DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 13.738.120/0001-32, itens 001, 002, 011, 012, 016, 017, 018, 019, 030, 032, 049, 053, 056, 057, 059, 060, 061, 063, 065, 067 e 071. Valor: R$ 290.209,75; CNPJ: 40.488.958/0001-98, itens 003, 007, 008, 010, 022, 026, 028, 029, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 040, 048, 058, 069 e 070. Valor: R$ 160.844,46; CNPJ: 23.557.560/001-47, itens 004, 005, 013, 021, 041, 042, 043, 046, 047, 051 e 055. Valor: R$ 119.697,94; CNPJ: 36.564.756/0001-00, itens 006, 009, 014, 015, 020, 023, 024, 025, 031, 039, 044, 045, 052, 062 e 066. Valor: R$ 109.433,82; CNPJ: 13.534.762/0001-10, itens 027, 050, 054, 064 e 068. Valor: R$ 66.199,49. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura: modalidade de licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 9.2024-022. Data da assinatura: 04/11/2024. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO Nº 9.2024-022. Requerente: Prefeitura Municipal de Bragança. Contratado: J F L Famasceno Ltda. Contrato nº 20240168. Valor Global: R$ 290.209,75; Contratado: FSA Alves Comercio e Serviços Ltda. Contrato nº 20240169. Valor Global: R$ 160.844,46; Contratado: F S DE QUADROS SERVIÇOS. Contrato nº 20240170. Valor Global: R$ 119.697,94. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, desinstalação, limpeza, manutenção corretiva e preventiva de aparelhos de refrigeração com fornecimento de peças, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bragança e sua secretarias municipais (SEMADS, SEGAB, SEFIN, SEPLAN, SEMAGRI, SEMMA, SEMAP, SECULD, SETUR e SINFRA). Vigência: 28/02/2025 à 31/12/2025. Assinatura: 28/02/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 FMS A Secretaria Municipal de Saúde de Brasil Novo/PA torna público, através da CPC, a realização da Chamada Pública para Credenciamento. Objeto: Credenciamento e possível contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de especialidades médicas e demais serviços na área de saúde, tais como: consultas, exames, procedimentos médicos, exames de imagens e cirurgia ambulatorial. Os serviços poderão ser realizados em hospital, consultório, clínica, em Unidade Móvel Adaptada, ambulatório e/ou nas dependências do Hospital Municipal Maria Jose Biancardi e Unidades Básicas de Saúde. A Secretaria de Saúde comunica aos interessados que o recebimento dos envelopes do Chamamento Público supracitado, dar-se-á do dia 06/03/2025 ao dia 31/12/2025, na Sala da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde ou pelo e-mail [email protected]. O edital do processo encontra-se a disposição dos interessados no site: www.brasilnovo.pa.gov.br e www.tcm.pa.gov.br. JAILSON CARVALHO DE SOUSA JÚNIOR Agente de Contratação FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMED de Brasil Novo/PA, torna público a Adjudicação e Homologação do procedimento licitatório em epígrafe na forma da lei nº 14.133/2021. Objeto: "Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, Para Alimentação Escolar". Empresa: Cooperativa de Produtores Organicos da Transamazonica, com CNPJ nº 10.509.140/0001-43. VALOR TOTAL: R$ 177.300,00. EMPRESA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E URBANOS CARLOS PENA FILHO, com CNPJ nº 01.872.155/0001-80, VALOR TOTAL: R$ 525.044,50. Data da Adjudicação e Homologação: Brasil Novo/PA, 06 de fevereiro de 2025. WEDERSON NOIMINCHE Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, Para Alimentação Escolar. Empresa: Cooperativa de Produtores Organicos da Transamazonica, com CNPJ nº 10.509.140/0001-43. VALOR TOTAL: R$ 177.300,00, CONTRATO Nº 042. EMPRESA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E URBANOS CARLOS PENA FILHO, com CNPJ nº 01.872.155/0001-80, VALOR TOT A L : R$ 525.044,50, CONTRATO Nº 43. VIGÊNCIA: 31/12/2025. FONTE DE RECURSOS: 2.034, 2137, 2.029, 2.044. Wederson Noiminche - Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO Nº 010/2025 - ORIGEM PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 018/2024. JORGE HENRIQUE SANTOS DE SOUSA, CNPJ sob o nº 20.174.278/0001-92, valor total registrado R$ 128.364,00(cento e vinte e oito mil, trezentos e sessenta e quatro centavos). Assinatura 05 de fevereiro de 2025. Vigência 12(doze) meses. ATA DE REGISTRO 011/2025 - ORIGEM PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 018/2024. ALEXON DE J F MAGALHAES LTDA - CNPJ sob o nº 14.847.216/0001-00, valor total registrado R$ 152,375,00(cento e cinquenta e dois mil trezentos e setenta e cinco reais). Assinatura 05 de março de 2025. Vigência 12(doze) meses. ATA DE REGISTRO 012/2025 - ORIGEM PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 018/2024. VALLE MEDICA LTDA - CNPJ sob o nº 02.257.228/0001-97, valor total registrado R$ R$ 140.822,68(cento e quarenta mil, oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos). Assinatura 05 de março de 2025. Vigência 12(doze) meses EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO 040/2025 CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO FUNDEB, CONTRATADO: JORGE HENRIQUE SANTOS DE SOUSA, CNPJ sob o nº 20.174.278/0001-92. VALOR TOTAL: R$ 128.364,00 (cento e vinte e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais). OBJETO: Seleção De Pessoa Jurídica Para Formação Do Sistema De Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Materiais Permanentes Conforme Termo De Referência, Destinados A Demandas Da Secretaria Municipal De Educação De Brasil Novo-Pa. Dotação: 2048; 1063; 44.90.52.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes. Assinatura 27 de fevereiro de 2025. Vigência 12(doze) meses. CONTRATO 041/2025 CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO FUNDEB, CONTRATADO: JORGE HENRIQUE SANTOS DE SOUSA, CNPJ sob o nº 20.174.278/0001-92. VALOR TOTAL: R$ 250.033,01 (duzentos e cinquenta mil, trinta e três reais e um centavo). OBJETO: Seleção De Pessoa Jurídica Para Formação Do Sistema De Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Materiais Permanentes Conforme Termo De Referência, Destinados A Demandas Da Secretaria Municipal De Educação De Brasil Novo-Pa. Dotação: 2048; 1063; 44.90.52.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes. Assinatura 27 de fevereiro de 2025. Vigência 12(doze) meses. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024-SEMED Processado o Pregão Eletrônico n° 018/2024-SEMED, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como após a análise da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o processo, informa a Homologação do procedimento licitatório em epígrafe. Empresa vencedoras: ALEXON DE J F MAGALHAES LTDA - CNPJ sob o nº 14.847.216/0001-00, no valor de R$ 152,375,00(cento e cinquenta e dois mil trezentos e setenta e cinco reais); VALLE MEDICA LTDA - CNPJ sob o nº 02.257.228/0001-97 no valor de R$ 140.822,68(cento e quarenta mil, oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos) JORGE HENRIQUE SANTOS DE SOUSA, CNPJ sob o nº 20.174.278/0001-92, no valor de 128.364,00(cento e vinte e oito mil, trezentos e sessenta e quatro centavos). Brasil Novo-PA, 09 de janeiro de 2025. WEDERSON NOIMINCHE Secretário Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 "Seleção de empresa para construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Brasil Novo, localizada na Travessa Olavo Bilac.". ABERTURA: 25/03/2025, às 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: www.licitanet.com.br. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para download na plataforma www.licitanet.com.br, e Portal Transparência do Município de Brasil Novo (https://brasilnovo.pa.gov.br) e no PNCP. WEDERSON NOIMINCHE Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-02 PMBGA. - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025001 - BENEFICIÁRIAS: J K S ALVES & CIA LTDA. - CNPJ: 14.092.200/0001-26. - VENCEDORA DOS ITENS: 01 a 04, 06 a 19. - VALOR TOTAL: R$ 928.180,00. / A G ELETRIFICAÇÕES LTDA. - CNPJ: 30.391.006/0001-06. - VENCEDORA DO ITEN: 05. - VALOR TOTAL: R$ 19.680,00. - V A LO R FINAL: R$ 947.860,00 - VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses a partir da assinatura. - OBJETO Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços comuns de manutenção preventiva, corretiva e estrutural em prédios, vias e espaços públicos da zona rural e urbana do município de Brejo Grande do Araguaia-PA. PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 20250030. Processo Administrativo nº 057/2024, Modalidade: Pregão Eletrônico nº 019/2024-SRP/SEMSA/FMS, Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não-Perecíveis, Visando Atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde De Breves/Pá. Oriundo da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250029-SRP, Contratada: F Cavalcante Gouveia Ltda - CNPJ: 19.722.409/0001-40, vencedora dos itens: 1 - 8 - 12 - 13 - 20 - 23 - 26 - 28 - 29 - 38 - 39 - 48 - 49 - 51- 65 - 76 - 80 - 81 - 82 - 87 - 104 - 105, perfazendo o valor total de R$ 633.263,24 (seiscentos e trinta e três mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos). Vigência: 03/03/2025 à 03/03/2026. CONTRATO Nº 20250031. Processo Administrativo nº 057/2024, Modalidade: Pregão Eletrônico nº 019/2024-SRP/SEMSA/FMS, Objeto: Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não-Perecíveis, Visando Atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Breves/Pá. Oriundo da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250029-SRP, Contratada: S. Lobato da C. Cardoso - CNPJ: 34.117.239/0001-68, vencedora dos itens: 2 - 37 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 54 - 55 - 56 - 57 - 61 - 88 - 95 - 97 - 98 - 100 - 106, perfazendo o valor total de R$ 98.748,86 (noventa e oito mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos). Vigência: 03/03/2025 à 03/03/2026. CONTRATO Nº 20250032. Processo Administrativo nº 057/2024, Modalidade: Pregão Eletrônico nº 019/2024-SRP/SEMSA/FMS, Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não-Perecíveis, Visando Atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Breves/Pá. Oriundo da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250029-SRP, Contratada: H Guedes Mendes Ltda - CNPJ: 30.609.276/0001-32, vencedora dos itens: 3 - 4 - 7 - 10 - 11 - 15 - 16 - 17 - 19 - 25 - 30 - 35 - 36 - 41 - 42 - 50 - 58 - 59 - 68 - 74 - 75 - 83 - 96, perfazendo o valor total de R$ 522.909,22 (quinhentos e vinte e dois mil, novecentos e nove reais e vinte e dois centavos). Vigência: 03/03/2025 à 03/03/2026. CONTRATO Nº 20250033. Processo Administrativo nº 057/2024, Modalidade: Pregão Eletrônico nº 019/2024-SRP/SEMSA/FMS, Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não-Perecíveis, Visando Atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Breves/Pá. Oriundo da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250029-SRP, Contratada: S. A. A. Custodio Ferreira Comercio e Serviços Ltda - CNPJ: 29.117.875/0001-50, vencedora dos itens: 5 - 21 - 27 - 32 - 40 - 52 - 53 - 62 - 63 - 91 - 92 - 93 - 94 - 101 - 102 - 103, perfazendo o valor total de R$ 128.124,50 (cento e vinte e oito mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta centavos). Vigência: 03/03/2025 à 03/03/2026. CONTRATO Nº 20250034. Processo Administrativo nº 057/2024, Modalidade: Pregão Eletrônico nº 019/2024-SRP/SEMSA/FMS, Objeto: Contratação de Empresa Especializada No Fornecimento De Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não-Perecíveis, Visando Atender às necessidades da Secretaria Municipal De Saúde de Breves/Pá. Oriundo da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250029-SRP, Contratada: T. F. R. Custodio Ltda - CNPJ: 09.221.598/0001-13, vencedora dos itens: 6 - 33 - 77 - 78 - 85 - 86 - 89 - 90 - 99, perfazendo o valor total de R$ 115.612,70 (cento e quinze mil, seiscentos e doze reais e setenta centavos). Vigência: 03/03/2025 à 03/03/2026. CONTRATO Nº 20250035. Processo Administrativo nº 057/2024, Modalidade: Pregão Eletrônico nº 019/2024-SRP/SEMSA/FMS, Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não-Perecíveis, Visando Atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Breves/Pá. Oriundo da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250029-SRP, Contratada: J Caldas Rebelo Ltda - CNPJ: 26.986.932/0001-49, vencedora dos itens: 9 - 14 - 18 - 22 - 24 - 31 - 34 - 64 - 66 - 67 - 72 - 73 - 79 - 84, perfazendo o valor total de R$ 605.951,96 (seiscentos e cinco mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos). Vigência: 03/03/2025 à 03/03/2026. CONTRATO Nº 20250036. Processo Administrativo nº 057/2024, Modalidade: Pregão Eletrônico nº 019/2024-SRP/SEMSA/FMS, Objeto: Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não-perecíveis, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Breves/Pá. Oriundo da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250029-SRP, Contratada: Dakar Comercio e Serviços Ltda - CNPJ: 10.301.008/0001-41, vencedora do item: 60, perfazendo o valor total de R$ 15.428,00 (quinze mil, quatrocentos e vinte e oito reais). Vigência: 03/03/2025 à 03/03/2026. CONTRATO Nº 20250037. Processo Administrativo n 057/2024, Modalidade: Pregão Eletrônico nº 019/2024-SRP/SEMSA/FMS, Objeto: Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não-Perecíveis, Visando Atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde De Breves/Pá. Oriundo da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250029-SRP, Contratada: SMP Construções, Comercio e Serviços Ltda - CNPJ: 17.853.685/0001-11, vencedora dos itens: 69 - 70 - 71, perfazendo o valor total de R$ 580.854,40 (quinhentos e oitenta mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). Vigência: 03/03/2025 à 03/03/2026.