DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031000113 113 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP01149392024, 773-0; , FREVP01151712024, 773-0; C. V. P. TRANSPORTES LTDA , 50.543.387/0001-09, , FREVP01128082024, 773-0; , FREVP01130392024, 773-0; , FREVP01143922024, 773-0; C. A. ORTEGA LTDA, 09.501.154/0001-31, , FREVP01128232024, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP01132022024, 773-0; , FREVP01132052024, 773-0; , FREVP01132142024, 773-0; , FREVP01136012024, 773-0; , FREVP01139692024, 773-0; C. F. FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA, 40.909.833/0001-94, , FREVP01138792024, 773-0; C0NSTRUT0RA COSTA LTDA, 51.745.266/0001-02, , FREVP01141982024, 773-0; CADEIRONE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 29.435.322/0001-45, , FREVP01153982024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.751/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CANDIDO DE OLIVEIRA, .481.548-*, , FREVP01119512024, 773-0; CARINA MOTA DOS SANTOS 07259469706, 46.260.497/0001-88, , FREVP01127092024, 773-0; CAIO EDUARDO BORGES DA COSTA, .109.368-, , FREVP01121942024, 773-0; CAIO HENRIQUE COELHO, .272.987-, , FREVP01129152024, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP01135072024, 773-0; , FREVP01135102024, 773-0; , FREVP01135112024, 773-0; , FREVP01135192024, 773-0; , FREVP01135222024, 773-0; , FREVP01138832024, 773-0; , FREVP01138682024, 773-0; , FREVP01138692024, 773-0; , FREVP01139572024, 773-0; , FREVP01139582024, 773-0; , FREVP01139612024, 773-0; , FREVP01148492024, 773-0; CAMILA SUHETT MANTILLA, .363.827-*, , FREVP01136602024, 773-0; CALDEIRARIA K F C LTDA, 47.717.526/0001-50, , FREVP01137772024, 773-0; CAMILA NAYLA MARCONDES, .801.599-, , FREVP01138602024, 773-0; CAIO LOPES DE SOUZA, .628.468-, , FREVP01143372024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.752/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ALBERTO MALZONE, .098.818-*, , FREVP01110712024, 773-0; CARLOS ANTONIO FLORIANO DA SILVA, .800.797-, , FREVP01116862024, 773-0; , FREVP01116892024, 773-0; , FREVP01116912024, 773-0; CARLITO DOLCI, .933.499- , , FREVP01119362024, 773-0; CARLOS ANTONIO MOREIRA, .779.067-*, , FREVP01110372024, 773-0; CARLOS ALEXANDRE ARAUJO, .170.068-, , FREVP01113462024, 773-0; CARINA MOTA DOS SANTOS 07259469706, 46.260.497/0001-88, , FREVP01127122024, 773-0; , FREVP01141992024, 773-0; CARLITO DA SILVA BORGES, .883.646-, , FREVP01134642024, 773-0; CARLOS ALBERTO ZANELATO, .626.598-*, , FREVP01135322024, 773-0; CARLOS ALBERTO DA COSTA SANTOS, .375.201-, , FREVP01135822024, 773-0; CARIOCA HOLDING LTDA, 15.058.699/0001-18, , FREVP01142102024, 773-0; CARLOS ANASTACIO MARQUES JUNIOR, .267.208-, , FREVP01145162024, 773-0; CARLOS ALBERTO COSTA, .694.426-*, , FREVP01146312024, 773-0; CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, .755.926-, , FREVP01143122024, 773-0; , FREVP01147272024, 773-0; CARLOS ALBERTO MASCARENHAS SAMPAIO, .560.535-, , FREVP01147662024, 773- 0; CARLOS ALBERTO T AMORIM, 36.095.248/0001-20, , FREVP01150942024, 773-0; CARLOS ARTUR FIGUEREDO DOS ANJOS, .611.607-*, , FREVP01152792024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.753/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS JULIANO RIBEIRO, .224.789-, , FREVP01113772024, 773-0; , FREVP01113782024, 773-0; CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, .587.774-, , FREVP01113542024, 773-0; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAVID, .797.258-*, , FREVP01115792024, 773-0; , FREVP01133332024, 773-0; CARLOS GIACOBBO, .763.361- , , FREVP01116232024, 773-0; CARLOS DE OLIVEIRA, .228.648-, , FREVP01110472024, 773-0; CARLOS DA SILVA FONTES, .858.407-*, , FREVP01116522024, 773-0; CARLOS EDUARDO FERREIRA SILVA, .960.011-, , FREVP01127242024, 773-0; CARLOS DA SILVA CONCEICAO, .273.738-, , FREVP01132292024, 773-0; CARLOS MARCIO FERREIRA DA SILVA, .578.137-*, , FREVP01135462024, 773-0; CARLOS DE JESUS BISPO, .997.295-, , FREVP01139312024, 773-0; CARLOS JOSE RODRIGUES, .630.977-, , FREVP01141152024, 773-0; CARLOS EDUARDO HOFFMANN, .005.719-*, , FREVP01143252024, 773-0; CARLOS RANGEL DE PAIVA CUNHA, .565.137-, , FREVP01144962024, 773-0; CARLOS HENRIQUE Z AC A R O, .979.118-, , FREVP01148802024, 773-0; CARLOS CAETANO LARANJEIRAS, .159.598-*, , FREVP01148872024, 773-0; CARLOS MAGNO GONCALVES BARRET O, .989.016-, , FREVP01150902024, 773-0; CARLOS EDUARDO CONCEICAO DE BR I T O, .968.557-, , FREVP01154482024, 773-0; CARLOS HENRIQUE AREAS, .454.307-*, , FREVP01154982024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.755/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ROBERTO COELHO, .769.339-, , FREVP01113612024, 773-0; CAROLINA DE OLIVEIRA MORAES, .455.568-, , FREVP01114532024, 773-0; CAROLINA MARIA ASSIS DA SILVA, .279.969-*, , FREVP01119632024, 773-0; , FREVP01119532024, 773-0; CASA CORTINAS COLATINA LTDA UNIPESSOAL, 43.704.155/0001-11, , FREVP01125162024, 773-0; CASSIANO PIRES ANDRIOLI, .999.940-, , FREVP01122522024, 773-0; CAROLINE ALMEIDA LIMA, .393.007-, , FREVP01131012024, 773-0; CARLOS VALDOMIRO SCHMIDT, .452.470-*, , FREVP01131832024, 773-0; CAROLINA RUFINO DE DEUS, .723.723-, , FREVP01134352024, 773-0; CAROLINE DE JESUS VIDEIRA DE FREITAS, .312.078-, , FREVP01135532024, 773-0; CARLOS TRANSPORTES LTDA, 06.352.691/0001-79, , FREVP01137452024, 773-0; CAROLINE DOMINICE DA SILVA, .324.558-*, , FREVP01144852024, 773-0; , FREVP01144932024, 773-0; CASSIA MARQUES CANDI D O, .072.526-, , FREVP01144912024, 773-0; CARMEM LUCIA BARRETO CORDEIRO, .516.707-, , FREVP01146602024, 773-0; CARNIELLI TRANSPORTES LTDA, 43.060.724/0001-33, , FREVP01145802024, 773-0; CAROLINA JOANONI, .911.078-*, , FREVP01143572024, 773-0; CARLOS VANDO FERREIRA SILVA, .960.467-, , FREVP01150632024, 773-0; CARLOS ROBERTO DA SILVA, .275.046-, , FREVP01150862024, 773-0; CARNIELLI GRANITOS LTDA, 20.993.790/0001-60, , FREVP01154962024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.757/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30