DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031000171 171 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 19/2025 O Centro de Serviços Compartilhados - CSC, no uso de atribuições legais, considerando o teor dos Proc. 01.0.013102.0000106/2025-019, referente ao PE 019/2025 - CSC, para a formalização de Sistema de Registro de Preços; e, considerando os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº. 47.133 de 10 de março de 2023. Resolve: Homologar o resultado dos PE 019/2025 - CSC, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) GOLUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ.: 57.325.351/0001-90, vencedora do presente certame e convocar o (s) responsável (eis) legal (is) da (s) empresa (s) acima citada, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato. Manaus, 10 de março de 2025. ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice Presidente GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG 926302 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2023-SGA Processo SEI: 19.09.48071.0003833/2025-63. Parecer Jurídico: 108/2025. Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Morya Comunicação e Propaganda Ltda, CNPJ 15.250.483/0001-50. Objeto: prestação de serviços de publicidade e propaganda, por intermédio de agência de propaganda (Convênios 915467/2021, 915478/2021 e 918248/2021). Objeto do aditivo: incluir cláusula de proteção de dados, bem assim prorrogar a vigência do contrato por mais 01 (um) ano, a contar de 01/06/2025. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária/Gestora: Unidade Orçamentária/Gestora 40.101.0029/40.101.0015/40.101.0008/40.101.0014 - Ação (P/A/OE) 2050/4732/6268/4761/ - Região 9900 - Destinação de Recursos 100/131.1018145.100.00000/131.101808/100/131 - Natureza de Despesa 33.90.39. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE Nº18/2024 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e as empresas JSL INDUSTRIA E IMPORTS LTDA, SOMAR REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, ECOMEL COMÉRCIO INDÚSTRIA E ACESSÓRIOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 18/2024, decorrente de licitação no processo administrativo SEI nº. 035.7372.2024.0016069-17. Objeto: KIT's DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DE MANDIOCA, MEL, CLASSIFICAÇ ÃO DE OVOS. 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura desta ata. As despesas decorrentes da execução de cada contratação correrão à conta da dotação orçamentária correspondente a cada Órgão ou Entidade solicitante. Assinatura: 24/02/2025. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A EXTRATO DO CONTRATO Nº 460022990 Processo SEI 100.0917.2025.0006160-78. Contratada: Honda Construtora Ltda. (CNPJ 16.895.925/0001-88). Objeto: Execução das obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Vitória da Conquista. Valor Contratado: R$ 12.290.426,00 (valor global). Execução: 540 dias. Assinado em 27/02/25. Origem: Licitação nº LC 183/24. Unidade Gestora: EXI / DE. Recursos: OGU / Próprios. AV I S O TRANSFERÊNCIA DA LICITAÇÃO Informamos que a disputa da Licitação pelo Rito Similar ao Pregão Eletrônico n° 029/2025, cujo objeto é a aquisição tubos pvc defofo 1,6 mpa pb jei (150 e 200)mm, no sistema de registro de preços, fica transferida para o dia 27/03/2025 às 09h. Informações: [email protected] ou (71) 3372-4807/4770. Salvador, 27 de fevereiro de 2025 CLÁUDIO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA Agente de Licitação AV I S O TRANSFERÊNCIA DA LICITAÇÃO Informamos que a disputa da Licitação pelo Rito Similar ao Pregão Eletrônico n° 320/2024, cujo objeto é a aquisição tubos pvc defofo 1-1,25 mpa pb jei (100 a 500)mm, no sistema de registro de preços, fica transferida para o dia 28/03/2025 às 09h. Informações: [email protected] ou (71) 3372-4807/4770. Salvador, 27 de fevereiro de 2025 GUSTAVO MOTA RAMOS Agente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250001 IG No 1359501000 A Secretaria da Casa Civil torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA No 20250001, de interesse da Secretaria de Recursos Hídrico - SRH, que tem por objeto a contratação semi-integrada de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, compreendendo a elaboração do projeto executivo e execução das obras para integração do Açude Pacajus ao Trecho IV do Eixo Castanhão - RMF, Lote VI, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 95004/2025, até o dia 20/05/2025, às 09h30 (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 28 de Fevereiro de 2025 ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE No MI No 20250001 CEL04 SEPLAG CE IG No 1363751000 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA RELACIONADA À AMPLIAÇÃO DOS CANAIS DE TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID o financiamento das ações do Programa para a Transformação Digital do Estado do Ceará - PROGRAMA C EA R Á MAIS DIGITAL, Empréstimo no BR-L1564, Contrato no 5516/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. O objetivo geral do programa é avançar na transformação digital do Governo do Estado do Ceará para aumentar a satisfação e gerar economias para o cidadão na utilização dos serviços públicos. Os objetivos específicos são: (i) expandir o acesso aos serviços públicos digitais; (ii) melhorar a efetividade da gestão pública por meio da transformação digital; (iii) melhorar a eficiência da gestão pública por meio da transformação digital e (iv) melhorar a conectividade digital. 2. Os serviços de consultoria incluem: CONSULTORIA RELACIONADA À AMPLIAÇÃO DOS CANAIS DE TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome da Secretaria do Planejamento e Gestão, convida empresas e/ou firmas de consultoria elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As empresas e/ou firmas de consultoria, além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, nome de fantasia, endereço completo, telefone, e-mail, etc.), deverão fornecer informações que disponibilizam de técnicos consultores experientes e qualificados para executar os Serviços, mediante apresentação de portfólios (folhetos, descrição de trabalhos, documentos comprobatórios de desenvolvimento e implantação de sistemas informatizados similares, experiência em condições similares, disponibilidade de pessoal que possua os conhecimentos pertinentes, etc.). 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. A empresa/instituição de consultoria será selecionada de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - GN 2350-15, disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br - aba serviços - consulta à licitações publicadas processo Suíte NUP No 41001.000023/2025-58. As empresas e/ou firmas de consultoria interessadas poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3224.3771, ou pelo e-mail: [email protected]. 6. As empresas e/ou firmas de consultoria poderão associar-se com outras empresas, através de consórcio. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação - CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], no formato pdf, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 26 de março de 2025. 8. A Comissão Especial de Licitação - CEL 04 solicita as empresas manifestantes que caso não recebam confirmação do recebimento dos portfólios, via e-mail dentro de 48(quarenta e oito ) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone 3224.3771 ou e/ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE No 20250001/CEL04/SEPLAG/CE - Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP No 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil. Fortaleza, 28 de Fevereiro de 2025 WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES Presidente da CEL 04 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241464 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20241464, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 914642024, até o dia 31/03/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 27 de Fevereiro de 2025 LILIANE DE FREITAS LEITE Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241571 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20241571, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 915712024, até o dia 31/03/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 27 de Fevereiro de 2025 NELSON ANTÔNIO GRANGEIRO GONÇALVES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241590 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20241590, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico Hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 915902024, até o dia 31/03/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 26 de Fevereiro de 2025 AURÉLIA FIGUEIREDO GURGEL Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241630 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20241630, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 916302024, até o dia 31/03/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 27 de Fevereiro de 2025 MURILO LOBO DE QUEIROZ Pregoeiro