DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031000193 193 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO Extrato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 20.02.01/2024, referente à Licitação na modalidade Tomada de Preços N. 2023.09.05.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas e a empresa VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de pavimentação de vias na Zona Rural, na Vila Café da Linha no Município de Milagres/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 913948/2021/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional. Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em prorrogar até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo acima referenciado. Signatários: José Agnaldo Barbosa Landim e Leandro Fernandes Damásio. Milagres/CE, 26 de dezembro de 2024. AVISO DE RETIFICAÇÃO A presente publicação objetiva Retificar o Extrato do 3º (Terceiro) Termo de Aditivo referente ao Contrato nº 20.02.01/2024, Aviso publicado no DOU, na edição do dia 19/02/2025, página 253, Seção 3, sendo o seguinte: Onde se lê: "Extrato do 2° (Segundo)", Leia-se: "Extrato do 3° (Terceiro)". Milagres/CE, 07 de março de 2025. MARIA CÍCERA MORAIS DE ALMEIDA Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Extrato de Inexigibilidade Nº 0804.02/24 INEXPM. Contratante Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, representada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças. Contratada: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ Nº 35.542.612/0001-90, Objeto: Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços jurídicos pela Contratada em favor da Contratante visando a propositura de ação judicial com o fito de compelir a União a efetuar o repasse da quota parte do Município no FPM. Valor: R$ 4.088.554,59 (Quatro milhões, oitenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). Validade 09 (nove) meses. Data da Assinatura do contrato: 16/04/2024, Rafael Lima Pinheiro - Secretário de Planejamento, Administração e Finanças. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 703.01-25-CEPM O Município de Milhã, através da Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Concorrência Pública, n° 0703.01-25-CEPM, do Tipo Menor preço, visando a Contratação de serviços a serem prestados nas recuperação de estradas vicinais no município de Milhã/Ce. (Conforme Pré-qualificação N° 2401.01- 24 PQPM). Início da sessão de disputa de lances: dia 27 de março de 2025 as 09:00h. (Horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: https://compras.m2atecnologia.com.br/ ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 17h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro. Milhã - Ceará, 7 de março de 2025. MARIA DANIELI TAVARES LIMA Agente de Contratação AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, torna público que até às 09:00h, dia 27 de março de 2025, estará recebendo documentos de pré-qualificação das empresas, interessada em participar da futura concorrência, cujo objeto é Pré-qualificação para construção de uma Creche Pré Escola Tipo 2, com condições estabelecidas pelo FNDE, mediante regime empreitada por preço global, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas pelo Projeto Básico/Executivo, no endereço eletrônico: www.compras.m2atecnologia.com.br,. Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.compras.m2atecnologia.com.br ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 17h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro. Milhã - Ceará, 7 de março de 2025. MARIA DANIELI TAVARES LIMA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.02.12.01 Concorrência Eletrônica Nº 2025.02.12.01. O setor de licitações da Prefeitura Municipal de Missão Velha-CE, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando certame licitatório, na modalidade Concorrência Eletrônica, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços técnicos de engenharia civil para construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento, localizado na zona rural do Município de Missão Velha, através da secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. O Certame acontecerá na plataforma Compras de Missão Velha, no endereço eletrônico www.portaldemissaovelha.com.br, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com data de abertura marcada para o dia 27 de Março de 2025, a partir das 09:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do portal de compras: www.portaldemissaovelha.com.br e no email: [email protected]. Missão Velha/CE, 7 de março de 2025. JOÃO FERNANDES SOBRINHO NETO Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS EXTRATO DE ADESÃO Nº 3/2025 Extrato de Publicação do Processo de Adesão Nº 003/2025. Unidade Administrativa: Secretaria de Educação do Município de Pacajus/CE. Favorecida: New Qualitty Comercial LTDA - CNPJ 32.279.643/0001-02. Objeto: Aquisição de Mobiliários Escolares, Valor Global: R$ 2.239.500,00, resultante do Processo de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 036/2024, Processo Administrativo Nº 2024.12.06.01 - Órgão Gerenciador; Prefeitura Municipal de Aracoiaba/Ce. Fundamentação Legal: art. 86, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Eugenilce Freitas Pontes - Secretária de Educação e Ordenadora de Despesa. PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-002/2025-DIV Unidade Administrativa: Secretaria de Administração e Finanças - Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE-002/2025-DIV - Objeto: aquisição de combustíveis para atender a frota de veículos das diversas Secretarias do Município de Pentecoste/CE. Local de Acesso ao Edital: Praça Bernardino Gomes Bezerra, nº 457, Centro, Pentecoste/CE, CEP: 62.640-000; BNC - COMPRAS; https://www.pentecoste.ce.gov.br/; https://licitacoes.tce.ce.gov.br e Portal Nacional de Contratações Pùblicas (PNCP) - Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 07H30M às 11H30M e 13H00M às 17H00M - Local de Realização da Licitação: BNC - COMPRAS - bnccompras.com - Data de Abertura: 20 de março de 2025 às 08:30:00h; Hora da Disputa: às 08:31:00h. Pentecoste - CE, 7 de março de 2025. LIDIA MARA COELHO FERREIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 O Município de Piquet Carneiro, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados, a Chamada Pública Nº 001/2025, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, em atendimento à Lei nº 11.947/2009 e às Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. O Recebimento da Documentação e do Projeto de Vendas ocorrerá no dia 31 de Março de 2025, às 09h, na sala de licitações. A Entrega das Amostras será no mesmo dia na Secretaria de Educação. O Edital com os dados completos estará disponível gratuitamente na secretaria, localizada na Praça Mariano Aires, S/Nº, Centro, no Site: www.piquetcarneiro.ce.gov.br, pelo e-mail: [email protected]. Piquet Carneiro-CE, 10 de Março de 2025. FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.002.2025 - SMS O(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 21 de março de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 10.002.2025 - SMS. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de leites especializados, produtos médicos hospitalares, produtos farmacológicos e medicamentos manipulados em atendimento judiciais e administrativos de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Quixadá/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações pelo telefone: -- ou no endereço: Trav. José Jorge, s/n, Campo Velho. Quixadá/CE, 7 de março de 2025. HISADORA MARIA PAIXÃO SILVA Pregoeiro(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2514021901-PE Adendo nº 1 ao Edital O Agente de Contratação, torna público, o Aviso de Adendo 01 ao edital do Processo Licitatório de Pregão Eletrônico Nº 2514021901-PE, cujo objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, junto a secretaria de educação ciência, tecnologia e inovação do município. Em razão do feriado estadual data Magna do Ceará: Considerando o item 3.5 do edital. Ficando assim, a abertura da licitação para o dia 26/03/2025, às 09:30h. Todos os demais assuntos inerentes ao Edital original e seus anexos, não mencionados nesta alteração, seguem o disposto no Edital. MAX RONNY PINHEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2810.42/2024 INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú através da Secretaria de Educação, comunica a Intenção de Revogação do Processo Administrativo nº. 2810.42/2024 na Modalidade Concorrência Eletrônica Nº 2810.42/2024, visando a Contratação de empresa de Engenharia para Execução da Reforma e Ampliação da E.E.F. São Vicente de Paula na localidade de Santa Rita no Município de Santana do Acaraú, conforme projeto básico de engenharia. Motivo: Transição do Agente de Contratação e algumas inconsistências no trâmite do processo na plataforma NOVOBBMNET. Fundamentação Legal: Art. 71 da Lei nº 14.133/21. Santana do Acaraú - CE, 7 de março de 2025. ANTÔNIO JÚNIOR CARNEIRO Secretário de Educação - Seduc PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº CH25001 - SME Processo Nº P361014/2025. Edital de Chamada Pública Nº CH25001 - SME. Aviso de Chamada Pública - Central de Licitações. Início do acolhimento dos documentos de habilitação e dos projetos de vendas: 11/03/2025 ÀS 08h. Fim do acolhimento dos documentos de habilitação e dos projetos de vendas: 01/04/2025, ÀS 09h. Sessão pública para abertura dos envelopes: 01/04/2025, ÀS 09h. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis através da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146, Sobral - CE. Sobral-CE, 6 de Março de 2025. CARLOS HILDO GURGEL POMPEU Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.07.1 A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2025.03.07.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação pata o fornecimento de material de limpeza para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Escolas e Creches da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Alegre - CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 21 de Março de 2025, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 11 de Março de 2025, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9991-3663. Várzea Alegre/CE, 7 de Março de 2025. MARIA FERNANDA BEZERRA