DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025031000088 88 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .0206030037 .TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE / BACIA / ABDOMEN INFERIOR .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0207010030 .RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA CERVICAL/PESCOÇO .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0207010048 .RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA LOMBO-SACRA .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0207010056 .RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA TORACICA .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0207020027 .RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO SUPERIOR ( U N I L AT E R A L ) .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0207030022 .RESSONANCIA MAGNETICA DE BACIA / PELVE / ABDOMEN INFERIOR .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0207030030 .RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR ( U N I L AT E R A L ) .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0208010025 .CINTILOGRAFIA DE MIOCARDIO P/ AVALIACAO DA PERFUSAO EM SITUACAO DE ESTRESSE (MINIMO 3 P R OJ ECO ES ) .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0208010033 .CINTILOGRAFIA DE MIOCARDIO P/ AVALIACAO DA PERFUSAO EM SITUACAO DE REPOUSO (MINIMO 3 P R OJ ECO ES ) .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0209010029 .COLONOSCOPIA (COLOSCOPIA) .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0209010037 .ES O FAG O G A S T R O D U O D E N O S CO - PIA .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0209040025 .L A R I N G O S CO P I A .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0209040041 .V I D EO L A R I N G O S CO P I A .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0211020036 .ELETROCARDIOGRAMA .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0211020044 .MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24 HS (3 CANAIS) .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0211020060 .TESTE DE ESFORCO / TESTE E R G O M E T R I CO .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0211050113 .POTENCIAL EVOCADO AU D I T I V O .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0211060020 .BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0211060038 .CAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA OU MANUAL COM GRÁFICO .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0211060100 .F U N D O S CO P I A .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0211060127 .MAPEAMENTO DE RETINA .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0211060178 .RETINOGRAFIA COLORIDA BINOCULAR .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0211060224 .TESTE DE VISÃO DE CORES .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0211060232 .TESTE ORTÓPTICO .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0211060259 .TONOMETRIA .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0211070041 .AUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AEREA / OSSEA) .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0211070203 .IMITANCIOMETRIA .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0211070262 .POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO DE CURTA MEDIA E LONGA LATENCIA .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0301010072 .CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0301010307 .TELECONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0409060089 .EXCISÃO TIPO I DO COLO UTERINO .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0409060305 .EXCISÃO TIPO 2 DO COLO UTERINO .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE . .0417010060 .S E DAÇ ÃO .Incluir Regra Condicionada: 0012- Condiciona tipo de financiamento em FAEC no PMAE ANEXO II COMPATIBILIDADES EXCLUÍDAS APAC (PROC. PRINCIPAL) x APAC (PROC. SECUNDÁRIOS) (Compatível) . .PROCEDIMENTOS PRINCIPAIS .PROCEDIMENTOS SECUNDÁRIOS . .0901010014- OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA .0204030030 - MAMOGRAFIA . 0901010057- OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DE ÚTERO .0201010666 - BIOPSIA DO COLO UTERINO . . .0203020081 - EXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - BIOPSIA . 0901010049- OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE P R Ó S T AT A .0201010410 - BIÓPSIA DE PRÓSTATA . .0203020030 - EXAME ANATOMO-PATOLÓGICO PARA CONGELAMENTO / PARAFINA POR PEÇA CIRÚRGICA OU POR BIOPSIA (EXCETO COLO UTERINO E MAMA) . . .0205020119 - ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA TRANSRETAL) . .0901010073 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER G Á S T R I CO .0209010037 - ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA . .0901010081 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER CO LO R R E T A L .0209010029 - COLONOSCOPIA (COLOSCOPIA) . .0902010018 - OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO .0211020036 - ELETROCARDIOGRAMA . 0902010026 - OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA .0204030153 - RADIOGRAFIA DE TÓRAX (PA E PERFIL) . . .0211020036 - ELETROCARDIOGRAMA . 0902010034 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .0211020036 - ELETROCARDIOGRAMA . . .0211020060 - TESTE DE ESFORCO / TESTE E R G O M E T R I CO . .0902010042 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .0205010016 - ECOCARDIOGRAFIA DE ESTRESSE . 0902010050 OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .0208010025 - CINTILOGRAFIA DE MIOCARDIO P/ AVALIACAO DA PERFUSAO EM SITUACAO DE ESTRESSE (MINIMO 3 PROJECOES) . . .0208010033 - CINTILOGRAFIA DE MIOCARDIO P/ AVALIACAO DA PERFUSAO EM SITUACAO DE REPOUSO (MINIMO 3 PROJECOES) . 0902010069 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA .0202010791 - DOSAGEM DE PEPTÍDEOS NATRIURÉTICOS TIPO B (BNP E NT-PROBNP . .0211020036 - ELETROCARDIOGRAMA . .0211020044 - MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24 HS (3 CANAIS) . . .0211020060 - TESTE DE ESFORCO / TESTE E R G O M E T R I CO . .0903010020 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E U LT R A S S O N O G R A F I A .0205020062 - ULTRASSONOGRAFIA DE A R T I C U L AC AO . .0904010015 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AU D I T I V O .0211070041 - AUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AEREA / OSSEA) . 0904010023 - OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AU D I T I V O .0211070041 - AUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AEREA / OSSEA) . . .0211070262 - POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO DE CURTA MÉDIA E LONGA LATENCIA . 0904010031 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE .0209040025 - LARINGOSCOPIA . . .0209040041 - VIDEOLARINGOSCOPIA . 0905010019 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - 0 A 8 ANOS .0211060020 - BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO . .0211060127 - MAPEAMENTO DE RETINA . . .0211060232 - TESTE ORTÓPTICO . 0905010027 - OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO .0211060020 - BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO . .0211060127 - MAPEAMENTO DE RETINA . .0211060232 - TESTE ORTÓPTICO . . .0211060259 - TONOMETRIA . 0905010035 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS .0211060020 - BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO . .0211060127 - MAPEAMENTO DE RETINA . . .0211060259 - TONOMETRIA . 0905010043 - OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA .0211060020 - BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO . .0211060127 - MAPEAMENTO DE RETINA . .0211060178 - RETINOGRAFIA COLORIDA BINOCULAR . . .0211060259 - TONOMETRIA . 0905010051 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA .0205020089 - ULTRASSONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR / ORBITA (MONOCULAR) . .0211060020 - BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO . .0211060127 - MAPEAMENTO DE RETINA . . .0211060259 - TONOMETRIA . 0905010060 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA .0211060020 - BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO . .0211060038 - CAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA OU MANUAL COM GRÁFICO . .0211060127 - MAPEAMENTO DE RETINA