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Diário Oficial da União · 10/03/2025 · pág. 127

DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031000127 127 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.868/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO BATISTA DA SILVA, .378.577-*, , FREVP01110582024, 773-0; LEANDRO VOSS, .985.789-, , FREVP01121042024, 773-0; , FREVP01131462024, 773-0; , FREVP01131292024, 773-0; LEANDRO ROBERTO CORREA DE SOUZA, .293.297-, , FREVP01104232024, 773-0; LEANDRO SILVA BAGANHA BEATO, .914.206-*, , FREVP01121122024, 773-0; LEANDRO PAULO, .865.099-, , FREVP01128052024, 773-0; LEANDRO MARINHO DA SILVA, .000.667-, , FREVP01124602024, 773-0; LEANDRO PEDREIRA CAETANO, .039.251-*, , FREVP01127732024, 773-0; LEANDRO ROZENDO DA SILVA, .185.907-, , FREVP01128842024, 773-0; , FREVP01129002024, 773-0; LEANDRO BRITO SANTOS, .180.337-, , FREVP01130482024, 773-0; , FREVP01131672024, 773-0; LEANDRO PEREIRA FERNANDES, .506.839-*, , FREVP01135092024, 773-0; , FREVP01136062024, 773-0; LEANDRO CEZAR GASPAR DA SILVA, .021.921-, , FREVP01136252024, 773-0; LEANDRO DA SILVA RIBEIRO, .720.088-, , FREVP01147102024, 773-0; LEANDRO MARQUES DOS REIS TRANSPORTE E LOGISTICA, 32.828.254/0001-99, , FREVP01151542024, 773-0; LEANDRO LESSA DA SILVA MEL LO, .118.547-*, , FREVP01152322024, 773-0; LEANDRO DOMINGUES ALVES, .996.180- , , FREVP01154462024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.870/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO BARBOSA MENDES, .369.468-, , FREVP01114762024, 773-0; , FREVP01119022024, 773-0; LEONIDES MACHADO NIZER, 07.933.827/0001-05, , FREVP01116262024, 773-0; LEONARDO DA SILVA DA CUNHA, .977.437-*, , FREVP01111812024, 773-0; LEONARDO MIURA MARANGONI, .221.608-, , FREVP01114212024, 773-0; LEONARDO SANTOS CORREIA, .950.508-, , FREVP01118122024, 773-0; , FREVP01121052024, 773-0; LEONAN CARDOSO BERUTE, .244.157-*, , FREVP01122492024, 773-0; LEONARDO DE OLIVEIRA, .368.148-, , FREVP01121292024, 773-0; , FREVP01121302024, 773-0; LEONIR ALBANI, .652.612-, , FREVP01121412024, 773-0; LETICIA APARECIDA BALLAO, .460.459-*, , FREVP01131332024, 773-0; LEONARDO CASTELINI DOURADO, .619.188-, , FREVP01132352024, 773-0; LEONARDO FERREIRA DIMAS, .814.057-, , FREVP01133582024, 773-0; LEONARDO ARANTES MOTTA, .706.456-*, , FREVP01137622024, 773-0; LENIELI ALVES DA GAMA, .435.047-, , FREVP01148902024, 773-0; LEONARDO PEDRO CARDOSO, .593.238-, , FREVP01149012024, 773-0; LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP01151502024, 773-0; LEONARDO CORREIA DE SOUZA, .560.487-*, , FREVP01152062024, 773-0; LEONARDO ANDRE QUIRINO, .034.137-, , FREVP01152552024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.872/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIGIANE PEREIRA SILVA, .830.258-, , FREVP01114592024, 773-0; LIG VALE DO PARAIBA SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA, 08.072.053/0001-20, , FREVP01127222024, 773-0; , FREVP01136712024, 773-0; LINDAMAR CORSO BOSE, .478.550-*, , FREVP01125432024, 773-0; LIVIAN BURKLE, .017.240- , , FREVP01125312024, 773-0; LIMA & RIOS LTDA, 01.105.710/0001-49, , FREVP01121902024, 773-0; LIDIANE LEITE DE ANDRADE, .047.877-, , FREVP01123522024, 773-0; LILIANE MACHADO PERMANHANE, .888.787-*, , FREVP01131752024, 773-0; LEVI PEREIRA DE MOURA, .837.914-, , FREVP01132362024, 773-0; LILIAN VIEIRA DA SILVA ALBUQUERQUE, .910.597-, , FREVP01133212024, 773-0; , FREVP01143012024, 773-0; LILIAN DOMINGOS DOS SANTOS, .521.636-*, , FREVP01139402024, 773-0; LIDIA DO PRADO DE JESUS, .725.238-, , FREVP01140722024, 773-0; , FREVP01141082024, 773-0; , FREVP01150142024, 773-0; LILIANE FARIA OLIVEIRA, .276.947-, , FREVP01142682024, 773-0; LETICIA BASTOS PINHEIRO, .694.257-*, , FREVP01149702024, 773-0; LIDIO ESCOBAR, .193.381-, , FREVP01151232024, 773-0; LEYLA MARTINS PIMENTEL, .735.767-, , FREVP01152092024, 773-0; LIGIA DA SILVA, *.804.507-, , FREVP01152432024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.873/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP01114402024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP01115642024, 773-0; , FREVP01133912024, 773-0; , FREVP01140832024, 773-0; , FREVP01143212024, 773-0; , FREVP01149082024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP01126652024, 773-0; , FREVP01128612024, 773-0; , FREVP01147442024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0029-70, , FREVP01124522024, 773-0; , FREVP01124142024, 773-0; , FREVP01150342024, 773-0; LMM ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 19.822.330/0001-90, , FREVP01121922024, 773-0; , FREVP01124472024, 773-0; , FREVP01134852024, 773-0; , FREVP01135232024, 773-0; LIVRE MONTAGEM DE PRODUTOS ASSISTIVOS LTDA, 20.654.934/0001-54, , FREVP01121822024, 773-0; LJ MULTIMARCAS LTDA, 43.110.580/0001-82, , FREVP01127712024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP01133472024, 773-0; , FREVP01153172024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.874/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0004-42, , FREVP01114352024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP01114032024, 773-0; , FREVP01122442024, 773-0; LOC FROTAS LOCACOES S.A, 37.229.373/0001-49, , FREVP01122472024, 773-0; , FREVP01121712024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP01124502024, 773-0; , FREVP01131062024, 773-0; , FREVP01140322024, 773-0; , FREVP01147132024, 773-0; , FREVP01148332024, 773-0; , FREVP01148732024, 773-0; , FREVP01151182024, 773-0; , FREVP01151512024, 773-0; LOCADORA FB LTDA, 05.691.693/0001-20, , FREVP01133962024, 773-0; LMM ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 19.822.330/0001-90, , FREVP01139392024, 773-0; , FREVP01140632024, 773-0; , FREVP01144722024, 773-0; , FREVP01151692024, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0001-30, , FREVP01142162024, 773-0; LOC E LOG TRANSPORTES LTDA, 46.343.502/0001-16, , FREVP01153932024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração