DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTOMECANICA JDM LTDA, 43.111.171/0001-09, , FREVP01114242024, 773-0; , FREVP01114302024, 773-0; AUTO POSTO E CONVENIENCIA SP 12 LTDA, 14.179.408/0001- 87, , FREVP01114362024, 773-0; , FREVP01127132024, 773-0; , FREVP01135422024, 773-0; B. DE OLIVEIRA PINTO RESTAURANTE, 05.346.037/0001-90, , FREVP01120152024, 773-0; AUTO POSTO DO CAFE LTDA, 05.530.541/0001-45, , FREVP01122642024, 773-0; AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., 07.707.650/0001-10, , FREVP01128922024, 773-0; , FREVP01138592024, 773-0; AUTO SOCORRO TERESENSE LTDA, 52.359.153/0001-23, , FREVP01130252024, 773-0; BAR E RESTAURANTE DO ASSIS LTDA, 07.490.711/0001-30, , FREVP01130502024, 773-0; B R A EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.660.180/0001-42, , FREVP01131432024, 773-0; AVERILDA DE SANTIAGO LIMA, .536.115-*, , FREVP01137032024, 773-0; AUTO POSTO CACHOEIRA PAULISTA LTDA, 07.673.415/0001-75, , FREVP01140812024, 773-0; BARRASHOPPING II - POISON DONUTS COMERCIO DE DONUTS LTDA, 47.979.584/0001-52, , FREVP01141272024, 773-0; BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, 60.814.191/0001-57, , FREVP01141772024, 773-0; AW ALIMENTOS ATACADISTA LTDA, 23.290.741/0001-50, , FREVP01147112024, 773- 0; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, , FREVP01149612024, 773-0; , FREVP01149872024, 773-0; BARBARA DE SOUZA MENDES, .854.027-, , FREVP01154172024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.744/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BEYBE TRANSPORTES LTDA, 18.710.685/0001-25, , FREVP01114622024, 773-0; BECKER & ROUBE LTDA, 25.240.147/0001-80, , FREVP01111512024, 773-0; BASE ADMINISTRATIVA DA BRIGADA DE INFANTARIA PARA-QUEDISTA, 09.572.680/0001-92, , FREVP01112912024, 773-0; BENEDITO CONSTANTINO DA SILVA, .157.877-, , FREVP01115812024, 773-0; , FREVP01125002024, 773-0; , FREVP01145862024, 773-0; , FREVP01149132024, 773-0; , FREVP01153762024, 773-0; BEATRIZ DE ALMEIDA OROFINO GRANJA, .035.377-*, , FREVP01120412024, 773-0; BERETTA VEICULOS LTDA, 05.674.545/0001-05, , FREVP01131772024, 773-0; BENTO DOS SANTOS SILVA, .820.998- , , FREVP01135882024, 773-0; , FREVP01140222024, 773-0; BARTIRA GUEDES M AG R A N I , .833.717-, , FREVP01137342024, 773-0; BARRASHOPPING II - POISON DONUTS COMERCIO DE DONUTS LTDA, 47.979.584/0001-52, , FREVP01138252024, 773-0; BENEDITA ELMA DE OLIVEIRA RANGEL, .121.368-*, , FREVP01141222024, 773-0; BENEDITO MANOEL CALIXTO, .770.044-, , FREVP01141842024, 773-0; BERNARDO PETERS DE MESQUITA, .994.427-, , FREVP01143292024, 773-0; BERNARDO DE CARVALHO FERREIRA, .024.008-*, , FREVP01142172024, 773-0; BELAZAC TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.970.027/0001-08, , FREVP01151972024, 773-0; BASE FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 31.634.737/0001-90, , FREVP01153202024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.746/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BIOMAKO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.851.129/0001-20, , FREVP01114322024, 773-0; , FREVP01151732024, 773-0; BRASOLEO COMERCIO DE OLEO E GORDURAS LTDA, 31.302.162/0001-08, , FREVP01114562024, 773-0; , FREVP01116152024, 773-0; , FREVP01116212024, 773-0; , FREVP01149412024, 773-0; BEYBE TRANSPORTES LTDA, 18.710.685/0001-25, , FREVP01116202024, 773-0; BRAMAGRAN - BRASILEIRO MARMORE E GRANITO LTDA, 35.989.540/0003-96, , FREVP01121222024, 773-0; BM SCHEIDEGGER TRANSPORTES LTDA, 19.283.528/0001-43, , FREVP01128062024, 773-0; , FREVP01137612024, 773-0; BONALOTI AGROINDUSTRIA COMERCIO DE SORVETES E POLPAS LTDA, 26.594.122/0001-47, , FREVP01130202024, 773-0; BRASIMPAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 54.183.819/0001-60, , FREVP01131002024, 773-0; BRASIL LIGAS LTDA, 05.813.819/0001- 91, , FREVP01130962024, 773-0; , FREVP01149572024, 773-0; , FREVP01149692024, 773-0; BKA SERVICOS LTDA, 48.610.276/0001-18, , FREVP01132062024, 773-0; BIANCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA, 01.485.949/0001-91, , FREVP01141252024, 773- 0; , FREVP01145232024, 773-0; BIONDI & COSTA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.841.224/0001-80, , FREVP01150102024, 773-0; BRASIL TRANSPORTE LTDA, 19.844.282/0001-31, , FREVP01152942024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.747/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO DESCIO OCANHA TOTRI, .441.548-, , FREVP01112902024, 773-0; BRUNA SALES LOZADA MAFORT VIANNA, .457.327-, , FREVP01120272024, 773-0; C & S ATACADO E VAREJO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 07.243.364/0001-41, , FREVP01120612024, 773-0; , FREVP01147512024, 773-0; BRUNA MARINATO SCHEI D EG G E R TRANSPORTES, 27.709.163/0001-02, , FREVP01131372024, 773-0; BRENDA STAN ES CO, .639.188-*, , FREVP01133322024, 773-0; BRUNO ANDRADE LEAL SOUZA, .474.225- , , FREVP01133452024, 773-0; BUENO COMERCIO DE CEVADAS E TRANSPORTE MG LTDA , 43.650.385/0002-26, , FREVP01134872024, 773-0; , FREVP01140612024, 773-0; BRUNO DA PENHA SALES, .408.317-, , FREVP01134912024, 773-0; BRUNA MOREIRA BOR G ES , .653.138-*, , FREVP01137592024, 773-0; BRUNO ROBERT DE ALMEIDA, .059.447- , , FREVP01139442024, 773-0; BRUNO EMANOEL CONTARATO MACEDO, .750.517-, , FREVP01144102024, 773-0; BRUNA LETICIA COSTA DOS SANTOS, .987.327-*, , FREVP01145022024, 773-0; BRUNA SOARES, .913.237-, , FREVP01142142024, 773-0; BRUNO SILVA FRANCISCO, .627.247-, , FREVP01146012024, 773-0; BREITNER LOUZADA LUCIO, .953.357-*, , FREVP01146842024, 773-0; BRENDONN FELIPPE STANOGA, .160.269-*, , FREVP01147892024, 773-0; , FREVP01147902024, 773-0; , FREVP01147932024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.749/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CABO FRIO TURISMO E LAZER LTDA, 31.799.002/0001-16, , FREVP01117842024, 773-0; C.N.S. REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.231.639/0001-00, , FREVP01122362024, 773-0; , FREVP01130892024, 773-0; , FREVP01130822024, 773-0; , FREVP01140552024, 773-0; , FREVP01148072024, 773-0; ,