FREVP01121882024, 773-0; ANTONIO CARLOS ADAO CAMPOS, .074.367-, , FREVP01129022024, 773-0; ANGELA RAMOS ESPERANDIO, .228.917-, , FREVP01131322024, 773-0; , FREVP01131352024, 773-0; , FREVP01145842024, 773-0; , FREVP01145932024, 773-0; ANGELICA ELISABETE DE MORAES SIMOES, .386.158-*, , FREVP01135612024, 773-0; ANNELI HUHTALA LOBO, .486.357-, , FREVP01134562024, 773-0; ANTONIA DO NASCIMENTO SITTA, .795.278-, , FREVP01138272024, 773-0; ANNA RITA INACIO DE ANDRADE, .607.007-*, , FREVP01142702024, 773-0; ANGELICA DA CONCEICAO MENDES, .480.218-, , FREVP01144692024, 773-0; , FREVP01145142024, 773-0; ANTONIO BORGES SILVA, .293.403-, , FREVP01146992024, 773-0; ANTONIO BENEVALDO ALVES CHABI, .239.725-*, , FREVP01147762024, 773-0; ANNY CAROLINE FOERSTER GOMES, .097.299-, , FREVP01147842024, 773-0; ANGELA MARIA MARTINS CORDEIRO SANTOS, .490.376-, , FREVP01154692024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.736/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO CARVALHO DA CONCEICAO NETO, .596.195-*, , FREVP01117402024, 773-0; ANTONIO MENDONCA DOS SANTOS, .838.006-, , FREVP01118222024, 773-0; ANTONIO FEITOSA CAMPOS, .078.298-, , FREVP01110872024, 773-0; ANTONIO MARCOS SILVA LIMA, .111.978-*, , FREVP01111332024, 773-0; ANTONIO CARLOS DE MIRANDA, .679.208-, , FREVP01127182024, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, .445.457-, , FREVP01124982024, 773-0; , FREVP01133902024, 773-0; APOLONIO ALVES DOS SANTOS, .125.435-*, , FREVP01133532024, 773-0; APARECIDO CANDIDO, .090.878-, , FREVP01133702024, 773-0; ANTONIO CARLOS ADAO CAMPOS, .074.367-, , FREVP01134092024, 773-0; ANTONIO DIAS DE SOUZA, .324.678-*, , FREVP01134152024, 773-0; APARECIDO GOMES HOMEM, .890.708-, , FREVP01137922024, 773-0; APARECIDA PAGLIARES ASSUNCAO, .165.137-, , FREVP01145402024, 773-0; AR CONFECCOES E UNIFORMES LTDA, 10.558.324/0001-01, , FREVP01146912024, 773-0; ANY CASSIA GABRIELA PACIFICO PIRES, .713.262-*, , FREVP01143892024, 773-0; ANTONIO IVANIL DE SOUZA, .660.907-, , FREVP01143902024, 773-0; ANTONIO CLAUDIO PELIS, .979.198-, , FREVP01149522024, 773-0; ANTONIO JOSE FELISBERTO CORREA, .779.678-*, , FREVP01149592024, 773-0; ANTONIO MURILO RODRIGUES, .059.275-, , FREVP01150562024, 773-0; APARECIDO CORREA DA SILVA, .660.011-, , FREVP01151252024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.737/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARTICO LOG LTDA, 48.831.100/0001-96, , FREVP01114852024, 773-0; ARIANE LEAL DIAS, .027.387-*, , FREVP01110232024, 773-0; ARNALDO MOREIRA DOS SANTOS, .912.848-, , FREVP01116722024, 773-0; ARCENIA PRATES COUTINHO NUNES, .528.498-, , FREVP01119652024, 773-0; ARAGAO ENTREGAS RAPIDAS LTDA, 22.226.506/0001-56, , FREVP01122482024, 773-0; ARAUJO E BONFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.930.148/0001-37, , FREVP01125852024, 773-0; ARATEC - MANU T E N C AO E INSTALACOES LTDA, 39.815.980/0001-16, , FREVP01127672024, 773-0; AROLDO DIAS JUNIOR, .870.028-*, , FREVP01131112024, 773-0; , FREVP01135562024, 773-0; , FREVP01141202024, 773-0; , FREVP01149982024, 773-0; ARLINDO MAXIMO BERTI XAVIER, .106.277-, , FREVP01131902024, 773-0; ARME DESTRI DE CASTRO LOBO, .939.518- , , FREVP01137582024, 773-0; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-37, , FREVP01138052024, 773-0; ARILSON DA ROCHA ORTOLA, .494.497-*, , FREVP01140442024, 773-0; ARAUJO RENTACAR LTDA, 07.134.140/0001-00, , FREVP01145702024, 773-0; AR CONFECCOES E UNIFORMES LTDA, 10.558.324/0001-01, , FREVP01148282024, 773-0; ARIVALDO CARDOSO DE ASSIS, .356.175-, , FREVP01151912024, 773-0; ARTHUR NOBREGA DA CRUZ, .575.117-, , FREVP01152252024, 773-0; ARIAN PEREIRA INACIO, .193.367-*, , FREVP01153752024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.742/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUGUSTO FILHO, .040.087-, , FREVP01115612024, 773-0; AUGUSTO HENRIQUE DEBALD, .867.630-, , FREVP01116642024, 773-0; , FREVP01127352024, 773-0; ATANAGILDO DE SOUZA GOMES, .971.217-*, , FREVP01123962024, 773-0; ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA O REARMAMENTO MORAL, 31.156.896/0001-26, , FREVP01127162024, 773-0; AUCALI APARELHOS AUDITIVOS LTDA, 20.103.133/0001-09, , FREVP01121742024, 773-0; ATIVIDADE TRANSPORTES ARMAZENAMENTO E LOGISTICA LTDA, 09.421.101/0001-00, , FREVP01127812024, 773-0; AUTO PECAS CARRETAO LTDA, 02.373.466/0001-68, , FREVP01136272024, 773-0; ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA , 30.232.529/0002-82, , FREVP01137972024, 773-0; AUTO POSTO CACHOEIRA PAULISTA LTDA, 07.673.415/0001-75, , FREVP01140252024, 773-0; AUTO CAR VEICULOS DE LINS LTDA , 05.137.438/0001-30, , FREVP01141552024, 773-0; , FREVP01141582024, 773-0; , FREVP01141712024, 773-0; AT COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIA SOLAR LTDA, 04.609.967/0001-26, , FREVP01144822024, 773-0; AUREA PERON DE PAULA, .572.177- , , FREVP01147302024, 773-0; , FREVP01148222024, 773-0; , FREVP01152422024, 773-0; AUGUSTO MEDEIROS RIEKES, .198.847-, , FREVP01151942024, 773-0; ASA LO C ACO ES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP01153042024, 773-0; AURELIO GOETTEMS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 74.772.823/0001-71, , FREVP01154592024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração