DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031000114 114 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHISLENY LEAO SANTOS CALICCHIO, .638.631-*, , FREVP01112602024, 773-0; CHEMARAUTO VEICULOS LTDA, 50.435.064/0001-93, , FREVP01114452024, 773-0; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, , FREVP01125802024, 773-0; , FREVP01125962024, 773-0; CASSIANO PIRES ANDRIOLI, .999.940-, , FREVP01122622024, 773-0; CATIA F. DA SILVA MERCEARIA, 19.889.465/0001-73, , FREVP01124282024, 773-0; CELSO DA COSTA PEREIRA, .726.247-, , FREVP01127652024, 773-0; CIRLENE MIRANDA BARROS, .501.207- *, , FREVP01130662024, 773-0; , FREVP01142732024, 773-0; CESAR SOARES, .774.538-, , FREVP01132762024, 773-0; , FREVP01149352024, 773-0; CL A D ES RODRIGUES DE ALMEIDA, .453.950-, , FREVP01134602024, 773-0; CEDIR RODRIGUES DA SILVA, .467.491-*, , FREVP01135122024, 773-0; CESAR RODR I G U ES DAS GRACAS JUNIOR, .531.758-, , FREVP01135942024, 773-0; CELSO APAREC I D O BONINI, .131.478-, , FREVP01137482024, 773-0; CASSILDA BORGES BASSO, .385.601-*, , FREVP01138162024, 773-0; CELSO ROBERTO GUERREIRO, .868.338- , , FREVP01140402024, 773-0; CESAR DOS SANTOS MADEIRA, .737.757-, , FREVP01144162024, 773-0; CASSIO APARECIDO CAMPELO MELCHIORI, .370.998-*, , FREVP01145202024, 773-0; CHARLOTTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 79.081.527/0001-48, , FREVP01147912024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.759/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDINEI S CAMARGO SERRALHERIA, 08.806.533/0001-77, , FREVP01113972024, 773-0; CLAUDIO DE PINHO EMIDIO, .137.327-, , FREVP01114702024, 773-0; CLAUDIO DE SOUZA FONSECA, .393.087-, , FREVP01111352024, 773-0; , FREVP01113002024, 773-0; , FREVP01111312024, 773-0; , FREVP01153442024, 773-0; CLAUDINO ANTONIO DE ASSIS, .201.518-*, , FREVP01111142024, 773-0; , FREVP01122242024, 773-0; CLAUDIANO DE ARAUJO TRANSPORTES, 35.554.524/0001-09, , FREVP01126562024, 773-0; , FREVP01131572024, 773-0; CLAUDIA DOS SANTOS COELHO DE CASTRO, .237.038-, , FREVP01119212024, 773-0; CLAUDIA LUCAS AQUINO ABRANCHES, .745.517-, , FREVP01127212024, 773-0; CLAUDIA APARECIDA SOARES, .384.797-*, , FREVP01128892024, 773-0; CLAITON CABRAL DE VASCONCELOS, .660.478-, , FREVP01134922024, 773-0; CLAIR I N ES MARTINS DE ANDRADES, .127.699-, , FREVP01140112024, 773-0; CLAUDIA G O M ES CINDRA DA SILVA, .996.687-*, , FREVP01140432024, 773-0; CLAUDETE AIRES ESCOBAR DE CARVALHO, .645.207-, , FREVP01146612024, 773-0; CLAUDETE DE OLIVEIRA DA SILVA, .118.308-, , FREVP01145132024, 773-0; CLARA ANGELICA ANDRADE BRASIL DE BARROS, .338.447-*, , FREVP01152242024, 773-0; CLAUDINEI JOSE DE LIMA, 26.416.182/0001-70, , FREVP01155152024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.761/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEBER FERREIRA DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.791.871/0001-21, , FREVP01118162024, 773-0; CLAYTON NASCIMENTO DOS SANTOS, .494.787-, , FREVP01120382024, 773-0; CLEBER FERREIRA DE JESUS, .140.755-, , FREVP01120802024, 773-0; CLEBER DE SOUZA GUIMARAES, .463.117-*, , FREVP01128982024, 773-0; CLAUDIO FERRANDINI PIRES, .726.327-, , FREVP01129182024, 773-0; , FREVP01129352024, 773-0; , FREVP01133252024, 773-0; CLAUDIO DE SOUZA RODRIGUES, 05.638.311/0001-02, , FREVP01131302024, 773-0; , FREVP01138312024, 773-0; CLEBER PIGOSSO, .779.459-, , FREVP01136242024, 773-0; CLAUDIO ROBERTO BANDEIRA DOS SANTOS, .901.201-*, , FREVP01140002024, 773-0; , FREVP01144772024, 773-0; CLAUDIO JOSE MARCOS DA SILVA, .939.547-, , FREVP01145942024, 773-0; CLAUDIO DE SOUZA FONSECA , .393.087-, , FREVP01146412024, 773-0; CLEDINO FERREIRA, .201.895-*, , FREVP01147612024, 773-0; , FREVP01147652024, 773-0; CLAUDIO SERGIO PEREIRA NUNES, .880.746-, , FREVP01147772024, 773-0; CLAUDIO MARQUES LAUREA N O, .407.467-, , FREVP01148602024, 773-0; CLEITON PEREIRA GOMES, .814.197-*, , FREVP01153262024, 773-0; CLEBER FIGUEIREDO TELVA, .689.585-, , FREVP01154522024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.763/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIAL SELMA SANTANA LTDA, 18.399.593/0001-76, , FREVP01129332024, 773-0; , FREVP01129342024, 773-0; , FREVP01146352024, 773-0; CLK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.618.792/0001-11, , FREVP01129932024, 773-0; , FREVP01129982024, 773-0; , FREVP01134542024, 773-0; , FREVP01153522024, 773-0; COLATINA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA, 11.299.771/0001-48, , FREVP01130602024, 773-0; CMC COMERCIAL DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 00.247.549/0001-85, , FREVP01132772024, 773-0; CLICK TRANSPORTES LTDA, 03.462.173/0001-10, , FREVP01135132024, 773-0; CO M E R C I A L MARCIEIRA E BEZERRA HORTIFRUTI LTDA, 40.675.370/0001-43, , FREVP01137022024, 773- 0; COMERCIAL DE BEBIDAS JACUIPENSE LTDA, 08.749.720/0001-66, , FREVP01137132024, 773-0; CLODOALDO DONIZETE TEODORO, .745.288-, , FREVP01140532024, 773-0; CLEYTON MARCOLINO DA SILVA, .961.621-*, , FREVP01141522024, 773-0; , FREVP01141752024, 773-0; COFS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 35.962.061/0001-14, , FREVP01147472024, 773-0; COMERCIAL R D DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.734.089/0001-73, , FREVP01148302024, 773-0; CLEUSA DE SOUZA SILVA, .105.399-, , FREVP01148892024, 773-0; COMERCIAL SO PORTOES DISTRIBUIDORA LTDA, 01.051.918/0001-22, , FREVP01150282024, 773-0; COIMBRA MATERIAL PARA CON S T R U C AO CIVIL LTDA, 24.185.398/0001-46, , FREVP01150332024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.766/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMUNIDADE LAR CRISTAO, 06.996.042/0001-00, , FREVP01111612024, 773-0; , FREVP01127072024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, , FREVP01120972024, 773-0; , FREVP01121552024, 773-0; , FREVP01122772024, 773-0; , FREVP01136142024, 773-0; , FREVP01136202024, 773-0; , FREVP01141572024, 773-0; , FREVP01149992024, 773-0; , FREVP01151892024, 773-0; COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTE FENIX EIRELI, 26.627.756/0001-59, , FREVP01123842024, 773-0; , FREVP01146462024, 773-0; COMERCIO E REPRESENTACOES DREWS LTDA, 90.476.037/0001- 83, , FREVP01133972024, 773-0; COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, 43.776.517/0001-80, , FREVP01135782024, 773-0; CONECTA BUS FRETAMENTOS LTDA, 45.025.174/0001-47, , FREVP01135852024, 773-0; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0012-45, , FREVP01137492024, 773-0; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ROBERTINHO LTDA, 13.357.402/0001-90, , FREVP01138742024, 773-0; COMERCIO DE MADEIRA SERRANA LTDA, 03.777.027/0003-45, , FREVP01145602024, 773-0; , FREVP01145672024, 773-0; CONCEICAO DE JESUS CARDOSO, .547.365-, , FREVP01153722024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração