DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031000117 117 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDENSON BUGLE TEIXEIRA DA SILVA, .444.197-*, , FREVP01115432024, 773-0; ECAF EMPRESA CAPIXABA DE FOMENTO LTDA, 31.001.137/0001-94, , FREVP01118232024, 773-0; EDGAR VICTOR FERNANDES ARAUJO, .140.871-, , FREVP01126422024, 773-0; , FREVP01120992024, 773-0; EDER FIRMINO ESPINDOLA , .041.029-, , FREVP01125872024, 773-0; EDILAINE MORENO DA SILVA, .564.978-*, , FREVP01121982024, 773-0; EB TRANSPORTES LTDA, 17.933.376/0001- 51, , FREVP01127322024, 773-0; , FREVP01127502024, 773-0; , FREVP01127482024, 773-0; , FREVP01154642024, 773-0; EDGAR CRUZ JUNIOR, .785.047-, , FREVP01125302024, 773-0; EDILSON PAIVA DE SOUZA, .613.507-, , FREVP01128582024, 773-0; EDENILSON JOEL NAISSER, .258.289-*, , FREVP01132112024, 773-0; EDEILSON DA SILVA ALVES MACIEL, .066.114-, , FREVP01132902024, 773-0; EDIANE GOMES DA ROCHA, .450.464-, , FREVP01135812024, 773-0; EDBIER CERVEJAS ARTESANAIS LTDA, 24.577.492/0001-40, , FREVP01136622024, 773-0; ED MILTON GOUVEIA DOS REIS, .693.837-*, , FREVP01136752024, 773-0; EDESIO DE LIMA SANTOS, .862.597-, , FREVP01136912024, 773-0; , FREVP01136982024, 773-0; EDGAR HENRIQUE VIEIRA DO CARMO, .565.072-, , FREVP01146452024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.793/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDNILZA MENEZES BARRETO OLIVEIRA, .684.795-*, , FREVP01113742024, 773-0; , FREVP01113852024, 773-0; , FREVP01113832024, 773-0; EDILTON MACHADO FIEL, .249.855-, , FREVP01118662024, 773-0; EDINA DE SOUZA BARREIRA PIOLOG O, .531.168-, , FREVP01111172024, 773-0; EDINALDO LUCAS DA SILVA, .480.418-*, , FREVP01114462024, 773-0; EDS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 42.115.161/0001-70, , FREVP01122572024, 773-0; EDIVALDO DE OLIVEIRA, .962.098-, , FREVP01122342024, 773-0; EDIVALDO ANDRADE DE OLIVEIRA, .244.915-, , FREVP01120512024, 773-0; EDIMILSON PACHECO DE CARVALHO, .900.278-*, , FREVP01121342024, 773-0; EDPV CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 53.803.515/0001-96, , FREVP01128472024, 773-0; , FREVP01154142024, 773-0; EDIPO GUIMARAES BICUDO, .399.357-, , FREVP01133242024, 773-0; EDINOR DO AMARAL, .625.199-, , FREVP01136532024, 773-0; EDIMAR GOMES ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, .457.336-*, , FREVP01137002024, 773-0; EDMUNDO CIANNI FILHO, .502.707-, , FREVP01140162024, 773-0; EDINA APARECIDA MARTINS RODRIGUES, .325.068-, , FREVP01145262024, 773-0; EDSON CLEMENTE, .596.316-*, , FREVP01142212024, 773- 0; EDIVANIA CORDEIRO, .589.731-, , FREVP01145392024, 773-0; EDITE DE CAMARGO FRANCO, .366.009-, , FREVP01155142024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.796/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELDORADO INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA, 37.638.187/0001-63, , FREVP01112782024, 773-0; EDSON LUCAS DOS SANTOS MENDES, .237.347-*, , FREVP01113262024, 773-0; , FREVP01131152024, 773-0; , FREVP01153552024, 773-0; EDSON FLORES DA SILVA, 36.260.238/0001-01, , FREVP01124452024, 773-0; EDUARDO VERISSIMO JUNIOR, .673.757-, , FREVP01123252024, 773-0; EDSON GONCALVES DE LIMA, .422.598-, , FREVP01140492024, 773-0; EDSON FRANCISCO DE MATOS, .572.068-*, , FREVP01141972024, 773-0; EDSON GUILHERME FIUZA, .794.777-, , FREVP01143022024, 773-0; , FREVP01144072024, 773-0; , FREVP01144132024, 773-0; , FREVP01143002024, 773-0; EDSON LOPES DE LIMA, .364.778-, , FREVP01144032024, 773-0; ELAINE DE SOUZA PINTO, .181.447-*, , FREVP01143622024, 773-0; EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA, .176.117-, , FREVP01146282024, 773-0; , FREVP01145732024, 773-0; , FREVP01145852024, 773-0; , FREVP01153782024, 773-0; EJ TRANSPORTES LTDA, 39.989.627/0001-52, , FREVP01147022024, 773-0; EDSON LIZIANO BARBIERE LTDA, 19.776.248/0001-77, , FREVP01154212024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.798/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELEIDA MARIA MIRANDA, .932.346-, , FREVP01118142024, 773-0; ELIAS GOMES DE OLIVEIRA, .817.108-*, , FREVP01114202024, 773-0; , FREVP01121452024, 773-0; ELI TUR TURISMO LTDA, 12.027.834/0001-70, , FREVP01116072024, 773-0; ELIAS BRANT DE OLIVEIRA, .581.747-, , FREVP01117732024, 773-0; , FREVP01118022024, 773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, .126.784-, , FREVP01121082024, 773-0; , FREVP01121102024, 773-0; ELIAS BENEDITO DE OLIVEIRA, .562.497-*, , FREVP01128942024, 773-0; ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO, .558.537-, , FREVP01130312024, 773-0; ELIARBE COUTINHO CABRAL, .841.737-, , FREVP01131212024, 773-0; ELIANA BATISTA GIMENES, .166.888-*, , FREVP01131282024, 773-0; ELIAZAR SILVA MACHADO, .519.432-, , FREVP01136372024, 773-0; ELIETE CARDOSO CARLOS LYRA, .650.627-, , FREVP01143092024, 773-0; ELISANGELA DA SILVA SANTANA, .246.727-*, , FREVP01143082024, 773-0; ELIEZER ROCHA ROMAO, .119.798-, , FREVP01144302024, 773-0; ELIANE DA SILVA SARDOU, .732.537-, , FREVP01147222024, 773-0; ELENILDO MASCARENHAS DA SILVA, .449.505-*, , FREVP01147402024, 773-0; ELIENE SOUZA SANTANA, .918.605-, , FREVP01147482024, 773-0; ELIETE DOS SANTOS NEITZE, .882.887-, , FREVP01152922024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.800/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELSON THEBAS LIMA, .754.688-*, , FREVP01110862024, 773-0; ELSON DINIZ PIRES, .834.936-, , FREVP01120402024, 773-0; ELLEN ADRIANE DE OLIVEIRA CINQUE, .802.102-, , FREVP01119502024, 773-0; ELISON DA SILVA SANTANA , .865.358-*, , FREVP01127102024, 773-0; ELTON CARDOSO SANTOS, .515.565-, , FREVP01120822024, 773-0; ELITE COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, 37.458.011/0001-20, , FREVP01123512024, 773-0; ELTON MIRANDA, 13.045.672/0001-65, , FREVP01131222024, 773-0; , FREVP01131232024, 773-0; , FREVP01146682024, 773-0; ELIZANDRO GRANJA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 29.294.315/0001-70, , FREVP01131312024, 773-0; , FREVP01141862024, 773-0; , FREVP01147792024, 773-0; , FREVP01152162024, 773-0; ELSON NOBREGA DA SILVA, .642.874-, , FREVP01137762024, 773-0; ELIZABETE ALVES DE SOUZA, .378.117-*, , FREVP01138912024, 773-0; ELTON DA SILVA CORREA, .759.958-, , FREVP01140022024, 773-0; ELLYON TRANSPORTADORA LTDA, 05.468.515/0001-34, , FREVP01141762024, 773-0; ELISANGELA LUIZ DOS SANTOS MIRANDA, .277.057-, , FREVP01143382024, 773-0; ELIZETE RODRIGUES DOS SANTOS, .791.807-*, , FREVP01147172024, 773-0; ELIZA REBECA DE MEDEIROS PINHEIRO, .028.912-*, , FREVP01148952024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração