DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cléverton Tosetto Amaral, Diretor da Divisão de Apoio Administrativo. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO AVISO DE PENALIDADE Proc. SEI n.º 0007181-40.2024.4.05.7500; A Seção de Apoio Jurídico torna público que o Juiz Federal, Diretor do Foro, com fundamento no §4º do art. 156º da Lei 14.133/2021, aplicou as seguintes penalidades: a) multa moratória de 2% por atraso na execução dos serviços, com fulcro no subitem 10.3, subalínea b.2) do TR; b) impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta da União pelo prazo de 60 sessenta dias, com o correspondente descredenciamento no SICAF pelo mesmo prazo; à sociedade empresária Teixeira Impressão Digital e Soluções ltda/EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.615.848/0001-28. O prazo de dois anos será contado da data da publicação no Diário Oficial da União. Recife, 7 de março de 2025. WILSON ALBUQUERQUE PEREIRA JUNIOR Supervisor da Seção de Assessoria Jurídica em exercício SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90001/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº SEI 010-34.2025. , publicada no D.O.U de 11/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de acesso à internet por meio de links dedicados e simétricos (principal e redundante), incluindo instalação, configuração, suporte técnico 24x7 e todos os equipamentos necessários à prestação dos serviços, para atendimento da demanda da Justiça Federal de Primeiro Grau no RN Novo Edital: 10/03/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária NATAL - RNEntrega das Propostas: a partir de 10/03/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/03/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA Supervisora da Seção de Licitação e Contratos (SIDEC - 07/03/2025) 090007-00001-2024NE000999 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ACRE EXTRATO DE DISTRATO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre - CAU/AC e a empresa Rabel Viagens e Turismo EIRELI firmam o presente Termo de Distrato para rescindir o contrato nº 02/2024, proveniente do Pregão Presencial 06/2023, cujo objeto era a prestação de serviços de agenciamento de viagens. A rescisão unilateral ocorre com base na Cláusula Décima do contrato e no artigo 78 da Lei nº 8.666/93, em razão do reiterado descumprimento das obrigações contratuais pela contratada. A decisão foi formalizada por meio de processo administrativo e será publicada no Diário Oficial. Com a assinatura do Termo, o contrato estará rescindido, desobrigando ambas as partes de futuras obrigações. A contratada deverá finalizar eventuais pendências administrativas e financeiras e ficará impedida de licitar e contratar com o CAU/AC por dois anos. Rio Branco-AC, 6 de março de 2025. Dândara Cristtinny Brito Lima. Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás, autarquia federal, CNPJ 14.896.563/0001-14, com sede na Av. Engenheiro Eurico Viana nº 25 Ed. Concept Office 3º andar, Vila Maria José, CEP 74815-465, em Goiânia, Goiás, por intermédio de sua Presidente, torna público a publicação do Edital de Chamamento de nº 01/2025 - Concessão de Patrocínios e Edital de Chamamento Público nº 01/2025. A formalização dos termos de fomento e concessão de recursos estão previstas na Resolução CAU/BR n° 94/2014, bem como, nas Leis 12.378/2010,e 13.019/2014. O Edital e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis no endereço citado ou no site https://transparencia.caugo.gov.br/259-2/. SIMONE BUIATE BRANDÃO Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS - CAU/GO, em cumprimento à Lei Federal nº 12.378/2012 e com base no parágrafo único, do art. 99, da Resolução CAU/BR nº 143/2017, intima JOSE EURIPEDES PIGNATTA MARTINS DA SILVA, CPF nº 018.XXX.XXX-XX, para que, caso queira, se apresente, no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, alegações finais relativas ao processo ético nº 30.144. Motivo da intimação por edital: foram fracassadas as tentativas de intimação de atos processuais anteriores através dos meios disponibilizados por JOSE EURIPEDES (e-mail cadastrado pelo interessado e telefone de contato). SIMONE BUIATE BRANDÃO Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Protocolo Administrativo: n°000.172.000011/2024.01; Espécie: Segundo Termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº002/2024; Contratada: RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA . CNPJ: 31.978.612/0001.87; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro CNPJ: 14.892.247/0001-74; Modalidade: Pregão Eletrônico nº001/2024 . Lei 14.133; Objeto: Prorrogar a vigência do contrato administrativo celebrado entre as partes na data de 07 de março de 2024; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.033 Demais Serviços Profissionais; Valor total da contratação: R$13.767,60; Prazo de vigência: 12 meses, contados a partir de 07 de março de 2025. EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO O Presidente do CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO (CAU/RJ), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO nº 01/2023, publicado no DOU no dia 10 DE ABRIL DE 2023, vem, por meio deste, CONVOCAR os candidatos LEANDRO FERNANDES ISERHARD e MARAYA GUIMARAES ALMEIDA aprovados para o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO e CILEIDE CORREIA MARRETA aprovada para o cargo de ARQUITETA, conforme previsto no item 1.2 do Ed i t a l supracitado, para comparecer a Sede do CAU/RJ, com a documentação de admissão exigida no subitem 10.4 do Edital, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação desta convocação, para entrega de documentos e início do processo de assunção de suas atividades. A lista dos candidatos em ordem de classificação e outras publicações referentes Concurso Público em questão estão disponíveis no endereço eletrônico: http://transparencia.caurj.gov.br/ SYDNEI DIAS MENEZES Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9/2024, a empresa Implanta Informática LTDA, assinado aos 07/03/2025; Objeto: prorrogar, pelo período de mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência e de execução do Contrato; Amparo: Lei nº 8666/93; Valor global do Aditivo R$36.116,80; Nota de empenho nº 417/2025; Processo SEI nº 00.000.780/2025-54. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2022, a empresa Blue Eye Soluções em Tecnologia LTDA, assinado aos 07/03/2025; Objeto: prorrogar, pelo período de mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência e de execução do Contrato; Amparo: Lei nº 8666/93; Valor global do Aditivo R$ 855.136,11; Nota de empenho nº 426/2025; Processo SEI nº 00.006173/2022-55. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL AVISO DE ELEIÇÃO CONVOCAÇÃO - ELEIÇÕES CREFITO-9 A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO - CREFITO-9, devidamente constituída, conforme a Portaria nº 418, de 09 de dezembro de 2024, no exercício de suas atribuições, CONVOCA os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais com inscrição no CREFITO-9 a participarem da eleição direta, no dia 28 de março de 2025, no período das 8h às 20h, para o colegiado do CREFITO-9, referente ao mandato a ser exercido no quadriênio 2025-2029. Informamos que o ato da votação ocorrerá por meio eletrônico, na rede mundial de computadores (internet), através de sítio eletrônico, em que se encontrarão todas as informações necessárias para a utilização do sistema eletrônico de votação, contato de suporte e demais orientações. O voto poderá ser realizado de qualquer dispositivo com acesso à rede mundial de computadores ou, ainda, na sede, localizada em Rua H, Qd 04, Setor A, Lote 02, s/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78049-911, ou subsede, localizada em Pátio Giardino - Rua das Andirobas, Nº 41, Sala 18 - Setor Comercial - Sinop - MT, CEP: 78550-106, do CREFITO-9, onde serão disponibilizadas estações para votação, durante o período designado, mediante apresentação da Carteira de Identidade Profissional, Carteira Nacional de Habilitação, RG ou outro documento equivalente como identidade civil. O voto é secreto, obrigatório, direto e pessoal, podendo votar o Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional em situação regular perante o CREFITO-9. Ao profissional portador de duas inscrições (Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional), somente será admitido um único voto por pleito eleitoral. Ao Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional que deixar de votar, sem causa justificada, caberá pena de multa, conforme determina o Artigo 3º do Anexo da Resolução-COFFITO nº 519/2020. Somente serão consideradas causas justificadas: impedimento legal ou força maior; enfermidade ou ter o profissional completado 70 (setenta) anos de idade. O Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional que não comparecer à eleição, deixando de votar, deverá justificar sua ausência junto ao CREFITO-9, que, em ato próprio, deverá determinar a forma como serão apresentadas, bem como o prazo para as justificativas. Relação dos componentes da Chapa inscrita: Chapa nº 1, denominada "CREFITO PARA TODOS", composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: DANIEL VIEIRA DOS SANTOS PENHA, CREFITO 121450-F; DUBIA BEATRIZ OLIVEIRA CAMPOS, CREFITO 33449-F; FABIO SIMÕES DA SILVA , CREFITO 25924-F; JORGE DAMIÃO GONÇALVES SCARPELLINI, CREFITO 11317-TO; JULIANA DALVA RODRIGUES CAOBIANCO, CREFITO 99492-F; MARIA JOANA BERTOTTO DE GOES, CREFITO 147399-F; MARCOS ANTÔNIO MOREIRA DE FRANÇA, CREFITO 16222-F; SUZANA ALBUQUERQUE DE MORAES, CREFITO 39147-F; VIVIANE MARTINS SANTOS, CREFITO 28795- F; ANDERSON MURAYAMA VALALA MAUAD, CREFITO 99481-F; EDIVANIA RODRIGUES DE ARAUJO, CREFITO 224089-F; HELLEN CRISTINA PINTO MOREIRA, CREFITO 55869-F; LAURA DAS VIRGENS, CREFITO 258564-F; LEANDRO SOUZA COSTA, CREFITO 18494-F; LILIAN APARECIDA FABRIS, CREFITO 15611-F; LUDMILA PROCESKI GOES, CREFITO 93790-F; MAGDA RUBIA DE MORAES CASTELO BRANCO, CREFITO 20309-F; e WESLEN PACHORI SIQUEIRA, CREFITO 212540-F. Cuiabá/MT, 18 de fevereiro de 2025. DRA. ANALU DE ALMEIDA E ALMEIDA Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-9 CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EXTRATO DE CONVÊNIO N° 3/2025 Conselho Federal de Química - CFQ e Conselho Regional de Química da 8ª Região - CRQ VIII. Objeto: doação no valor de R$ 302.400,00 (trezentos e dois mil e quatrocentos reais) destinado à reestruturação do CRQ 8ª Região. Vigência: março/2025 a março/2026. Assinam: Rildo Araújo Laytynher Presidente do CRQ VIII José de Ribamar Oliveira Filho Presidente do CFQ