DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031000115 115 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.772/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CORTIVO TRANSPORTES LTDA, 54.592.876/0001-01, , FREVP01111102024, 773- 0; , FREVP01111082024, 773-0; CREATOR SERVICOS E COMERCIO PARA FLUIDOS INDUSTRIAIS LTDA, 36.400.601/0001-39, , FREVP01118692024, 773-0; CONEMAG METALS LTDA, 12.394.840/0001-65, , FREVP01125412024, 773-0; CONSTRUTOR ITALO SERVICOS DA CONTRUCAO EM GERAL LTDA, 13.497.985/0001-54, , FREVP01124842024, 773-0; , FREVP01128502024, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0026-74, , FREVP01122702024, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP01123472024, 773-0; CRISTINA ARAGAO DOS SANTOS, .309.165-*, , FREVP01133262024, 773-0; CRISTIANE PRIETO DE OLIVEIRA, .984.908-, , FREVP01140292024, 773-0; CREDIENE RIBEIRO, .365.046-, , FREVP01141112024, 773- 0; CRICIUMATRANS TRANSPORTES LTDA, 81.316.473/0001-02, , FREVP01142862024, 773-0; CONTISIS SERVICOS E COMERCIO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, 13.142.692/0001-54, , FREVP01147732024, 773-0; CONECTA CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 10.706.122/0002-32, , FREVP01148252024, 773-0; CRISTIANO BRUNO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, .863.218-*, , FREVP01148452024, 773-0; CRISTINA DA SILVA SANT ANNA, .243.217-, , FREVP01148642024, 773-0; CRISTIANO DOS SANTOS SOARES DA SILVA, .282.978-, , FREVP01149372024, 773-0; CRISTIANE MOTA, .290.708-*, , FREVP01149622024, 773-0; CRISTIANO DIAS DE SOUSA, .781.667-, , FREVP01148162024, 773-0; CRISTIANO GUIMARAES EUZEBIO, .453.956-, , FREVP01154552024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.774/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CYT TERRAPLENAGEM COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 26.333.709/0001-00, , FREVP01113102024, 773-0; CULTIVO DE FRUTAS PE DE PATO LTDA, 31.511.820/0001-71, , FREVP01120672024, 773-0; D GOBBI PECAS, 24.236.923/0001-05, , FREVP01124252024, 773-0; D. N. COMUNICACAO VISUAL LTDA, 07.079.326/0001-03, , FREVP01133822024, 773-0; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, , FREVP01138282024, 773-0; , FREVP01138822024, 773-0; , FREVP01138342024, 773-0; , FREVP01139032024, 773-0; , FREVP01142872024, 773-0; , FREVP01143502024, 773-0; CSL TRANSPORTES LTDA, 18.296.397/0001-76, , FREVP01139352024, 773-0; DAHRUJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 34.225.917/0001-06, , FREVP01140382024, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0026-74, , FREVP01141732024, 773-0; D S ALBUQUERQUE AUTO M OV E I S , 33.889.287/0001-01, , FREVP01142982024, 773-0; D. BARBIERO & CIA LTDA, 15.209.274/0001-62, , FREVP01142232024, 773-0; , FREVP01154392024, 773-0; DAIANA CRISTINA DE OLIVEIRA ALT, .336.647-*, , FREVP01149162024, 773-0; D J BONAN AUTOPECAS E SERVICOS LTDA, 42.800.038/0001-99, , FREVP01152172024, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0007-01, , FREVP01152192024, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP01154112024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.776/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL CRUZ DE BRITO, .843.112-, , FREVP01111642024, 773-0; , FREVP01145692024, 773-0; DAISY MATOS, .843.937-, , FREVP01111262024, 773-0; DAIR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, .682.276-*, , FREVP01114082024, 773-0; DANCA BRASIL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., 12.756.597/0001-88, , FREVP01115712024, 773-0; DAIANY COELHO MONTEIRO DE LIMA, .960.149-, , FREVP01119462024, 773-0; DANIEL DOS SANTOS FILHO, .031.237-, , FREVP01125182024, 773-0; , FREVP01124872024, 773-0; , FREVP01124862024, 773-0; DALJIJA DOS SANTOS MAT T O S DA SILVEIRA, .599.630-*, , FREVP01127342024, 773-0; DAMIAO FRANCISCO AGUIAR, .755.017-, , FREVP01129122024, 773-0; , FREVP01132662024, 773-0; DANIEL BARBOSA MELLO, .663.427-, , FREVP01130912024, 773-0; DANIEL DA S NEVES FERREIRA, .327.047-*, , FREVP01134332024, 773-0; DALLAS ARRUDA DA SILVA, .656.557-, , FREVP01134482024, 773-0; , FREVP01146262024, 773-0; DALVA DE JESUS CAMARA, .189.508-, , FREVP01138122024, 773-0; , FREVP01147992024, 773-0; DALVA APARECIDA DE PAULA IGNACIO, .714.467-*, , FREVP01140072024, 773-0; DANIEL JOSE SABINO, .927.237-, , FREVP01152302024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.779/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL PEDRO BROCHETTO, .386.500-, , FREVP01119122024, 773-0; , FREVP01119082024, 773-0; , FREVP01148192024, 773-0; DANIELA CUNHA DE OLIVEIRA , .592.497-*, , FREVP01112292024, 773-0; DANILO GOMES MOURA, .434.417-, , FREVP01125172024, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP01124422024, 773-0; DANIELE LIMA HENRIQUE, .266.577-, , FREVP01112282024, 773-0; DANIEL SCALDELAI DELA COLETA, .624.618-*, , FREVP01118592024, 773-0; DANIELA FLORENCIO AZEVEDO, .395.286-, , FREVP01130112024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-, , FREVP01133162024, 773-0; , FREVP01145752024, 773-0; DANIELA WAISSMANN, .596.098-*, , FREVP01136642024, 773-0; DANILO DOS SANTOS, .254.648-, , FREVP01138012024, 773-0; , FREVP01138042024, 773-0; DANILO JUSTINO MENDES , .216.363-, , FREVP01138092024, 773-0; DANIELLE SCHMID BRIGIDO, .631.519-*, , FREVP01142392024, 773-0; DANIELE BRUNA DA SILVA FEITOSA, .947.547-, , FREVP01149062024, 773-0; DANIELE SIQUEIRA DA SILVA, .546.786-, , FREVP01151702024, 773-0; DANIEL JOSE SABINO, .927.237-*, , FREVP01152592024, 773-0; DANIELLE TUBARAO ELBERT QUEIROZ, .756.747-, , FREVP01154452024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.780/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAVID NASCIMENTO DOS SANTOS, .628.025-, , FREVP01117652024, 773-0; , FREVP01137102024, 773-0; , FREVP01147712024, 773-0; DARLO ROCHA BARBOSA, .991.326-*, , FREVP01118012024, 773-0; DARCY ALVES DA SILVA CUNHA , .482.898-, , FREVP01118962024, 773-0; DAUD VEIGA PERRUT DA SILVA, .496.157-, , FREVP01114052024, 773-0; DARCI ORTIZ NASCIMENTO, ***.591.318-