DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data final de envio das propostas: dia 31/03/2025, às 09h59 (horário de Brasília), no Portal de Compras Públicas. Data de abertura das propostas: dia 31/03/2025, às 10h (horário de Brasília), no Portal de Compras Públicas. Local da Abertura: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e Informações: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.tcm.pa.gov.br, www.ananindeua.pa.gov.br/licitacoes. Ananindeua-PA, 7 de Março de 2025. WELLISON DUARTE MONTEIRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS AVISO DE ADESÃO DE ATA (SRP) N º 004/2025 - PMA. O Prefeito Municipal de Anapu/PA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 14.133/21, torna público, a Adesão como Órgão ou Entidade não participante à Ata de Registro de Preços nº 030/2024 - ORIUNDA DO PREGÃO ELETR Ô N I CO Nº 026 2024 PE SRP - PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA, Órgão gestor, cujo objeto é a ADESÃO ATA (SRP) 004/2025- PMA, objeto: ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2024 - ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026 2024 PE SRP - Prefeitura Municipal de Medicilandia. Para Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Agenciamentos de Viagens, Compreendendo os Serviços de Emissão, Reserva, Marcação, Remarcação e Cancelamento de Passagens Aéreas Nacionais, Para O Atendimento de Demandas da Prefeitura Municipal de Anapu - PA, sendo o valor o global da Adesão: R$ 270.030,00 (Duzentos e setenta mil e trinta reais). Fornecedor: VIP TURISMO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 24.845.613/0001-98. - Pelo Que Ratifico nesta data do dia 11 de fevereiro de 2025, o Presente Processo de Inexigibilidade. LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Partes: Prefeitura Municipal de Anapu/Pa Origem: ADESÃO DE ATA (SRP) N.º 004/2025 - PMA. Objeto: ADESÃO ATA (SRP) 004/2025- PMA, objeto: ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2024 - ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026 2024 PE SRP - Prefeitura Municipal de Medicilandia. Para Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Agenciamentos de Viagens, Compreendendo os Serviços de Emissão, Reserva, Marcação, Remarcação e Cancelamento de Passagens Aéreas Nacionais, Para O Atendimento de Demandas da Prefeitura Municipal de Anapu - PA, Empresa: VIP TURISMO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 24.845.613/0001-98, CONTRATO N° 140225/001-PMA - Valor: 270.030,00 (Duzentos e setenta mil e trinta reais). Vigência: 14/02/2025 a 14/02/2026. Emerson de Souza Alves - Agente de contratação. EXTRATO DE CONTRATO Partes: Prefeitura Municipal de Anapu/Pa Origem: Adesão Ata - SRP n° 003-2025 - PMA. Objeto: ADESÃO DE ATA (SRP) N.º 003/2025 - PMA, ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005-1/2024/PMPM - PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 4009-1/2023-PMPM - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, SERVIÇOS/SHOWS ARTÍSTICOS, ELABORAÇÃO E FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA EM GERAL, BEM COMO OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS CONTEMPLANDO TODOS AQUELES INDISPENSÁVEIS À SUA PLENA EXECUÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU- PA, Empresa: V C DE OLIVEIRA LTDA-EPP, Inscrita no CNPJ: 14.790.890/0001-97, CONTRATO N° 190225/0002-PMA - Valor: R$ 1.951.250,00 (Um milhão, novecentos e cinquenta e um mil e duzentos e cinquenta reais). Vigência: 19/02/2025 a 19/02/2026. Emerson de Souza Alves - Agente de contratação. EXTRATO DE CONTRATO Partes: Prefeitura Municipal de Anapu/Pa Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 001-2025 - PMA. Objeto: Contratação Emergencial de Empresa Para Fornecimento de 01 (Uma) Bomba Submersa, Para Atender As Necessidades da Prefeitura Municipal de Anapu - Pará, Empresa: PARA ÁGUA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Inscrita no CNPJ: 04.004.591/0001-26, CO N T R AT O N° 270225/0001-PMA - Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). Vigência: 27/02/2025 a 27/02/2026. Emerson de Souza Alves - Agente de contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 2025.03.06-0001. Modalidade Concorrência Eletrônica n° 10/2024/CPE. Partes: o Município de Bagre, através da(o) Fundo Municipal de Educação de Bagre e a empresa/pessoa física DITRON ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL COM 18 SALAS DE AULA, localizada na Avenida Raimundo Lobato Farias, S/N, Bagre/PA, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Relatório de Análise documental e técnica e neste edital e seus anexos. Valor Total: R$ 16.820.000,00 (dezesseis milhões oitocentos e vinte mil reais). Signatários: ELIANETE DE JESUS FARIAS DA CUNHA e MARCELO FERREIRA DE ALENCAR. Bagre/PA, 06 de Março de 2025. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 10/2024/CPE Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL COM 18 SALAS DE AULA, localizada na Avenida Raimundo Lobato Farias, S/N, Bagre/PA, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Relatório de Análise documental e técnica e neste edital e seus anexos, Licitante(s) Vencedor(es): a empresa/pessoa física DITRON ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, totalizando sua proposta no valor de R$ 16.820.000,00 (dezesseis milhões oitocentos e vinte mil reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 - CLEBERSON FARIAS LOBATO RODRIGUES - Prefeito Municipal de Bagre Data da Homologação: 28 de Fevereiro de 2025. CLEBERSON FARIAS LOBATO RODRIGUES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 129/2025 Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 99031/2024. CONTRATO nº 129/2025. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratado: VSS CO M E R C I O E SERVICO LTDA, CNPJ Nº 21.548.780/0001-89. Objeto: AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIOS, RECARGAS, SUPORTE PARA COLOCAÇÃO DE EXTINTORES E PLACAS DE SINALIZAÇÃO, DESTINADO(S) A ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Total R$ 7.085,20. Dotação Orçamentária:10, 10.15, 10.305.0054.2.164, 3.3.90.30.00, 3.3.90.30.04, 3.3.90.30.44, 4.4.90.52.00, 4.4.90.52.12, 1.500.1002, 1.600.1000 1381, 1.500.1002 1389. 1.601.1000, 1390, 10, 10.15, 10.301.0051.2.127, 3.3.90.30.00, 3.3.90.30.04, 3.3.90.30.44 4.4.90.52.00, 4.4.90.52.12, 1.500.1002, 1007, 1.600.0000,1009, 1.600.0000, 36380 1.621.0000,1010, 1.500.1002,1020, 1.600.0000, 36154, 1.601.1000, 1021, 1.621.0000,1022, 10.302.0052.2.243, 3.3.90.30.00, 3.3.90.30.04, 3.3.90.30.44, 4.4.90.52.00, 4.4.90.52.12 500.1002, 36026, 1.600.0000, 36027, 1.621.0000, 36028, 1.500.1002, 36023, 1.600.0000, 36159, 1.601.1000, 36024, 1.621.0000, 36025, 10.302.0052.2.242, 3.3.90.30.00, 3.3.90.30.04, 3.3.90.30.44, 4.4.90.52.00, 4.4.90.52.12, 1.500.1002, 36047, 1.600.0000, 36048 1.621.0000,36049, 1.500.1002, 36044, 1.600.0000, 36158, 1.601.1000, 36045, 1.621.0000, 36046. Assinatura: 19/02/2025. CONTRATO Nº 130/2025 Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 99031/2024. CONTRATO nº 130/2025. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratado: SENTINELA DO VALE COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 29.843.035/0001-74, Objeto: AQUISIÇÃO DE EXTI N T O R ES DE INCÊNDIOS, RECARGAS, SUPORTE PARA COLOCAÇÃO DE EXTINTORES E PLACAS DE SINALIZAÇÃO, DESTINADO(S) A ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Total R$ 704,20. Dotação Orçamentária:10, 10.15, 10.305.0054.2.164, 3.3.90.30.00, 3.3.90.30.04, 3.3.90.30.44, 4.4.90.52.00, 4.4.90.52.12, 1.500.1002, 1.600.1000 1381, 1.500.1002 1389. 1.601.1000, 1390, 10, 10.15, 10.301.0051.2.127, 3.3.90.30.00, 3.3.90.30.04, 3.3.90.30.44 4.4.90.52.00, 4.4.90.52.12, 1.500.1002, 1007, 1.600.0000,1009, 1.600.0000, 36380 1.621.0000,1010, 1.500.1002,1020, 1.600.0000, 36154, 1.601.1000, 1021, 1.621.0000,1022, 10.302.0052.2.243, 3.3.90.30.00, 3.3.90.30.04, 3.3.90.30.44, 4.4.90.52.00, 4.4.90.52.12 500.1002, 36026, 1.600.0000, 36027, 1.621.0000, 36028, 1.500.1002, 36023, 1.600.0000, 36159, 1.601.1000, 36024, 1.621.0000, 36025, 10.302.0052.2.242, 3.3.90.30.00, 3.3.90.30.04, 3.3.90.30.44, 4.4.90.52.00, 4.4.90.52.12, 1.500.1002, 36047, 1.600.0000, 36048 1.621.0000,36049, 1.500.1002, 36044, 1.600.0000, 36158, 1.601.1000, 36045, 1.621.0000, 36046. Assinatura: 26/02/2025. CONTRATO Nº 131/2025 Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 99031/2024. CONTRATO nº 131/2025. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratado: J J COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ N°29.843.035/0001-74. Objeto: AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIOS, RECARGAS, SUPORTE PARA COLOCAÇÃO DE EXTINTORES E PLACAS DE SINALIZAÇÃO, DESTINADO(S) A ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Total R$ 9.891,00. Dotação Orçamentária:10, 10.15, 10.305.0054.2.164, 3.3.90.30.00, 3.3.90.30.04, 3.3.90.30.44, 4.4.90.52.00, 4.4.90.52.12, 1.500.1002, 1.600.1000 1381, 1.500.1002 1389. 1.601.1000, 1390, 10, 10.15, 10.301.0051.2.127, 3.3.90.30.00, 3.3.90.30.04, 3.3.90.30.44 4.4.90.52.00, 4.4.90.52.12, 1.500.1002, 1007, 1.600.0000,1009, 1.600.0000, 36380 1.621.0000,1010, 1.500.1002,1020, 1.600.0000, 36154, 1.601.1000, 1021, 1.621.0000,1022, 10.302.0052.2.243, 3.3.90.30.00, 3.3.90.30.04, 3.3.90.30.44, 4.4.90.52.00, 4.4.90.52.12 500.1002, 36026, 1.600.0000, 36027, 1.621.0000, 36028, 1.500.1002, 36023, 1.600.0000, 36159, 1.601.1000, 36024, 1.621.0000, 36025, 10.302.0052.2.242, 3.3.90.30.00, 3.3.90.30.04, 3.3.90.30.44, 4.4.90.52.00, 4.4.90.52.12, 1.500.1002, 36047, 1.600.0000, 36048 1.621.0000,36049, 1.500.1002, 36044, 1.600.0000, 36158, 1.601.1000, 36045, 1.621.0000, 36046. Assinatura: 26/02/2025. CONTRATO Nº 132/2025 Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 99031/2024. CONTRATO nº 132/2025. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratado: 41.178.358 GUSTAVO AUGUSTO DOS SANTOS FARIAS, CNPJ N° 41.178.358/0001-96, Objeto: AQU I S I Ç ÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIOS, RECARGAS, SUPORTE PARA COLOCAÇÃO DE EXTINTORES E PLACAS DE SINALIZAÇÃO, DESTINADO(S) A ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Total R$ 297,00. Dotação Orçamentária:10, 10.15, 10.305.0054.2.164, 3.3.90.30.00, 3.3.90.30.04, 3.3.90.30.44, 4.4.90.52.00, 4.4.90.52.12, 1.500.1002, 1.600.1000 1381, 1.500.1002 1389. 1.601.1000, 1390, 10, 10.15, 10.301.0051.2.127, 3.3.90.30.00, 3.3.90.30.04, 3.3.90.30.44 4.4.90.52.00, 4.4.90.52.12, 1.500.1002, 1007, 1.600.0000,1009, 1.600.0000, 36380 1.621.0000,1010, 1.500.1002,1020, 1.600.0000, 36154, 1.601.1000, 1021, 1.621.0000,1022, 10.302.0052.2.243, 3.3.90.30.00, 3.3.90.30.04, 3.3.90.30.44, 4.4.90.52.00, 4.4.90.52.12 500.1002, 36026, 1.600.0000, 36027, 1.621.0000, 36028, 1.500.1002, 36023, 1.600.0000, 36159, 1.601.1000, 36024, 1.621.0000, 36025, 10.302.0052.2.242, 3.3.90.30.00, 3.3.90.30.04, 3.3.90.30.44, 4.4.90.52.00, 4.4.90.52.12, 1.500.1002, 36047, 1.600.0000, 36048 1.621.0000,36049, 1.500.1002, 36044, 1.600.0000, 36158, 1.601.1000, 36045, 1.621.0000, 36046. Assinatura: 26/02/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-017 Registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados as necessidades da Secretaria de Trabalho e Promoção Social do Município de Bragança/PA . Data 21/03/2025 as 09:00. Local: Portal de compras LICITANET (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da LICITANET disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-009 Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para serviços de locação de veículos de pequeno e médio porte (sem condutor), para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bragança/PA e suas secretarias municipais, através da (Semads, Seggov, Sefin, Seplano, Semap, Setur, Sejul, Secom, Sinfra, Sader, Semma e Secult). Data 25/03/2025 as 09:00. Local: Portal de compras LICITANET (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da LICITANET disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/). Bragança-PA, 7 de março de 2025. DANIEL DA SILVA SIQUEIRA Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20240316. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Laca Engenharia Ltda. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 20240316 por 240 (duzentos e quarenta) dias, nas mesmas condições propostas no contrato original. Modalidade: Concorrência nº 3.2023-002. Período: 20/02/2025 a 19/10/2025. Data da Assinatura: 18 de fevereiro de 2025.