DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031000121 121 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GISELA CRUZ SALOMAO DE LOSSIO BRASIL, .519.907-*, , FREVP01117102024, 773-0; GIOVANI SOARES DA SILVA, .749.326-, , FREVP01117702024, 773-0; , FREVP01123572024, 773-0; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, , FREVP01110292024, 773-0; GN BATISTA COMERCIAL LTDA, 35.452.450/0001-08, , FREVP01117282024, 773-0; GLEIDSON FERREIRA PROFETA , .161.546-, , FREVP01123822024, 773-0; GLAUCIO DE SOUZA FERREIRA, .136.627-*, , FREVP01128602024, 773-0; GLACY BARBOSA DOS SANTOS MATIAS, .159.058-, , FREVP01134192024, 773-0; , FREVP01149202024, 773-0; GL AU C I A N A ALVES CAPRISTO, .464.348-, , FREVP01139052024, 773-0; GIWA TRANSPOR T ES LTDA, 09.609.410/0001-09, , FREVP01144402024, 773-0; GLEYSON RENNO DOS SANTOS, .195.388-*, , FREVP01145302024, 773-0; GLEIDSON ASSIS GOMES, .962.637-, , FREVP01146742024, 773-0; GISLAINE RABELO DE ANDRADE SILVA, .470.068-, , FREVP01149882024, 773-0; GIULIATTE TRANSPORTE LTDA, 35.953.137/0001-45, , FREVP01152992024, 773-0; , FREVP01153002024, 773-0; , FREVP01152862024, 773-0; GLEIDSON NASCIMENTO DE SOUZA, .808.255-*, , FREVP01154632024, 773-0; , FREVP01154792024, 773-0; , FREVP01154842024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.824/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GOMES BRASIL TRANSPORTES LTDA, 13.061.941/0001-87, , FREVP01114512024, 773-0; , FREVP01114772024, 773-0; GOMES EXPRESS - TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 97.522.866/0001-02, , FREVP01113172024, 773-0; GN BATISTA COMERCIAL LTDA, 35.452.450/0001-08, , FREVP01117202024, 773-0; GORDAO MOTO LTDA, 15.353.784/0001-09, , FREVP01110942024, 773-0; GP2 TRUC KS LTDA, 39.510.533/0001-59, , FREVP01110262024, 773-0; , FREVP01124402024, 773-0; , FREVP01128962024, 773-0; , FREVP01142842024, 773-0; , FREVP01146152024, 773-0; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, , FREVP01116732024, 773-0; , FREVP01117062024, 773-0; , FREVP01130352024, 773-0; , FREVP01139222024, 773-0; , FREVP01149632024, 773-0; , FREVP01150192024, 773-0; , FREVP01153182024, 773-0; GONCALO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, .831.175-, , FREVP01125882024, 773-0; GRACIELA FONSECA COSTA, .767.861-, , FREVP01128542024, 773-0; , FREVP01153452024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.825/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP01114132024, 773-0; , FREVP01114182024, 773-0; , FREVP01114232024, 773-0; , FREVP01119392024, 773-0; , FREVP01121512024, 773-0; , FREVP01141332024, 773-0; , FREVP01141502024, 773-0; , FREVP01141602024, 773-0; , FREVP01141792024, 773-0; , FREVP01141822024, 773-0; GRAO FERTIL COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIO LTDA, 10.385.733/0001-45, , FREVP01116532024, 773-0; , FREVP01127412024, 773-0; GRAZIELLE NASCIMENTO PEREIRA PROTETOR, .570.697-*, , FREVP01129112024, 773-0; GRAO SUL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.561.838/0001-08, , FREVP01135972024, 773-0; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, , FREVP01141832024, 773-0; GRACIELA FONSECA COSTA, .767.861-, , FREVP01141902024, 773-0; , FREVP01141912024, 773-0; , FREVP01141922024, 773-0; , FREVP01147832024, 773-0; GRATEC LOCACOES E MON T AG E N S INDUSTRIAIS LTDA, 43.106.238/0001-09, , FREVP01145722024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.826/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUADALUPE FALLEIRO DA SILVA, .459.611-, , FREVP01116162024, 773-0; GUSTAVO ANTONIO GUARESCHI, .706.679-*, , FREVP01123672024, 773-0; GSN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.251.333/0001-70, , FREVP01132912024, 773-0; , FREVP01146402024, 773-0; GUILHERME TEICHMANN STUMPF, .057.780-, , FREVP01134942024, 773-0; GUILHERME LORUSSO DE VILLAS BOAS, .776.588-, , FREVP01138302024, 773-0; , FREVP01140092024, 773-0; GUSTAVO KENNEDY BATISTA RODRIGUES, .297.919-*, , FREVP01139552024, 773-0; , FREVP01138672024, 773-0; H L DE OLIVEIRA PAPEIS, 17.161.916/0001-26, , FREVP01139092024, 773-0; , FREVP01138882024, 773-0; GUILHERME TORREZANI MARQUES FERREIRA, .774.948-, , FREVP01144502024, 773-0; GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA POLI, .534.658-, , FREVP01144682024, 773-0; GUIND SOLUCOES E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 24.961.436/0001-05, , FREVP01145072024, 773-0; GUILHERME DIOGO DA SILVA, .538.797-*, , FREVP01142962024, 773-0; GUARA MOTOR S A, 48.547.848/0001-61, , FREVP01148442024, 773-0; GUILHERME AUGUSTO DE FREITAS, .943.478-, , FREVP01149332024, 773-0; GUSTAVO MORAIS PENNA, .486.447-, , FREVP01150442024, 773-0; GUSTAVO MACHADO DE CARVALHO, .248.627-*, , FREVP01150982024, 773-0; , FREVP01152372024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.828/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HAMILTON JUNIOR DOS ANJOS SITKO & CIA LTDA, 23.770.045/0001-40, , FREVP01114432024, 773-0; HELEN APARECIDA FERNANDES GONCALVES, .933.558-, , FREVP01118582024, 773-0; HENRIQUE RODRIGUES FRANCISCO DA SILVA, .783.028-, , FREVP01114752024, 773-0; HAWERROTH PARTICIPACOES 2 LTDA, 46.346.787/0001-49, , FREVP01113242024, 773-0; HELENO VIEIRA DA SILVA, .624.838-*, , FREVP01115962024, 773-0; HELIO LUIZ MENDES JUNIOR, .427.307-, , FREVP01117762024, 773-0; HENRIQUE GOMES DO AMARAL, .481.528-, , FREVP01118402024, 773-0; HELIO DIAS LEITE, .820.528-*, , FREVP01118762024, 773-0; HENRIQUE NIEHUES, 23.229.437/0001- 05, , FREVP01119662024, 773-0; HERMES GUIDO UHLMANN, .931.149-, , FREVP01119282024, 773-0; HELIO OSNY ALVES BORGES FILHO, .651.597-, , FREVP01125912024, 773-0; HELLODY EDUARDO DEQUIGIOVANI, .934.489-*, , FREVP01128302024, 773-0; HEVERALDO PIMENTA LIMA, .952.897-, , FREVP01124732024, 773-0; H.S. ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 46.057.927/0001-69, , FREVP01137472024, 773-0; HELENILDA PEREIRA DA COSTA, .179.477-, , FREVP01141702024, 773-0; HELENO PORTO DOS SANTOS, .339.677-*, , FREVP01141872024, 773-0; HELDER DA CRUZ ALMEIDA, .818.267-, , FREVP01142432024, 773-0; HERANIO RODRIGUES DA SILVA, .648.188-, , FREVP01145092024, 773-0; HELIO GOMES FILHO, .288.437-*, , FREVP01145412024, 773-0; HELIO APARECIDO PEREIRA, .213.208-*, , FREVP01149552024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.830/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em