DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 06/03/2025 final: 06/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em Exercício, pela Câmara: Willian Cesar Leite, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0045. Processo: 00200.001811/2025-38. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE - RO. CNPJ: 04.391.603/0001- 12. Data da assinatura: 28/02/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 28/02/2025 final: 28/02/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em exercício, pela Câmara: Amilton Alves de Souza. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 06º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0124, celebrado com a empresa CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Processo: 200.015850/2024-31. Data da Assinatura: 06/03/2025. Objeto: Fica prorrogado de 31/03/2025 a 30/03/2026. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339040. Nota de Empenho nº 2025NE001307 de 20/02/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pela contratada: Fernanda de Paula e Silva Arruda, e Davi de Oliveira Bertucci. DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.002356/2025-98, resolve notificar a empresa AGIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.427.482/0001-54, para ciência da provável EXTINÇÃO U N I L AT E R A L DO CONTRATO Nº 120/2024, devido a perda de sua condição de habilitação junto ao Senado Federal, por ter sido declarada impedida de licitar e contratar com a União pelo Tribunal Regional da 5ª Região, em descompasso com o disposto na Cláusula Segunda, incisos I, III, V, VI, alíneas "a", "b", "c", e "c.1", IX, X, XVI; e na Cláusula Décima Quarta, ambas do Contrato nº 120/2024, conforme relato no Ofício nº 106/2025/NGCOT, pelo Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização desta DIRECON. A empresa poderá apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada para e-mail [email protected], da Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados - ASRESP da DIRECON, em formato de documento compatível com extensão "PDF". O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails informados pela empresa no SICAF e no Contrato nº 120/2024 na presente data, e poderá ser solicitado para consulta a qualquer tempo por meio do e-mail. [email protected]. WANDERLEY RABELO DA SILVA Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.002563/2025-42, resolve notificar a empresa AGIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.427.482/0001-54, para ciência da provável EXTINÇÃO U N I L AT E R A L DO CONTRATO Nº 173/2024, devido à perda de condições de habilitação junto ao Senado Federal, por ter sido declarada impedida de licitar e contratar com a União pelo Tribunal Regional da 5ª Região, em descompasso com o disposto na Cláusula Segunda, incisos I, III, V, VI, alíneas "a", "b", "c", e "c.1", IX, X, XVI; e na Cláusula Décima Quarta, ambas do Contrato nº 173/2024, conforme relato no Ofício nº 172/2025/NGCOT, pelo Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização desta DIRECON. A empresa poderá apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected], da Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados - ASRESP da DIRECON, em formato de documento compatível com extensão "PDF". O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails informados pela empresa no SICAF e no Contrato nº 173/2024, e poderá ser solicitado para consulta a qualquer tempo por meio do e-mail [email protected]. WANDERLEY RABELO DA SILVA Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.003796/2025-62, resolve notificar a empresa R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.162.311/0001-73, para ciência da provável EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 11/2024, por ter solicitado o repasse da obrigação de pagamento dos encargos trabalhistas a seus funcionários por três meses ao Senado Federal, em descompasso com o que dispõe o inciso III da Cláusula Segunda do Contrato nº 11/2024, conforme relato no Ofício nº 169/2025/NGCOT, do Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização desta DIRECON. A empresa poderá apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada para e-mail [email protected], da Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados - ASRESP da DIRECON, em formato de documento compatível com extensão "PDF". O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails informados pela empresa no SICAF e no Contrato nº 11/2024 na presente data, e poderá ser solicitado para consulta a qualquer tempo por meio do e-mail. [email protected]. WANDERLEY RABELO DA SILVA Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° Termo Aditivo ao Contrato 35/2023 celebrado entre o STF e a empresa KRYPTUS SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO S.A (Processo Eletrônico n. 004498/2023). Objeto: prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 28/02/2025. Vigência: a partir de sua assinatura. Assinam: Pelo STF, Sr. Eduardo Silva Toledo, seu Diretor-Geral; e pela Contratada, Sr. Júlio César Lara Silva, seu Diretor Administrativo. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 50001 Nº Processo: 27790/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução web para administração, gerenciamento e controle automatizado das consignações em folha de pagamento e da margem consignável de magistrados, servidores e pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, a título não oneroso, incluído suporte técnico, instalação, manutenção e treinamento, conforme regras e especificações descritas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/03/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90020-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIASGnet - 07/03/2025) 50001-00001-2025NE000107 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 80001 Nº Processo: 6018072/2024-00. Objeto: Prestação de serviços de manutenção de extintores de incêndio e teste hidrostático em mangueira, com fornecimento de peças e acessórios. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 08 Lote 01 - Tst, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 07/03/2025) 80001-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 80001 Nº Processo: 6025611/2024-00. Objeto: Fornecimento e instalação de central de incêndio, e fornecimento de dispositivos de laço.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 10/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 08 Lote 01 - Tst, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90020-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 07/03/2025) 80001-00001-2025NE000001 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE PESSOAL COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA EDITAL Nº 2, DE 6 DE MARÇO DE 2025 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO EDITAL Nº 2 - STM, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO–PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), em razão do disposto no art. 4º da Resolução nº 344, de 9 de setembro de 2020, torna pública a retificação dos requisitos para o Cargo 9: Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial, divulgado por meio do item 2 do Edital nº 1 - STM, de 27 de fevereiro de 2025, bem como de datas constantes do Anexo I do referido edital, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens. [...] 2 DOS CARGOS [...] CARGO 9: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e Carteira Nacional de Habilitação, categoria "B". [...] ANEXO I CRONOGRAMA PREVISTO . .At i v i d a d e .Datas Previstas . .Período de inscrições e de solicitação de isenção de taxa de inscrição .7/3 a 28/3/20252025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . .Disponibilização do link para verificação do deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema .31/3 e 1º/4/2025/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . .Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição .7 a 9/4/2025/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)