DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031000130 130 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS ROCHA VIANA, .715.949-*, , FREVP01116412024, 773-0; MARIA AUCIDERLANIA DE CARVALHO, .549.201-, , FREVP01115542024, 773-0; MARIA APARECIDA DE MOURA LIMA TRANSPORTE, 14.614.379/0001-34, , FREVP01120362024, 773-0; MARCOS ROBERTO SALETTI, .206.758-, , FREVP01137872024, 773-0; MARCOS VALERIO BALUGAR, .746.678-*, , FREVP01140262024, 773-0; MARIA CELIA DE FARIA GUIMARAES, .739.286-, , FREVP01140472024, 773-0; MARCOS ROBERTO ALVES DA SILVA, .727.346-, , FREVP01142362024, 773-0; MARFRAN TRANSPORTES E LO G I S T I C A LTDA, 03.419.953/0001-87, , FREVP01143432024, 773-0; , FREVP01144762024, 773-0; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, .953.718-*, , FREVP01144352024, 773-0; MARIA DAS GRACAS FREITAS DA SILVA, .095.177-, , FREVP01142992024, 773-0; MARCUS VINICIUS COSTA DO ROSARIO, .005.565-, , FREVP01147752024, 773-0; MARDEN FREIRE, 12.152.888/0001-67, , FREVP01148612024, 773-0; MARIA DA GLORIA FREITAS, .416.318-*, , FREVP01149682024, 773-0; MARCUS LUIS QUEIROZ DA ROCHA, .934.637-, , FREVP01150422024, 773-0; MARIA AUXILIADORA SASSEMBURGO PEREIRA, .852.227-, , FREVP01150552024, 773-0; MARCOS MOREIRA DA SILVA , .127.871-*, , FREVP01150872024, 773-0; MARCUS VINICIUS DURAO PASCHOAL , .973.807-, , FREVP01151022024, 773-0; MARCOS GABRIEL SILVA CAMACHO, .532.927-, , FREVP01151742024, 773-0; MARCOS JORGE DOS SANTOS, .015.295- *, , FREVP01153692024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.890/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA DE FATIMA TELES DA CRUZ, .343.587-, , FREVP01117242024, 773-0; , FREVP01134322024, 773-0; , FREVP01136972024, 773-0; MARIA EDIVANIA COSTA, .555.298-, , FREVP01118912024, 773-0; MARIA DIAS DA SILVA, .136.917-*, , FREVP01120102024, 773-0; , FREVP01120092024, 773-0; MARIA DE LURDES DE VARGAS MACHADO, .239.307-, , FREVP01120062024, 773-0; MARIA ELIZABETH LOPES DE MENEZES, .937.337-, , FREVP01126132024, 773-0; MARIA HELENA GUEDES DE SOUZA LIMA, .741.466-*, , FREVP01123762024, 773-0; MARIA DE ABREU COTTS, .284.627-, , FREVP01128872024, 773-0; , FREVP01146052024, 773-0; , FREVP01146222024, 773-0; MARIA DO SOCORRO DE SOUSA DA SILVA, .816.643-, , FREVP01133512024, 773-0; MARIA DE FATIMA CALDEIRA SANTOS, .647.156-*, , FREVP01133732024, 773-0; MARIA DJEANE DA CONCEICAO, .980.004-, , FREVP01133792024, 773-0; MARIA DULCIELE DE MOURA, .084.606-, , FREVP01140912024, 773-0; MARIA EDINEIA DA SILVA DOS SANTOS, .614.177-*, , FREVP01146102024, 773-0; , FREVP01153812024, 773-0; MARIA DE FATIMA E SILVA DA ROCHA, .110.357-, , FREVP01150922024, 773-0; MARIA GABRIELA SOUZA CARRICO, .487.077-, , FREVP01151982024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.891/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA JOSE TAVEIRA MONNERAT, .700.927-*, , FREVP01115772024, 773-0; MARIA HELENA GUEDES DE SOUZA LIMA, .741.466-, , FREVP01116582024, 773-0; , FREVP01116932024, 773-0; , FREVP01124292024, 773-0; , FREVP01123782024, 773-0; MARIA ROSA MICHETTY TRINDADE FRECH, .537.138-, , FREVP01134632024, 773-0; , FREVP01144222024, 773-0; MARIA IRACEMA MASCARENHAS MENDES, .840.945-*, , FREVP01137142024, 773-0; MARIA LUIZA GOMES DA SILVA DELMASCHIO, .233.778-, , FREVP01140122024, 773-0; MARIA JOSINALDA DOS SANTOS, .705.184-, , FREVP01142032024, 773-0; MARIA THEREZA DE ANDRADE PEREIRA SANTOS, .019.507-*, , FREVP01144252024, 773-0; MARIA JOSE CERIACO CORREA, .434.008-, , FREVP01144392024, 773-0; MARIA JULIA NOGUEIRA MISURACA, .189.748-, , FREVP01144892024, 773-0; , FREVP01153272024, 773-0; MARIA LUCIA CORREIA DOS SANTOS, .480.885-*, , FREVP01147422024, 773-0; MARIA LUCIA DE ANDRADE GUIMARA ES , .154.227-, , FREVP01148112024, 773-0; MARIA SEVERINO SOARES, .336.317-, , FREVP01148182024, 773-0; , FREVP01152412024, 773-0; MARIA HOSANA JOSE CEC I L I O, .189.287-*, , FREVP01152272024, 773-0; MARIA IRANILDA DA SILVA, .922.363-, , FREVP01152292024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.892/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARILIA FERREIRA DE SOUZA, .053.287-, , FREVP01116702024, 773-0; , FREVP01128902024, 773-0; , FREVP01132942024, 773-0; MARIANA TEIXEIRA RAGONHA , .390.358-*, , FREVP01122312024, 773-0; MARIO AUGUSTO GROTTA MOLETTA LTDA , 40.369.315/0001-25, , FREVP01119412024, 773-0; MARIANA ANDRELINA JARDIM BAIA, .918.196-, , FREVP01127052024, 773-0; , FREVP01127082024, 773-0; MARINA RODRIGUES DOS SANTOS, .334.611-, , FREVP01133722024, 773-0; , FREVP01147372024, 773-0; MARINO DAMIAN DE PIERI, .209.179-*, , FREVP01134692024, 773-0; MARIANA RESENDE, .215.448-, , FREVP01137792024, 773-0; MARINEZ JOSE PRADO, .787.075-, , FREVP01142552024, 773-0; MARIANA PEREIRA DA SILVA, .703.007-*, , FREVP01146962024, 773-0; MARIO SHIGUERU YOSHIDA, .079.058-, , FREVP01145272024, 773-0; MARIANA COSTA FELIX DE SOUZA 17994264751, 40.577.976/0001-46, , FREVP01146072024, 773-0; MARISA DE LIMA , .669.228-, , FREVP01148972024, 773-0; MARIO AUGUSTO RODRIGUES, .932.678- *, , FREVP01149312024, 773-0; , FREVP01149342024, 773-0; MARIANA DE CAMPOS BATISTA, .165.128-, , FREVP01151522024, 773-0; MARILUCIA ROSA DA CRUZ MARTINS, .500.707-, , FREVP01152442024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.893/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARISA LUCIMARA RIBEIRO, .842.138-*, , FREVP01118352024, 773-0; MARMOVAL CONSTRUTORA ADMINISTRADORA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 09.088.031/0001-10, , FREVP01127142024, 773-0; MARISA SILVA SANTOS, .895.538-, , FREVP01122012024, 773-0; MARMORARIA SANTANA LTDA, 11.320.106/0001-99, , FREVP01127452024, 773-0; MARTINS & BRUCHMAM MARTINS LTDA, 13.338.712/0001-67, , FREVP01127562024, 773-0; MARLI DA SILVA CARMO, .735.116-, , FREVP01130042024, 773-0; MARTINHO ALVES DE QUELUZ, .873.668-*, , FREVP01131262024, 773-0; , FREVP01133412024, 773-0; MARTINS LARA & LARA LTDA , 67.283.853/0002-30, , FREVP01134662024, 773-0; MARLENE BICHLER, .564.718-, , FREVP01135732024, 773-0; MARLUCE LEITE DE SOUZA MARTINS, .863.957-, , FREVP01143912024, 773-0; MARLUZA CONCEICAO COSTA, .143.827-*, , FREVP01142662024, 773-0; MARLUCE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, .585.904-, , FREVP01145552024, 773-0; MARLLON LOPES DA SILVA, .363.767-, , FREVP01147152024, 773-0; MARIVALDO VERISSIMO DA SILVA, .136.684-*, , FREVP01147392024, 773-0; MARISA DE LIMA, .669.228-, , FREVP01149022024, 773-0; MARLI DA CONCEICAO RAMOS DE FREITAS, .334.508-, , FREVP01150082024, 773-0; MARLUCE CORDEIRO BETTCHER KOBI, .164.657-*, , FREVP01152962024, 773-0; MARQUELINE FERREIRA DE PAULA SOUZA, .509.017-, , FREVP01153132024, 773-0; MARIUZA GOMES CASADONTE, .223.777-, , FREVP01154332024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.894/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em