DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031000131 131 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MASER TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0002-40, , FREVP01124242024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS MOLINA, .270.919-*, , FREVP01125352024, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, .991.847-, , FREVP01129132024, 773-0; , FREVP01134472024, 773-0; MATHEUS DA SILVA TOLEDO MARTINS, .181.538-, , FREVP01136722024, 773-0; MATHEUS COSTA DE CARVALHO, .656.767-*, , FREVP01137442024, 773-0; MATHEUS DE CASTRO HISSI, .540.767-, , FREVP01138082024, 773-0; MATEUS ELIAS ALMEIDA SOARES, .490.819-, , FREVP01139012024, 773-0; , FREVP01154202024, 773-0; MARTINS LARA & LARA LTDA , 67.283.853/0002-30, , FREVP01140582024, 773-0; MATHEUS ETTORES ZAMPERLINE, .181.178-*, , FREVP01144952024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE FONSECA PEREIRA , .849.847-, , FREVP01142412024, 773-0; , FREVP01152082024, 773-0; , FREVP01152132024, 773-0; , FREVP01153732024, 773-0; , FREVP01153852024, 773-0; , FREVP01154022024, 773-0; MATEUS ROSA DOS SANTOS, .600.217-, , FREVP01146582024, 773-0; MATEUS FELIPE MARTINS BARBOSA TRANSPORTES, 36.696.518/0001-59, , FREVP01147952024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE MOREIRA BARBOSA, .031.898-*, , FREVP01150372024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.895/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURICIO EDUARDO PEREIRA JUNIOR, .342.827-, , FREVP01118332024, 773-0; MAURICIO TADEU SOBRINHO, .604.968-, , FREVP01127232024, 773-0; , FREVP01134122024, 773-0; MATHIAS MENDES SCARDUELLI, .888.449-*, , FREVP01125382024, 773-0; MAXI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 07.893.938/0001-27, , FREVP01130172024, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001- 63, , FREVP01130942024, 773-0; MAURO FELICIANO GOMES, .759.887-, , FREVP01134932024, 773-0; MATUCHAKI TRANSPORTES LTDA, 36.554.914/0001-41, , FREVP01137072024, 773-0; MATHIAS CALVI LUDWIG, .814.757-, , FREVP01139142024, 773-0; MATHEUS ROBERTO MIDOES IZIDORO, .658.528-*, , FREVP01143742024, 773-0; MAURO SCHOCAIR DE SOUZA, .618.477-, , FREVP01144182024, 773-0; MAURENIR RIBEIRO DE ALMEIDA, .253.837-, , FREVP01146432024, 773-0; MAXCIENE ALVES BERTOLI, .415.737-*, , FREVP01146652024, 773-0; , FREVP01154442024, 773-0; MAURICIO EDUARDO TREVISAN PEREIRA, .847.298-, , FREVP01148562024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE MOREIRA BARBOSA, .031.898-, , FREVP01150352024, 773-0; MAURICIO MACHADO CARVALHO CARDOSO, .452.485-*, , FREVP01153662024, 773-0; MAURO FERNANDO TETZNER LTDA, 06.990.112/0001-13, , FREVP01153902024, 773-0; MATILDES ADALGIZA CORREIA , .523.795-, , FREVP01153682024, 773-0; MATHIAS RODRIGUES NUNES, .051.487- , , FREVP01154492024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.896/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MELCHIOR FRANCISCO BAGGIO, .082.010-*, , FREVP01115842024, 773-0; MGC BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 09.425.737/0001-20, , FREVP01126302024, 773-0; MESTRE MARCENEIRO LTDA, 12.878.141/0001-90, , FREVP01121912024, 773-0; , FREVP01141032024, 773-0; MGFE DO BRASIL LTDA, 53.805.574/0001-01, , FREVP01127802024, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001- 63, , FREVP01129942024, 773-0; , FREVP01130072024, 773-0; , FREVP01130712024, 773-0; , FREVP01142382024, 773-0; , FREVP01143362024, 773-0; MENOTE FERREIRA CAMPOS, .243.846-, , FREVP01136772024, 773-0; MAYARA MOTA SANTOS, .217.655-, , FREVP01137082024, 773-0; MAYCON ESTEVAN DO NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 24.862.894/0001-97, , FREVP01138722024, 773-0; MERCADO DEBONI LTDA, 27.404.798/0001-93, , FREVP01140452024, 773-0; MAYCON DA SILVA BARROCO, .758.527-*, , FREVP01141852024, 773-0; MAYARA CRISTINA DE OLIVEIRA MAC H A D O, .559.668-, , FREVP01146982024, 773-0; MEGA EMPREENDIMENTOS DE TRANS P O R T ES LTDA, 41.583.854/0001-25, , FREVP01147462024, 773-0; MECANICA DIESEL MMDR LTDA, 28.727.570/0001-05, , FREVP01149752024, 773-0; , FREVP01150492024, 773-0; , FREVP01151562024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.897/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MILENA GUIMARAES PIMENTEL, .127.117-, , FREVP01116902024, 773-0; MILTON FERNANDES BARBOSA, .029.728-*, , FREVP01117472024, 773-0; MILLENA BITTENCOURT DE ANDRADE, .262.847-, , FREVP01125932024, 773-0; MICHELE FERNANDES DA SILVA, .114.037-, , FREVP01125102024, 773-0; MILLENA ME N D ES PEREIRA, .215.017-*, , FREVP01132512024, 773-0; MILANO SERVICOS DE LIMPEZA , AREAS VERDES E OBRAS LTDA, 86.734.357/0001-19, , FREVP01139272024, 773-0; MICHELLE TEIXEIRA, .360.438-, , FREVP01140012024, 773-0; MICHAEL HENRIQUE CASSINHA FERRAZ, .488.858-, , FREVP01140182024, 773-0; MICHELE CRISTINA DA SI LV A PEREIRA SANTOS, .773.228-*, , FREVP01141952024, 773-0; MILENE TRANSPORTE E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 44.465.007/0001-54, , FREVP01144242024, 773-0; MILTON LISSONI DE CAMPOS LTDA, 08.965.616/0001-09, , FREVP01145372024, 773-0; MICHELE DE LIMA FERNANDES, .613.577-, , FREVP01145582024, 773-0; MHA - SERVICOS DE TRANSPORTES AUTOMOTORES LTDA, 48.133.335/0001-04, , FREVP01146802024, 773-0; , FREVP01146852024, 773-0; , FREVP01145742024, 773-0; , FREVP01145982024, 773-0; MIGUEL SIMEAO BARBOZA, .340.697-, , FREVP01144792024, 773-0; MICHAEL ROBERT DA SILVA PEIXOTO, .483.017-*, , FREVP01146242024, 773-0; MILITELLO'S CAR MULTIMARCAS LTDA, 08.338.992/0001-73, , FREVP01150052024, 773-0; MICHELE GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, .776.338-, , FREVP01153252024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.898/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ML TRANSPORTES LTDA, 11.904.028/0001-70, , FREVP01115942024, 773-0; MLC SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 39.454.530/0001-45, , FREVP01124482024, 773-0; MODUTEC NORDESTE LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, 08.636.509/0001-37, , FREVP01120912024, 773-0; MIRIAM DIAS DOS SANTOS, .167.755-, , FREVP01120842024, 773-0; MOACIR ALVES DA CRUZ, .039.528-*, , FREVP01127062024, 773-0; MOBITECH LOCADORA DE VEICULOS S.A., 19.091.996/0002-05, , FREVP01125032024, 773-0; MIX LIGHT COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA, 07.130.531/0001-48, , FREVP01123342024, 773-0; MILTON MACEDO DE CASTRO, .188.506-, , FREVP01121392024, 773-0; MOACIR GODOI DOS SANTOS, .626.968-, , FREVP01131182024, 773-0; MOBILIZA FOR RENT LTDA, 35.208.086/0001-27, , FREVP01137282024, 773-0; MOLLICA E CIA LTDA, 32.488.025/0001-72, , FREVP01138492024, 773-0; MOACIR MUNIZ LEMOS, .963.249-*, , FREVP01138802024, 773-0; , FREVP01139112024, 773-0; MIRIAN FRANCISCA DE ALMEIDA ARAUJO, .465.027-, , FREVP01142422024, 773-0; MILTON LISSONI DE CAMPOS LTDA, 08.965.616/0001-09, , FREVP01145362024, 773-0; MIRELLA PECANHA PEREIRA, .305.777-, , FREVP01146702024, 773-0; MOANE CARNEIRO PARENTE JUNIOR, *.352.985-, , FREVP01147432024, 773-0; MOINHO VITORIA LTDA, 23.484.605/0001-09, , FREVP01147582024, 773-0; MODA LIVRE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE MURIAE LTDA, 09.265.962/0001-47, , FREVP01147982024, 773-0; , FREVP01148842024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração