DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP01118842024, 773-0; , FREVP01126082024, 773-0; , FREVP01119492024, 773-0; , FREVP01126042024, 773-0; , FREVP01125262024, 773-0; , FREVP01136742024, 773-0; MONIQUE PAULENAK DA SILVA, .677.807-*, , FREVP01124392024, 773-0; , FREVP01124302024, 773-0; , FREVP01124332024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEI C U LO S S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP01122552024, 773-0; , FREVP01122452024, 773-0; , FREVP01136882024, 773-0; MOTA RENA TRANSPORTES LTDA, 20.957.465/0001-42, , FREVP01128272024, 773-0; , FREVP01128312024, 773-0; , FREVP01142542024, 773-0; , FREVP01143262024, 773-0; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, , FREVP01137842024, 773-0; MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, .788.347-, , FREVP01142672024, 773-0; , FREVP01154082024, 773-0; MONICA REGINA BENVINDA , .521.707-, , FREVP01150402024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.900/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP01123682024, 773-0; , FREVP01128762024, 773-0; , FREVP01132192024, 773-0; , FREVP01132282024, 773-0; , FREVP01134812024, 773-0; , FREVP01137332024, 773-0; , FREVP01141962024, 773-0; , FREVP01142052024, 773-0; , FREVP01142202024, 773-0; , FREVP01144882024, 773-0; , FREVP01144922024, 773-0; , FREVP01147052024, 773-0; , FREVP01145342024, 773-0; , FREVP01148472024, 773-0; , FREVP01150542024, 773-0; , FREVP01152012024, 773-0; , FREVP01154712024, 773-0; , FREVP01154722024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP01127432024, 773-0; MP AUTO CAR LTDA, 38.086.150/0001-32, , FREVP01146162024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.901/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NARDELLI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 40.347.958/0001-78, , FREVP01118502024, 773-0; , FREVP01118682024, 773-0; MURILO HENRIQUE NASCIMENTO DE SOUZA, .445.858-*, , FREVP01118882024, 773-0; MUNICIPIO DE BANANAL, 45.196.698/0001-09, , FREVP01127192024, 773-0; MR APARECIDA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 26.271.985/0001-83, , FREVP01124262024, 773-0; NATALIANA VEIGA DA SILVA FERREIRA, .898.557-, , FREVP01132732024, 773- 0; MURICI VENTURA TRANSPORTES LTDA, 08.890.922/0001-23, , FREVP01135502024, 773- 0; MRCARS DOCUMENTOS LTDA, 48.568.340/0001-40, , FREVP01137152024, 773-0; MUNICIPIO DE MARATAIZES, 01.609.408/0001-28, , FREVP01138392024, 773-0; MUNICIPIO DE RESENDE, 29.178.233/0001-60, , FREVP01139462024, 773-0; N. S. A TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 12.557.116/0001-05, , FREVP01139472024, 773-0; MULTI LOCADORA E COMERCIO LTDA, 30.623.975/0001-37, , FREVP01143452024, 773-0; MULTILIMP ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, 36.513.463/0001-02, , FREVP01144432024, 773-0; MUNICIPIO DE PIRAI, 29.141.322/0001-32, , FREVP01144482024, 773-0; MSL VEICULOS LTDA, 23.389.306/0001-87, , FREVP01145912024, 773-0; , FREVP01146812024, 773-0; NATALIA NITSA LTDA, 35.959.312/0001-01, , FREVP01147632024, 773-0; MURILO HENRIQUE RAMOS BERNUCI, .738.608-, , FREVP01149762024, 773-0; MULTI MARCAS KENNEDY LTDA, 08.045.579/0001-10, , FREVP01152222024, 773-0; MSL COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA, 07.124.748/0001-45, , FREVP01154382024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.902/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEIVA APARECIDA TOSATTI, .929.929-*, , FREVP01117452024, 773-0; NERI ROSA MACIEL, .480.209-, , FREVP01120082024, 773-0; , FREVP01120072024, 773-0; , FREVP01138212024, 773-0; NELSON BENEDITO DE FARIA, .647.367-, , FREVP01122032024, 773-0; NC TRANSPORTE LTDA, 30.559.315/0001-34, , FREVP01122722024, 773-0; NELSON DA SILVA TEIXEIRA, .768.758-*, , FREVP01133432024, 773-0; NATALIANA VEIGA DA SILVA FERREIRA, .898.557-, , FREVP01134592024, 773-0; NATALY SARA LIMA DA SILVA, .206.218-, , FREVP01136562024, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP01140732024, 773-0; , FREVP01147972024, 773-0; NEILTON ANTONIO DOS SANTOS, .703.305-*, , FREVP01141092024, 773-0; NATANAEL PEREIRA SILVA, .783.266-, , FREVP01142812024, 773-0; NELSON RAMOS NOGUEIRA FILHO, .698.087-, , FREVP01144662024, 773-0; NEIRE MARIA DA SILVA, .251.411-*, , FREVP01147812024, 773-0; NATASHA PAMELA VAZ VIEIRA, .497.517-, , FREVP01150092024, 773-0; NAVICAP BORRACHARIA LTDA, 06.278.532/0002-52, , FREVP01151192024, 773-0; NEREIDA MAGALHAES LOPES DE OLIVEIRA, .944.828-, , FREVP01153862024, 773-0; N E LY MARIA BUSATO, .063.467-*, , FREVP01154322024, 773-0; NELSON EDINEI CO R D E I R O, .793.329-*, , FREVP01155132024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.102/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; PECUARISTA CENTRAL EIRELI, 02.716.431/0001-84, FELVP00779612021, 21/05/2021, R$ 550,00; LOGAR TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI, 26.659.286/0001-05, FELVP00814272021, 08/06/2021, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4 0 . 1 0 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico