DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENIO POSSEBON SERVICOS AUTOMOTORES E TRANSPORTES LTDA, 08.639.086/0001-09, , FREVP01113602024, 773-0; ERICA BARBOSA DE SA FIGUEI R E D O, .457.057-*, , FREVP01114102024, 773-0; ERICO ALDO DOS SANTOS, .665.988-, , FREVP01118452024, 773-0; EMILI DAIANE MARIA DE FREITAS, .284.008-, , FREVP01117522024, 773-0; ERIK MARTINS GONCALVES, .853.996-*, , FREVP01117312024, 773-0; EMANUELA MONTEIRO, .396.658-, , FREVP01120132024, 773-0; ENIAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 03.372.135/0001-76, , FREVP01126282024, 773-0; EMERSON BATISTA DOS SANTOS, .353.149-, , FREVP01121642024, 773-0; ENEDINA MARIA DOS SANTOS ANJOS, .108.767-*, , FREVP01124082024, 773-0; EQUIMEX METALURGICA LTDA, 23.316.820/0001-92, , FREVP01132012024, 773-0; ERIKA PRISCILLA MAGALHAES QUIRINO, .821.344-, , FREVP01134962024, 773-0; ERINALDO ALVES DA SILVA, .528.424-, , FREVP01135692024, 773-0; EMERSON DO NASCIMENTO, .689.964-*, , FREVP01137062024, 773-0; ENEAS DIONIZIO DAVID, .944.418-, , FREVP01137912024, 773-0; ELTON SANTANA GOMES, .118.538-, , FREVP01138022024, 773-0; ERIVAL TELECOMUNICACOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 64.606.486/0001-99, , FREVP01140032024, 773-0; ERICA APARECIDA DA SILVA FEDERZONI, .370.648-*, , FREVP01143692024, 773-0; EPIC SERVICOS E LOCACOES LTDA, 07.244.760/0001-93, , FREVP01152452024, 773-0; ENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 05.512.879/0001-74, , FREVP01154852024, 773-0; ELTON SANGI DE OLIVEIRA, .359.027-, , FREVP01154872024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.804/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVALDO HONORIO DA SILVA, .549.904-, , FREVP01111242024, 773-0; ESTER DE OLIVEIRA SOARES, .850.297-*, , FREVP01127702024, 773-0; , FREVP01144022024, 773-0; , FREVP01144122024, 773-0; , FREVP01148272024, 773-0; , FREVP01148692024, 773-0; ERIVELTO DE CARVALHO ALVES RIBEIRO, .600.357-, , FREVP01128352024, 773-0; , FREVP01128382024, 773-0; , FREVP01128952024, 773-0; , FREVP01133032024, 773-0; , FREVP01133012024, 773-0; EUNICE DE SOUSA COSTA DA SILVA, .714.588-, , FREVP01133482024, 773-0; EVALDO CORREA DOS SANTOS, .840.017-*, , FREVP01135792024, 773-0; ETULLA BEATRIZ VAZ DE SA FIGUEIRA , .116.677-, , FREVP01136582024, 773-0; ES CLEAN LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA, 20.768.035/0001-82, , FREVP01146782024, 773-0; ERRE & JOTTA 101 AUTO TRANS P O R T ES LTDA, 52.837.516/0001-99, , FREVP01142712024, 773-0; EUSTAQUIO VIGIANI, .571.456- , , FREVP01150992024, 773-0; , FREVP01151002024, 773-0; EVANDRA DA SILVA NOGUEIRA RANGEL, .752.637-*, , FREVP01152702024, 773-0; ESSENCIA TURISMO E VIAGENS LTDA, 22.614.429/0001-01, , FREVP01154902024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.807/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVERSON DA SILVA DE FARIA, .508.248-, , FREVP01113392024, 773-0; EZEQUIAS DA SILVEIRA, .856.719-, , FREVP01115992024, 773-0; EVANDRO DA FONSECA SILVA, .039.867-*, , FREVP01116512024, 773-0; EVERALDO DA SILV A MELO, .788.265-, , FREVP01116852024, 773-0; , FREVP01124812024, 773-0; , FREVP01128362024, 773-0; , FREVP01129252024, 773-0; , FREVP01145762024, 773-0; , FREVP01145792024, 773-0; , FREVP01153822024, 773-0; EVERTON DINIZ DOS SANTOS, .519.047-, , FREVP01118652024, 773-0; EVANDRO SILVA DO CANTO, .492.377- *, , FREVP01129102024, 773-0; , FREVP01146372024, 773-0; EXPRESSO GIBB TRANSPORTES LTDA, 18.410.271/0001-80, , FREVP01133502024, 773-0; EVERTON APARECIDO BALBINO DE OLIVEIRA, .285.488-, , FREVP01134842024, 773-0; EVANDRO ALVES BASTOS, .235.288-, , FREVP01135892024, 773-0; EVELLYN MONTEIRO VARJAO, .338.448-*, , FREVP01142042024, 773-0; EVILE VITORIA SANTANA SANTOS, .285.325-, , FREVP01147522024, 773-0; , FREVP01147542024, 773-0; EVILASIO DE SOUZA GOES, .339.835-, , FREVP01147562024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.809/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F LAPENNA MOTORS LTDA, 48.979.809/0001-33, , FREVP01113352024, 773-0; FABIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 16.666.005/0001-98, , FREVP01114392024, 773-0; FABIANA LAMEU DOS SANTOS, .002.668-*, , FREVP01115132024, 773-0; F W MAQUINAS DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA, 00.153.298/0002-50, , FREVP01117642024, 773-0; , FREVP01120782024, 773-0; F D TRANSPORTES E REBOQUE DE VEICULOS LTDA, 13.424.128/0001-24, , FREVP01111422024, 773-0; F A S TRANSPORTES LTDA, 08.474.952/0001-59, , FREVP01122832024, 773-0; F.R. COMERCIO DE TELAS LTDA , 23.432.733/0001-09, , FREVP01134032024, 773-0; FABIO GUIMARAES SALVINI, .589.877-, , FREVP01134492024, 773-0; FABIANA BATISTA ROSAS, .211.487-, , FREVP01134622024, 773-0; FABIO ALVES PEREIRA, .219.257-*, , FREVP01140082024, 773-0; FABIANA SALDANHA, .279.458-, , FREVP01141062024, 773-0; FABIO DOS SANTOS LOPES, .561.637-, , FREVP01143812024, 773-0; FABIO JOSE TEIXEIRA , .355.327-*, , FREVP01144192024, 773-0; EZEQUIEL BATISTA MIGUEL, .261.748-, , FREVP01145172024, 773-0; FABIANA PADUA DE LIMA, .026.557-, , FREVP01146062024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP01142902024, 773-0; , FREVP01148752024, 773-0; , FREVP01149142024, 773-0; FABIO APARECIDO MARTINS, .714.038-*, , FREVP01151012024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.812/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAG LOGISTICA & TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.263.611/0001-89, , FREVP01113962024, 773-0; FAGNER JESUS DOS SANTOS, .994.465-, , FREVP01117502024, 773-0; FABIO SALES LINS, .336.267-, , FREVP01113842024, 773-0; FACULDADE E CURSOS ALMEIDA SANTOS LTDA, 18.240.775/0001-08, , FREVP01117992024, 773-0; , FREVP01142002024, 773-0; FABIO PEREIRA PRATES, 10.311.658/0001-78, , FREVP01120042024, 773-0; , FREVP01145712024, 773-0; FABIO